DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No item Formação Mínima Exigida, aos mestrados já existentes, acrescenta-se o Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, o Mestrado em Desenvolvimento Regional, o Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, o Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais, o Mestrado em Educação, o Mestrado Interdisciplinar e o Mestrado em Áreas Afins. 2. No Anexo IV (Cronograma Geral), onde se lê: . Dia 08 Término do prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição - às 17h00 2.1. Leia-se: . Dia 11 Término do prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição - às 17h00 LUIS EDUARDO BOVOLATO Reitor AVISO DE PENALIDADE - UFT/UASG 154419 Processo Número: 23101.010096/2022-03 Empresa: SÃO JOSÉ CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 20.919.806/0001-95 Pregão Eletrônico: PREGÃO 13/2022 A Fundação Universidade Federal do Tocantins torna pública a aplicação das penalidades de "Multa e Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a Universidade Federal do Tocantins - Lei nº 8.666/93, art. 87, incisos II e III", com registro no SICAF à empresa SÃO JOSÉ CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.919.806/0001-95, de acordo com o constante no Processo SEI/UFT nº 23101.010096/2022-03, com fundamento no art. 87, II e III, Lei 8.666/93, esgotando-se, portanto, as medidas recursais administrativas, com fundamento no Edital do Pregão 13/2022 e Lei Federal nº 8.666/93. CARLOS ALBERTO MOREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Pró-Reitor de Administração e Finanças FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23402041790202270. , publicada no D.O.U de 19/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Prestação de Serviços de apoio Técnico especializado, de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra e pessoal devidamente habilitado para o Programa de Conservação de Fauna e Flora Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Ramal do Agreste, Programa de Prevenção à Desertificação e para o Programa Ambiental de Gestão Sustentável e Títulos e Domínios das Famílias Reassentadas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Novo Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. Jose de Sa Maniçoba S/n Centro-campus Universitário Petrolina Centro - PETROLINA - PEEntrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GIVANILDO DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 08/12/2023) 154421-26230-2023NE000071 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154043 Número do Contrato: 57/2021. Nº Processo: 23117.020382/2021-19. Pregão. Nº 93/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 14/12/2023 a 14/12/2024; e reajustar o valor dos serviços em 4,82%, de acordo com a variação do IPCA/IBGE acumulada entre novembro de 2022 e outubro de 2023. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.954,72. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154043 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 23117.005875/2021-29. Inexigibilidade. Nº 56/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 28/12/2023 a 28/12/2024; reajustar os valores dos serviços em 2,82%, conforme negociação e documentos anexos ao processo; e incluir a Cláusula Décima Sétima ao Contrato Original sobre capacitação. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.534,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PROGEP Nº 99, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 189/2023 DE CONCURSO P Ú B L I CO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág. 43; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR; e conforme o EDITAL PROGEP Nº 189/2023, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 185/2023, publicado no D.O.U. em 17 de outubro de 2023, seção 3, páginas 132 à 134, HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do concurso público, realizado pela Faculdade de Medicina, da seguinte forma: Área: Medicina Subárea: Cirurgia do Aparelho digestivo Nº de vagas: 01 Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva Não houve candidato(a) com inscrição deferida. RENAN BILLA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 852264/2017, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CAXIAS, Processo Administrativo 58000120149201741 - Objeto: Implantação de 01 (um) núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Município de Caxias-MA, conforme previsto no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 184/2023/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre os procedimentos de cadastro de débito inferior no e-tce e inscrição da entidade no CADIN, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2022 atinente a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1000009-75, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação de Judo Higashi/RN, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.000685/2010-57 1000009-75 Associação de Judô Higashi/RN José Eudes Perez Monteiro CNPJ: 05.338.400/0001-25 CPF: *.272.248- OFÍCIO Nº 263/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE OFÍCIO Nº 9 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará no registro do débito inferior no sistema e-tce e inclusão dos responsáveis no CADIN, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade