DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100035 35 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2023 8 de dezembro de 2023 Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Campinas no Estado de São Paulo - CNPJ 51.885.242/0001-14, registrado sob o CRT/SP/048/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.070899/2023-51. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 30/10/2023 - Data do Início: 30/10/2023 e Data do Termino: 30/10/2028. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Dario Jorge Giolo Saadi CPF 102..-89 - Prefeito do Município de Campinas/SP. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a licitante PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, para o único item do certame em apreço, com vistas à contratação de empresa de gestão de frota, cujo resultado foi devidamente homologado pela autoridade competente pelo valor total anual de R$75.749,06. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO Pregoeira (SIDEC - 08/12/2023) 135100-22211-2023NE000028 DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21200.006559/2023-61, Contrato nº 049/2023- Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001/80 - Contratado: PAU LO ESTEVAM ERDEI- CNPJ/MF Nº 20.589.611/0001-24. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, e desratização. Fundamentação legal: Art. 416, inciso II, pela Lei nº 13.303 de 30/06/2016, e demais legislações pertinentes. Vigência: 5 (cinco) anos contados da data da assinatura. Data de assinatura: 13/12/2023. Assinam pela Contratante: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: Paulo Estevam Erdei - Administrador. EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21200.006035/2023-71, Contrato nº 049/2023- Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001/80 - Contratado: RIOPRO INFORMÁTICA LTDA- CNPJ/MF Nº 03.828.805/0001-16. Objeto: Contratação de serviço suporte de manutenção adaptativa, evolutiva e corretiva do software de gestão patrimonial PatriRP. Fundamentação legal: Art. 421, inciso I, pela Lei nº 13.303 de 30/06/2016, e demais legislações pertinentes. Vigência: 5 (cinco) anos contados da data da assinatura. Data de assinatura: 08/12/2023. Assinam pela Contratante: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: RAFAEL RONNEY SALES DA SILVA - Diretor. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE FRETE Nº 134/2023 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 27.322.379 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 19/12/2023 HORÁRIO: 9H30 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ-telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/ Link Conab https://www.conab.gov.br/Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-fretes THIAGO JOSÉ DOS SANTOS Diretor Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 21440.001812/2023-68. Partícipes: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11 e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, CNPJ: 13.221.247/0001-80. Objeto: Estabelecer parceria institucional, mediante a conjunção de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, visando contribuir para um processo contínuo de qualificação da geração e difusão de informações agropecuárias no estado da Bahia, a comercialização de produtos, insumos e serviços agropecuários diversos por meio do serviço oferecido pela Conab, denominado "Leilão pra Você", com a utilização do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe, bem como para a melhoria da eficiência e da eficácia das políticas e programas de comercialização direcionados à agricultura familiar, executadas pela Conab e CAR. Fundamento legal: artigo 602-A do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e demais normas que regulam a espécie. Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura. Data de assinatura: 08/12/2023. Assinam pela Conab: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional; Assina pela CAR: Jeandro Laytynher Ribeiro - Diretor-Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo N.º 21441.000529/2023-17 - Contrato Nº 32514654/2023 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Coldar AR Condicionado Ltda, CNPJ Nº 01.406.617/0001-74. Objeto: Aquisição de 08 Aparelho de AR Condicionados tipo SPLIT HI WALL INVERTER de 24.000 BTU's, para distribuir entre a da Sureg/Ce e Unidades Armazenadoras, nas condições do Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Inciso II, Art, 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB) Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Declaração de Dispensa de Licitação SEI nº 30495062 - Programa de Trabalho (Ptres): 225313, Fonte: 3050000052, - Empenho: 2023NE001001 - Natureza da Despesa: 449052 - Data da Assinatura: 08./ 12 / 2023 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e Francisco de Paiva Dantas - Gerente de Finanças e Administração - Pela Contratada: Nestor Goes Silva - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135115 Nº Processo: 21441001381202320. