DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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• Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 1 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Policultivo (Código 02.11)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO

Área de produção (ha) Pe Me Gr Ex ≤ 10

10 ≤ 50 50 ≤ 100 100 C G J N Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Ranicultura (Código 02.12) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área (m²) Mc Pe Me Gr Ex ≤300

300 ≤ 500 500 ≤ 700 700 ≤ 1000 1000 F G H I J * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Outros (Código 02.13) Área de produção (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 1

1 ≤ 3 3 ≤ 5 5 ≤ 10 10 D E F G H * Atividade sujeita a Licença Única – LU.

GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS

Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos (Código 03.01)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 5

5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 M N O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Código 03.02)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 5

5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 H I M N Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde (Código 03.03)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 5

5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 M N O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil (Código 03.04)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 2

2 ≤ 10 10 ≤ 20 20 E G I L Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 2

2 ≤ 10 10 ≤ 20 20 G H J L Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).

Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Código 03.06)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 2

2 ≤ 10 10 ≤ 20 20 G H J N Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).

Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 E G I L Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Código 03.08) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 M N O P Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos (Código 03.09)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 M N O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Código 03.10) Tonelada/mês Pe Me Gr Ex