DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
(Código 05.06) Poluidor-Degradador ALTO PORTE Micro G Pequeno I Médio M Grande O Excepcional P
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 05.07) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro D E F Pequeno E* F G Médio G H I Grande J L M Excepcional M N N * Atividade sujeita a Licença Única – LU.
GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
Armazenamento, fracionamento e distribuição de óleos vegetais, essência para desinfetantes e álcool (Código 06.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E Pequeno F Médio G Grande I Excepcional M Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Base de Armazenamento, envasamento ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo (Código 06.02) Potencial Poluidor-Degradador ALTO PORTE Micro F Pequeno G Médio I Grande M Excepcional O
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (Código 06.03) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO PORTE Micro F Pequeno G Médio I Grande M Excepcional O Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Lavagem de veículos (Código 06.04) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO PORTE Micro D Pequeno E Médio F Grande H Excepcional I Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos
(Código 06.05)
Potencial Poluidor-Degradador
ALTO
PORTE
Micro
F
Pequeno
G
Médio
I
Grande
M
Excepcional
O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) (Código 06.06) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Volume armazenado (m³) Pequeno ≤ 75 G Médio
75 ≤ 120 I Grande 120 ≤ 180 M Excepcional 180 O Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria (Código 06.07) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Volume armazenado (m³) Pequeno ≤ 20 E* Médio
20 ≤ 30 F Grande 30 ≤ 150 G Excepcional 150 H Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); * Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Supermercados e Hipermercados (Código 06.08) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Área construída (m²) Mc ≤ 600 G Pe
600 ≤ 1000 H