DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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≤ 5

5 ≤10 10 ≤50 50 Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO E G H J

04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) Descrição da Atividade

Unidade Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança. ≤ 3 4 a 5

5 ≤ 20 Potencial Poluidor- Degradador BAIXO Sem intervalo C D

04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada

Descrição da Atividade Área (ha) O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012. Pe Me Gr Ex ≤ 5

5 ≤10 10 ≤50 50 Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO E G H J

04.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) Descrição da Atividade Área (ha) Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. Pe Me Gr Ex ≤10

10 ≤50 50 ≤100 100 Potencial Poluidor- Degradador

MÉDIO G J M O

GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

Beneficiamento de gemas (Código 05.01)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro H Pequeno I Médio M Grande N Excepcional P Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Beneficiamento de minerais não-metálicos (Código 05.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro H Pequeno I Médio M Grande N Excepcional P Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Britagem de pedras (Código 05.03) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro G Pequeno H Médio J Grande N Excepcional P Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental.

Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos (Código 05.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E Pequeno F Médio H Grande J Excepcional M Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de gesso e cal (Código 05.05) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E Pequeno F Médio H Grande L Excepcional N Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de cimento Potencial