DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 75
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO G H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) (Código 08.13)
Potencial Poluidor - Degradador ALTO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5
5 ≤10 10 ≤30 30 ≤50 50 L M N O P Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Petróleo e Gás Natural (Poço) (Código 08.13)
Potencial Poluidor-Degradador ALTO (Valor Unitário) LI LO I J
Extração de Rochas (Código 08.14)
Potencial Poluidor - Degradador ALTO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5
5 ≤10 10 ≤30 30 ≤50 50 G H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Extração de Quartzo (Código 08.15)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤100 100 ≤300 300 G H I J L Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 08.16) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro E* F G Pequeno G H I Médio H I J Grande M N O Excepcional N O P * Atividade sujeita a Licença Única (LAU).
GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Linhas de Distribuição até 15 kV (Código 09.01)
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO Comprimento (km) Mc Pe Me Gr Ex ≤5
5 ≤10 10 ≤20 30 ≤40 40 E F G H J Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 1 km fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV (Código 09.02)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Comprimento (km) Pe Me Gr Ex ≤50
50 ≤100 100 ≤200 200 H J M N Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Linhas de Transmissão até 138 kV (Código 09.03)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Comprimento (km) Pe Me Gr Ex ≤50
50 ≤100 100 ≤200 200 H J M N Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11.
Linhas de Transmissão acima de 138 kV (Código 09.04)
Potencial Poluidor - Degradador ALTO Comprimento (km) Pe Me Gr Ex ≤50
50 ≤100 100 ≤200 200 M N O P Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11.
Parque eólico, usina eólica, central eólica (Código 09.05)
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO Potência gerada (MW) Mc Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤30 30 ≤60 60 ≤150 150 G H L N O Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Pequena Central Hidrelétrica (Código 09.06)
Potencial Poluidor - Degradador ALTO Potência gerada (MW) Pe Me Gr Ex ≤ 10
10 ≤ 15 15 ≤ 25 25 H J M N
Subestação Abaixadora/Elevadora de
Tensão/Seccionadora
(Código 09.07)
Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Tensão (kV) Mc Pe Me Gr ≤15
15 ≤69 69 ≤138 138 D E F G