DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Aterro de Resíduos da Construção Civil
(Código 03.23)

Potencial Poluidor - Degradador ALTO (Tonelada/mês) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 300

300 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 ≤ 3000 3000 J L M O P Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas (Código 03.24)

Potencial Poluidor- Degradador ALTO (Tonelada/mês) Pe Me Gr Ex ≤ 1

1,0 ≤ 2,0 2,0 ≤ 3,0 3,0 L M N P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares (Código 03.25)

Potencial Poluidor- Degradador ALTO (Tonelada/mês) Pe Me Gr Ex ≤ 2

2 ≤5 5 ≤10 10 L M N O Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Disposição final de resíduos industriais (Código 03.26)

Potencial Poluidor- Degradador ALTO (Tonelada/mês) Pe Me Gr Ex ≤100

100 ≤250 250 ≤500 500 L M O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. (Código 03.27)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO nº de big bags Pe Me Gr Ex ≤ 2.000

2.000≤ 5.000 5.000 ≤ 10.000 10.000 B C D E Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 03.28) (Tonelada/mês) Pe Me Gr Ex ≤50

50 ≤250 250 ≤500 500 Potencial Poluidor-Degradador BAIXO G H J N MÉDIO ALTO

GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS

04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) Descrição da Atividade Área (ha) Implantação de Empreendimentos Mc Pe Me Gr Ex ≤ 3

3 ≤20 20 ≤50 50 ≤100 100 Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G L N Q S Descrição da Atividade Área (ha) Agricultura Familiar Mc Pe Me Gr Ex ≤ 3 3 ≤20 20 ≤50 50 ≤100 100 Potencial Poluidor- Degradador BAIXO B D F G L

04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) Descrição da Atividade Área (ha) Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social Pe Me Gr Ex ≤10

10 ≤50 50 ≤100 100 Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G J M O Descrição da Atividade Área (ha) Intervenção em Área de Preservação Permanente ≤ 1 1 ≤ 3 3 ≤ 5 5 Potencial Poluidor- Degradador ALTO J P S U

04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado Descrição da Atividade Área (ha) Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na agricultura familiar Mc Pe Me Gr Ex ≤ 3

3 ≤20 20 ≤50 50 ≤100 100 Potencial Poluidor- Degradador ALTO B E H J P

04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) Descrição da Atividade Área manejada (ha) Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais Pe Me Gr Ex ≤300

300 ≤500 500 ≤1000 1000 Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO N P R S

04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) Descrição da Atividade Área da UT (ha) Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) Pe Me Gr Ex