DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
Me
1000 ≤ 2.000 I Gr 2.000 ≤ 5.000 L Ex 5.000 N Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva (Código 06.9) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO
Área construída (m²) Mc ≤ 200 D Pe
200 ≤ 300 E Me 300 ≤ 400 F Gr 400 ≤ 800 H Ex 800 I Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 50 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Shopping Center (Código 06.10) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO
Área construída (m²)1 Mc ≤ 3000 D Pe
3000 ≤ 5000 E Me 5000 ≤ 8000 F Gr 8000 ≤ 10000 H Ex 10000 I Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal (Código 06.11) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO
Área construída (m²) Mc ≤ 300 D Pe
300 ≤ 500 E Me 500 ≤ 800 F Gr 800 ≤ 1000 H Ex 1000 I Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 50 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado (Código 06.12) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro D Pequeno E Médio G Grande J Excepcional M *Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). (m³/mês)
Lavanderia Industrial/Hospitalar (Código 06.13) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E Pequeno F Médio H Grande L Excepcional N Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Artesanato (Código 06.15) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO *Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 06.16) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro D E F Pequeno E F G Médio F G H Grande G A I Excepcional H J L Atividade sujeita a Licença Única – LU.
GRUPO 07.00 – CONSTRUÇÃO CIVIL
Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Sem infraestrutura1 (Código 07.01)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área Total Construída (m²) Mc Pe Me Gr Ex ≤2.500
2.500 ≤5.000
5.000 ≤10.000
10.000 ≤20.000
20.000 G H J N O
Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Com infraestrutura1 (Código 07.02)
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO Área Total Construída (m²) Mc Pe Me Gr Ex ≤2.500
2.500 ≤5.000
5.000 ≤10.000
10.000 ≤20.000
20.000 E* G I L M * Atividade sujeita a Licença Única – LU;.