DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 J L M N Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Código 03.11)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 M N O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos (Código 03.12)

Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 D E G H Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.13)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 M N O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos (Código 03.14)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 E G I L Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos (Código 03.15) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤500

500 ≤1000 1000 ≤2000 2000 M N O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem
(Código 03.16)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Tonelada/mês Mc Pe Me Gr Ex ≤30

30 ≤80 80≤120 120 ≤200 200 H I J L O * Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 10 toneladas fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica (Código 03.17)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Tonelada/mês Mc Pe Me Gr Ex ≤50

50 ≤100 100 ≤150 150 ≤200 200 D E F G H * Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 5 toneladas fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Usina de reciclagem/triagem de resíduos (Código 03.18)

Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO Classe do Resíduo Classe II B Classe II A Classe I

(Tonelada/mês) Pe ≤ 1000 G H I Me

1000 ≤ 3000 H I J Gr 3000 ≤ 5000 I J M Ex 5000 M N O Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Incineração de Resíduos Sólidos (Código 03.19)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO Tonelada/mês Pe Me Gr Ex ≤50

50 ≤100 100 ≤300 300 I J L O Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Co-processamento de resíduos (Código 03.20)

Potencial Poluidor-Degradador ALTO (Tonelada/mês) Pe Me Gr Ex ≤150

150 ≤ 250 250≤ 500 500 I J M N Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Aterro Industrial Landfarming (Código 03.21)

Potencial Poluidor- Degradador ALTO (Tonelada/mês) Resíduo Classe I Resíduo Classe II Pe Me Gr Ex Pe Me Gr Ex ≤ 50

50 ≤ 150 150 ≤ 300 300 ≤ 80 80 ≤ 250 250 ≤ 500 500 M N O P J L M N Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Aterro sanitário
(Código 03.22)

Potencial Poluidor - Degradador ALTO (Tonelada/mês) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 300

300 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 ≤ 3000 3000 J L M O P