DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, ÷ 2º, Inciso I, da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Termo de Cessão de Uso Gratuito 5 (1808099). Autorização (1812513). Nota Técnica 4 (1735521). Reg. Processual (1809820) Declaração de Dispensa em 27/10/2023. CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO. Superintendente Adjunto de Administração. Ratificação em 08/11/2023. JOAO BOSCO GOMES SARAIVA. Superintendente. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA : 01.175.497/0001-41 AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. (SIDEC - 08/12/2023) 193028-19205-2023NE080000 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 247/2020 CONTRATADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (CNPJ n º 33.164.021/0001-00). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Contratação de empresa seguradora no mercado nacional para emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e Administradores - D&O (Directors & Officers), com possibilidade de contratação de endosso POSI (Public Offering Securities Insurance) - do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), suas subsidiárias e controladas, sediadas no Brasil ou no exterior, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 47/2020 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 10/12/2023 e término em 09/12/2024; II. atualizar o valor global da contratação, que passa a ser de até R$ 17.376.957,25 (dezessete milhões, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte cinco centavos); e III. designar como Gestor Substituto Augusto César da Nóbrega Arromba, para atuar em eventual ausência do Gestor do Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 19.268.200,00 (dezenove milhões, duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 17.376.957,25 (dezessete milhões, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte cinco centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102.00.00.30. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da ARH em conjunto com a Diretora da ARH (DIR1), em 17/11/2023, no âmbito da IP ARH/DERHU nº 077/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023. AV I S O ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 23/23 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de novembro de 2023: . DAT A V A LO R DAT A V A LO R . 16/11/2023 0,095037 24/11/2023 0,095523 . 17/11/2023 0,094828 25/11/2023 0,095523 . 18/11/2023 0,094828 26/11/2023 0,095523 . 19/11/2023 0,094828 27/11/2023 0,095515 . 20/11/2023 0,095363 28/11/2023 0,095562 . 21/11/2023 0,095117 29/11/2023 0,095398 . 22/11/2023 0,095279 30/11/2023 0,095527 . 23/11/2023 0,095595 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 936625/2022, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE FORTALEZA, Processo Administrativo 00135224194202225 - Objeto: Implementar o Famílias Fortes com a realização de ciclos de 7 encontros semanais com até 15 famílias cada, visando o bem-estar dos seus membros a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades sociais, criando condições favoráveis para o bom desenvolvimento dos filhos, afastando-os de condutas de risco. - Motivo anulação: Extinção por denúncia do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.