DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 76
Unidade de co-geração de energia elétrica (Código 09.08)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO Potência gerada (MW) Pe Me Gr Ex ≤1
1 ≤3 3 ≤7 7 E* F G H * Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Usina hidrelétrica (Código 09.09)
Potencial Poluidor - Degradador ALTO Potência gerada (MW) Pe Me Gr Ex ≤50
50 ≤100 100 ≤200 200 M N O P
Usina termelétrica – inclusive móvel (Código 09.10)
Potencial Poluidor - Degradador ALTO Potência gerada (MW) Pe Me Gr Ex ≤10
10 ≤50 50 ≤250 250 M N O P
Energia Solar/ Fotovoltaica (Código 09.11)
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO Área (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤30
30≤90 90≤180 180≤450 450 G H L N O Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Energia a partir de Biomassas/Biogás (Código 09.12)
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO Potência gerada (MW) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5
5 ≤10 10 ≤ 30 30 ≤100 100 F G I J O Atividade de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável oriunda de biogás e biomassa sujeita a Licença Única (LU).
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)1 (Atividade 09.13) Potência Gerada (MW) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Minigeração solar fotovoltaica ≤ 3 E
3 ≤ 5 D Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 09.14) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro E* F G Pequeno G H I Médio H I J Grande M N N Excepcional O P P * Atividade sujeita a Licença Única (LU).
GRUPO 10.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA
Beneficiamento de borracha natural (Código 10.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E* Pequeno G Médio I Grande L Excepcional N * Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex (Código 10.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E* Pequeno G Médio I Grande L Excepcional N * Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos (Código 10.03) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E* Pequeno G Médio I Grande L Excepcional N * Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Recuperação de Pneumáticos (Código 10.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E Pequeno G Médio I Grande L