DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100036 36 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Boxes 38, 40 e 41, Pavilhão GPI, Bairro Olinda, Uberaba/MG e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 13 de junho de 2023, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 07/2023". Data da assinatura: 14/11/2023. Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPIA/001- 23. Partes: CEASAMINAS e HORTLIFE COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA. Objeto: Em face da transferência do endereço de sua sede para área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "HORTLIFE COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA", CNPJ nº 46.831.622/0001-62, com 32,80m², com endereço à Rodovia BR-050, s/n, Km 76, Pavilhão GPI-A, Box 28, Bairro Segismundo Pereira, Uberlândia, Minas Gerais, e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 08 de fevereiro de 2023, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 71/2022" Data da assinatura: 09/11/2023. Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UBE/GPII/002-15. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO DE FRUTAS UNIÃO LTDA - ME. Objeto: Em face da alteração de sua razão social e sua representação, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "COMÉRCIO DE FRUTAS UNIÃO EIRELI", CNPJ nº 08.639.391/0001-09, representada pelo sócio Marcelo Alves Dutra. Data da assinatura: 08/11/2023. Quinto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº U/017-07. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO ATACADISTA NETO DO LIMÃO EIRELI. Objeto: Em face das alterações contratuais realizadas em seu Contrato Social a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: "COMERCIAL FRUTAS HORTA LTDA, neste ato representada na sua forma legal pela sócia Luciana Araújo Prates Horta. Data da assinatura: 26/10/2023. Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº L/003-7. Partes: CEASAMINAS e DELU FRUTAS LTDA. Objeto: Em face da 12ª alteração contratual ocorrida em seu Contrato Social, a Concessionária passa a ter a seguinte representação: sócio administrador, Magno Horta Junior. Data da assinatura: 23/06/2023. Contagem, 8 de dezembro de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem, 8 de dezembro de 2023. FELIPE RODRIGUES ÁVILA. Diretor-Presidente Interino AVISO DE RETIFICAÇÃO Segundo Termo de Retificação ao Contrato Nº G/002-07. Partes: CEASAMINAS e C AT A L ÃO DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS LTDA. Objeto: Em face da 10ª alteração contratual ocorrida, a Concessionária passa a ser representada por "Lauro Gonçalves Campos e Karina Gonçalves Campos. Data da assinatura: 16/10/2023. Contagem, 8 de dezembro de 2023. MAURÍCIO PEDROSA PEREIRA Gestor do Departamento Jurídico COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 035/21-2227-2308-06-050-01-2 ao Contrato nº 035/21- 2227-2111-06-050-01-2. Processo nº 035/2021. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2021. Objeto: Atribuição de Área - Permissão Remunerada de Uso da Unidade Armazenadora de Adamantina. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da garantia contratual. Concessionária: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA - CAMDA, CNPJ nº 43.001.981/0001-02. Valor total de R$ 206.505,96 (duzentos e seis mil, quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 16/12/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 17/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 005/20-2182-2311-02-030-12-1 ao Contrato nº 005/20- 2182-2012-02-030-12-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 16/2020. Processo nº 005/20. Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção Corretiva, Preventiva e Suporte Técnico à Solução de Processamento, Distribuição, Armazenamento e Proteção de Dados. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: DEC I S I O N SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.535.902/0003-82. Valor Global de: R$ 94.913,28 (noventa e quatro mil, novecentos e treze reais e vinte e oito centavos), nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 25/02/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 029/19-2305-2310-14-030-21-1 ao Contrato nº 029/19- 2305-2301-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 037/2019. Processo nº 029/19. Objeto: Contratação de serviços - Controle, operação e fiscalização no Entreposto de Presidente Prudente. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores e a atualização da garantia contratual. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Valor Global de: R$ 231.446,64 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 21/11/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 225001 Nº Processo: 068/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Atendimento Pré- Hospitalar (APH) Móvel Contínuo e Remoções no ETSP (Entreposto Terminal São Paulo) da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001- 5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, ao LICITANTE será OBRIGATÓRIA a realização de vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por funcionário designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 13:30 às 16:00 horas, a qual DEVERÁ ser previamente agendada até o dia 21/12/2023, na SESMT - Seção de Segurança e Medicina do Trabalho, através do telefone (11) 3643-3704.. PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIASGnet - 08/12/2023) 225001-99999-2023NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.062416/2023-64. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS/DPU nº 92/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o Defensor Público-Geral Federal Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior. OBJETO: Envidar os esforços necessários para prevenir e promover a resolução consensual e extrajudicial de litígios individuais e coletivos envolvendo o Programa Bolsa Família (PBF) e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 5 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Defensoria Pública da União, o Defensor Público-Geral Federal Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AV I S O EXTINÇÃO DE CONTRATO A Subsecretária de Assuntos Administrativos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99. A extinção do Contrato Administrativo nº 18/2023, empresa FRANCILÂNDIO THIERES DE CARVALHO SILVA, CNPJ: 45.169.346/0001-56, com base no inciso I do art.137, da Lei 14.133/2021, para que se manifeste, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, em processo administrativo sob nº 71000.019250/2023-66. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.009359/2023-95. Pregão Nº 19/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISÃO ADM E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de almoxarifes, carregadores e montadores para atendimento das necessidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 1.624.213,80. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 58000.001176/2015-53. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 13/2018, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2023 a 05/06/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado a critério da Administração. Vigência: 06/12/2023 a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.561,60. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 71000.055749/2022-56. Dispensa. Nº 36/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÔES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 44/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2023 a 05/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Alterar o Apêndice C do Projeto Básico, nos termos do art. 65, inciso II, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.232.043,65. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 71000.071285/2021-44. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.672.816/0001-10 - 33.672.816 ROSS NARRONE GERALDA FERREIRA DE MEDEIROS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 51/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2023 a 29/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.064,04. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).