DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74
GRUPO 08.00 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis (Código 08.01)
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5
5 ≤ 10 10 ≤ 30 30 ≤50 50 E G H I J* * Atividade sujeita a Licença Única (LU); ** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) (Código 08.02)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 10
10 ≤30 30 ≤50 50 ≤100 100 H I J L M Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Poço) (Código 08.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Vazão (l/h) Mc ≤ 2000 F Pe
2000 ≤ 2500 G Me 2500 ≤ 3000 I Gr 3000 ≤ 6000 J Ex 6000 N Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Areia, Argila e Saibro (Código 08.03)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5
5 ≤10 10 ≤30 30 ≤50 50 F H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Argila Diatomácea (Código 08.04)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Pe Me Gr Ex ≤ 10
10 ≤ 30 30 ≤ 50 50 H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Rochas para Uso Imediato na Construção Civil (Código 08.05)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5
5 ≤10 10 ≤30 30 ≤50 50 E G H I J Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Rochas Ornamentais (Código 08.06)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤100 100 ≤300 300 G H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Gemas (Código 08.07)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤100 100 ≤300 300 G H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Gipsita (Código 08.08)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤100 100 ≤300 300 G H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Minerais Metalíferos (Código 08.09)
Potencial Poluidor - Degradador ALTO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤100 100 ≤300 300 G H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Minerais Pegmatíticos (Código 08.10)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤100 100 ≤300 300 G H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Laterita Ferruginosa (Código 08.11)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤100 100 ≤300 300 F G H I J Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Calcário e Magnesita (Código 08.12)
Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤100 100 ≤300 300