DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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(Código 07.14) MÉDIO Passageiros (mil/ano) Mc ≤15 G Pe

15 ≤30 H Me 30 ≤50 I Gr 50 ≤70 J Ex 70 L

Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos (Código 07.15) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Tipo (principal, ramal) e Extensão da Linha (km) Principal (km) Pe ≤ 10 I Me

10 ≤ 50 L Gr 50 ≤ 100 N Ex 100 P Secundária (Ramal – km) Pe ≤ 5 H Me 5 ≤ 10 I Gr 10 ≤ 30 L Ex 30 M

Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia (Código 07.16) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão (km) Mc ≤ 0,5 H Pe

0,5 ≤ 1,0 I Me 1,0 ≤ 5,0 J Gr 5,0 ≤ 10,0 M Ex 10,0 P

Pista de Pouso (Código 07.17) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Tipo (pavimentada, não-pavimentada) e Extensão (m) Pavimentada Pe ≤ 1300 J Me

1300 ≤ 2100 M Gr 2100 N Não-pavimentada Pe ≤ 800 G Me 800 ≤ 1300 H Gr 1300 I

Portos (Código 07.18) Potencial Poluidor-Degradador ALTO PORTE Micro I Pequeno M Médio N Grande O Excepcional P

Terraplanagem (Código 07.19) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro G Pequeno H Médio I Grande L Excepcional M Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).

Desmembramento do solo (Código 07.20) Área (ha) Pe Me Gr Ex ≤0,25

0,25 ≤1,25 1,25 ≤6,25 6,25 Potencial Poluidor- Degradador BAIXO D E F H Atividade sujeita a Licença Única (LU)

Loteamento1 (Código 07.21) Área (ha) Pe Me Gr Ex ≤10

10≤50 50≤100 100 Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G I L N

Parques de Vaquejada1 (Código07.22) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro F Pequeno G Médio I Grande M Excepcional O 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 07.23) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro E F G Pequeno G H I Médio H I J Grande M N O Excepcional O P P * Atividade sujeita a Licença Única (LU).