DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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Pe

300 ≤ 500 E F G H I D E* F G H Me 500 ≤ 700 G H I J L E G H I J Gr 700 ≤ 900 H I J L M G H I J L Ex 900 I J L M N H I J L M ¹ Animais totalmente estabulados; ² Área ocupada com suporte forrageiro; ³ Área do imóvel; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Inferior a 200 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto.

Cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares (Código 01.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤15

15 ≤20 20 ≤30 30 ≤50 50 A B C E F * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Cultivo de flores e plantas ornamentais (com uso de agrotóxico) (Código 01.03) Potencial Poluidor-Degradador ALTO COM USO DE AGROTÓXICO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤50

50 ≤80 80 ≤100 100 ≤250 250 C F J M N Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO);

Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico) (Código 01.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO SEM USO DE AGROTÓXICO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤80

80 ≤120 120 ≤200 200 ≤500 500 B C D H J * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico) (Código 01.05) Potencial Poluidor-Degradador ALTO COM USO DE AGROTÓXICO Área (ha)1 Mc Pe Me Gr Ex ≤50

50 ≤100 100 ≤500 500≤1000 1000 C D H L N Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) (Código 01.06)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO SEM USO DE AGROTÓXICO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤70

70 ≤150 150 ≤400 400 ≤1000 1000 B C D G H * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Projetos de Irrigação (com uso de agrotóxico)
(Código 01.07)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO COM USO DE AGROTÓXICO Área (ha)1 Mc Pe Me Gr Ex ≤20

20 ≤40 40≤70 70 ≤120 120 D F J M N Inferior a 3 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico)
(Código 01.08)

Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO SEM USO DE AGROTÓXICO Área (ha)1 Mc Pe Me Gr Ex ≤40

40 ≤70 70 ≤100 100 ≤300 300 C D E H J* * Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.09) Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5

5 ≤10 10 ≤ 50 50 ≤ 100 100 H I J L M

OU APLICAR ESTA TABELA

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.09) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C F F Pequeno D* G G Médio E F F Grande F I I Excepcional H J L * Atividade sujeita a Licença Única – LU.

GRUPO 02.00 – AQUICULTURA