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços eassessoria na área de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-CE e UnidadesArmazenadoras de Crateús, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Russas, Senador Pompeu e Sobral, de modo a elaborar, cumprir, atualizare assessorar na coordenação e execução dos programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do MTE. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Pompeu, 555, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/135115-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALVES Pregoeiro (SIASGnet - 08/12/2023) 135115-22111-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo 21453.000762/2023-52. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: PICININ ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 46.232.021/0002-14. CDA(s): 76.6026.0001-4 e 76.6026.0002-2. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 28.11.2023. Responsáveis Legais: Luzia Rosalina Teixeira - Superintendente Regional e Natacha Putton Casagrande - Gerente de Operações. Pela Depositária: Antonio Picinin - Administrador, Mario Celso Picinin - Administrador, Silvio Picinin - Administrador e José Renato Picinin - Fiel Depositário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21451.000636/2023-18. Contrato Administrativo nº 14/2023 (32441145/2023). Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (HOSPITAL DO CARMO), CNPJ: 33.756.768/0001-49. Objeto: Prestação de Serviços Hospitalares em geral, Serviço Ambulatorial e de Emergência Adulto e Pediátrico. Modalidade: Inexigibilidade SEI 31899589/2023. Fundamentação Legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência 05 anos contados de 07/12/2023. Assinam pela CO N A B : Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Alessandra Couto da Silva e Denise Thomas de Souza Carvalho - Responsáveis. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/O/003-23. Partes: CEASAMINAS e OVOS UP LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 90,00m2, constituída pelos Box 06, Módulos 27 e 28, Pavilhão O, localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 10.2.1, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 48/2023, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$25,58 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 14/11/2023. Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/CA/GPI/001-14. Partes: CEASAMINAS e HORTI FRUTI CM CARATINGA LTDA ME. Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, de uma área de 40,00m2, constituída pela loja 01, localizada no Pavilhão GPI, na unidade de Caratinga/MG. Prazo: O presente contrato possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 21 de maio de 2014. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$20,50 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 28/11/2023. Contagem, 8 de dezembro de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE DISTRATO Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº LIC/MB3/001/19. Partes: CEASAMINAS e OLS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Objeto: - Celebrar, com fulcro nos arts. 68 e 72 da Lei nº 13.303/2016, Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº LIC/MB3/001/19, com vigência iniciada em 12 de junho de 2019. Data da assinatura: 28/11/2023. Contagem, 8 de dezembro de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/O/002-21. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE OVOS UP LTDA. Objeto: Em face das alterações promovidas em seu contrato social, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "OVOS UP LTDA, CNPJ nº 40.883.796/0002-73, endereço da área concedida, representada por: Rui Otaviano Rodrigues, sócio-administrador, que assina isoladamente; por Rodrigo Bernardes Rodrigues, sócio-administrador; por Gustavo Bernardes Rodrigues, sócio-administrador; e por Roberta Bernardes Rodrigues, sócia-administradora, que assinam em conjunto de dois; Eliane Damasceno Alcântara, administradora não sócia, que assina isoladamente; e por Eduardo Rodrigues Alves, administrador não sócio, que assina isoladamente. Dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 19 de novembro de 2021, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 54/2021". Data da assinatura: 16/11/2023. Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/CSH/001-21. Partes: CEASAMINAS e SÃO JOSÉ LABORATÓRIO DE ANÁLISES E IMAGEM EIRELI. Objeto: Em face das alterações promovidas em seu contrato social, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "SÃO JOSÉ LABORATÓRIO DE ANÁLISES E IMAGEM LTDA., CNPJ nº 27.274.565/0003-85 e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 31 de maio de 2021, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 09/2021". Data da assinatura: 24/11/2023. Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UBE/004-23. Partes: CEASAMINAS e FRUTAL FRUTAS COMÉRCIO LTDA. Objeto: Em face da transferência do endereço de sua sede para área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "FRUTAL FRUTAS COMÉRCIO LTDA", CNPJ nº 08.812.937/0001-73, com 98,40m², com endereço à Av. Dona Maria Santana Borges, nº 2115,