DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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BA 291072 EUNÁPOLIS MUNICIPAL 180217 2.000.000,00 . BA 291430 IRAMAIA MUNICIPAL 189084 311.178,00 . BA 293330 VITÓRIA DA CONQUISTA MUNICIPAL 180968 5.000.000,00 . CE 230120 A R ACO I A BA MUNICIPAL 191306 400.000,00 . CE 230420 C R AT O MUNICIPAL 184035 1.000.000,00 . CE 231290 SOBRAL MUNICIPAL 190584 300.000,00 . GO 521760 P L A N A LT I N A MUNICIPAL 188961 2.470.000,00 . GO 521760 P L A N A LT I N A MUNICIPAL 190571 999.000,98 . GO 522140 T R I N DA D E MUNICIPAL 190884 700.000,00 . MA 211400 ZÉ DOCA MUNICIPAL 191255 1.449.000,00 . MG 314860 P EÇ A N H A MUNICIPAL 182969 1.000.000,00 . MG 315690 S AC R A M E N T O MUNICIPAL 181641 1.500.000,00 . PA 150000 PARÁ ES T A D U A L 183837 1.813.000,61 . PA 150000 PARÁ ES T A D U A L 182515 3.485.431,00 . PB 250290 BREJO DOS SANTOS MUNICIPAL 191221 150.000,00 . PB 250970 MONTEIRO MUNICIPAL 173228 600.000,00 . PB 250970 MONTEIRO MUNICIPAL 183579 320.145,88 . PB 250970 MONTEIRO MUNICIPAL 179033 320.145,88 . PB 251350 SANTANA DE MANGUEIRA MUNICIPAL 191140 200.000,00 . PE 260600 GARANHUNS MUNICIPAL 191075 2.069.000,00 . PE 260610 GLÓRIA DO GOITÁ MUNICIPAL 191208 250.000,00 . PE 260650 I AT I MUNICIPAL 192116 957.000,00 . PE 260770 ITAPETIM MUNICIPAL 191115 650.000,00 . PE 260825 J U C AT I MUNICIPAL 191183 250.000,00 . PE 261040 PARNAMIRIM MUNICIPAL 190885 1.280.315,00 . PE 261220 S A LG U E I R O MUNICIPAL 191133 500.000,00 . PE 261320 SÃO JOÃO MUNICIPAL 191826 1.000.000,00 . PE 261340 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE MUNICIPAL 175799 250.000,00 . PE 261410 SERTÂNIA MUNICIPAL 191178 250.000,00 . PE 261590 TUPARETAMA MUNICIPAL 191079 690.000,00 . PR 410690 C U R I T I BA MUNICIPAL 186025 2.000.000,00 . PR 410690 C U R I T I BA MUNICIPAL 191405 500.000,00 . PR 410690 C U R I T I BA MUNICIPAL 191126 500.000,00 . PR 410690 C U R I T I BA MUNICIPAL 191127 1.000.000,00 . PR 412380 SANTA IZABEL DO OESTE MUNICIPAL 190778 500.000,00 . PR 412810 UMUARAMA MUNICIPAL 179989 750.000,00 . RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES MUNICIPAL 185853 750.000,00 . RJ 330115 CARDOSO MOREIRA MUNICIPAL 191337 400.000,00 . RJ 330205 I T A LV A MUNICIPAL 190800 390.000,00 . RJ 330220 ITAPERUNA MUNICIPAL 190763 500.000,00 . RJ 330320 N I LÓ P O L I S MUNICIPAL 188826 1.000.000,00 . RJ 330340 NOVA FRIBURGO MUNICIPAL 191314 1.100.000,00 . RJ 330455 RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 188819 1.000.000,00 . RO 110015 OURO PRETO DO OESTE MUNICIPAL 178829 2.056.014,00 . RO 110015 OURO PRETO DO OESTE MUNICIPAL 192119 1.200.000,00 . RO 110034 ALVORADA D'OESTE MUNICIPAL 192141 200.000,00 . SP 350000 SÃO PAULO ES T A D U A L 190420 127.000,58 . SP 350000 SÃO PAULO ES T A D U A L 190421 133.000,00 . SP 350360 AREIÓPOLIS MUNICIPAL 177858 500.000,00 . SP 350420 AU R I F L A M A MUNICIPAL 189744 99.999,98 . SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA MUNICIPAL 190963 518.000,00 . SP 351050 C A R AG U AT AT U BA MUNICIPAL 181987 100.000,00 . SP 353470 OURINHOS MUNICIPAL 191611 4.333.333,33 . SP 353530 PALMITAL MUNICIPAL 191534 1.500.000,00 . SP 354680 SANTA ISABEL MUNICIPAL 184064 99.999,49 . T OT A L 107.621.564,73 PORTARIA GM/MS Nº 2.295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.