DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100095 95 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948324/2023, firmado pelo Município de Londrina/PR, CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização dos Campos de Futebol de Guaravera e Guairacá no município de Londrina/PR; Programa Esporte; Valor: R$ 608.013,00; dos recursos: R$ 601.650,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000300, de 17/11/2023 e R$ 6.363,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2026 - 07/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e MAR C E LO BELINATI MARTINS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947554/2023, firmado pelo Município de Londrina/PR, CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação da Estrada de Acesso ao Distrito de Lerroville em Londrina/PR; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.802.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000603, de 24/10/2023 e R$ 59.000,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2027 - 07/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e MARCELO BELINATI MARTINS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945624/2023, firmado pelo Município de Londrina/PR, CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Londrina; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.108.615,00; dos recursos: R$ 4.067.528,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001315, de 15/09/2023 e R$ 41.087,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2027 - 07/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e MARCELO BELINATI MARTINS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950322/2023, firmado pelo Município de Soledade de Minas-MG, CNPJ 18.188.235/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de vias(estradas vicinais)destinadas ao escoamento produtivo.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 509.034,08; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001020, de 30/11/2023 e R$ 27.930,08 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 06/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e LUCIO ANTONIO ALVES. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Comunicamos a Sra. DENISE DA CUNHA E SOUZA, ex-empregada da Caixa Econômica Federal, por se encontrar em local incerto e não sabido, que o Processo de Apuração de Responsabilidade Disciplinar e Civil Nº 0174.2019.G.000080, instaurado para no qual está arrolada, a decisão do CDR/RE em Julgamento em 1ª. Instância em 16/11/2023, da qual resultou na aplicação da penalidade disciplinar de Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa. Desta forma, fica a Sra. cientificada de que lhe é concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação deste Edital, para apresentação de RECURSO em face da decisão ora noticiada, especificando sobre quais atos se direcionam. Informamos que o processo está à sua disposição nos dias e horários de expediente bancário das 10h às 16h, na CORED/RJ sito à Rua do Passeio, 38/40 17º andar, Torre 3, Centro - Rio de Janeiro/RJ, e que o Sra. poderá ainda obter vistas e/ou cópias do processo e quaisquer outras informações por meio de envio de mensagem à [email protected]. Daniel de Paula Affonso Coordenador de Centralizadora/Filial SE DANIEL DE PAULA AFFONSO Coordenador de Centralizadora/Filial SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2648 - NORTE E SUL DA BAHIA/BA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MARA CAVALCANTE AYRES PEDROSA ME, código 30216613, CNPJ nº 04973056000264, localizada na Rua Juraci de Lima Pinto, s/nº, Centro, Catolândia/BA, CEP 47815-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. RAFAEL MIRANDA NEIVA SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO/SP - CNPJ 45.345.899/0001-12. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CIDADE NOVA II APF 0512.351-95. Valor: R$ 109.500,00. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Data da assinatura: 06/12/2023. VINICIUS CRUZ DE CASTRO E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA II APF 0364.076-93. Valor: R$ 190.800,00 (sem alteração). Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Data da assinatura: 30/11/2023. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Termo Aditivo nº 041192913, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITUIUTABA/MG CNPJ 18.457.218/0001-35, DOU N 238, de 20 de dezembro de 2022, seção 3, página 65, onde se lê: Vigência: 14/12/2022 a 13/12/2023, leia-se: Vigência: 30/12/2022 a 29/12/2023 CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1446/2023, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a RJPACK COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.037.131/0001-32; para aquisição de prancha impressora super, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0078/2023; referente ao Processo nº 18750.105353/2023-82; amparo legal na Lei nº 13.303/16, e no Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 06/12/2023; com vigência de 12 meses; valor global R$ 226.512,00; Assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Kelley Christina Ramos dos Santos; assinam pela Contratada o Sócio Administrador: Wilson Jorge da Costa Rego Junior. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1431/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC - CNPJ nº 09.168.704/0001-42; Contratação de serviços para distribuição de publicidade legal; Amparo legal: Inexigibilidade de licitação, art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16; processo nº 18750.102865/2023-97; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023 a 2028; assinado em 06/12/2023; com vigência de 05 (cinco) anos a contar de 19/12/2023; Valor global estimado: R$ 3.500.000,00; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela Contratada: Sônia Maria Alves de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado - Gerentes EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1447/2023 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e CEPTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E SISTEMAS S.A., para aquisição de tinta calcográfica verde para atender as demandas do Banco Central, referente ao Processo nº 18750.112892/2023-78; amparo legal: Inaplicabilidade de Licitação, com fulcro no artigo 28, §3, inciso I da Lei nº 13.303/16; Valor Global do Contrato: R$498.590,40; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos" constante do orçamento aprovado para o exercício de 2023; assinado em 06/12/2023; com vigência de 12 meses; Assinam pela CMB: Ke l l e y Christina Ramos dos Santos e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; assina pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga e Paulo Paixão Gomes - Diretores. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79082 de 2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SHENZEN HASUNG PRECIOUS METALS EQUIPMENT CO, LTD; para aquisição de GRANALHADOR, conforme consta do Processo nº 18750.111769/2021-78; Validade do Contrato: 12 meses; amparo legal: Lei nº 13.303/16, art. 28, § 3º, inc. I, e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC-CMB; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível", constante do orçamento de 2023; assinado em 14/11/2023, com vigência até 14/11/2024; Valor global de USD 17.356,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Erinaldo Lira de Britto Júnior - Superintendentes; assina pela Contratada: Guiji Xiang - Gerente Geral. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0115/2023 - Processo: 18750.100559/2023-16. Objeto: Prestação de Serviços Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva, Compreendendo o Fornecimento de Materiais sob Demanda, Equipamentos, Maquinário, Ferramental, Uniformes, EPIs e de Mão de Obra Especializada na Manutenção em Chiller's para Geração de Água Gelada para Sistema de Climatização do Parque Industrial da Casa da Moeda do Brasil. Data da sessão: 05 de janeiro de 2024, às 10:00h. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] SÉRGIO EDUARDO DA DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00014/2021. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Evolue Serviços Ltda., CNPJ nº 26.699.784/0001-81. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00014/2021, pelo período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, em aproximadamente 4,608%, em comum acordo entre as partes. Valor Contratado: R$ 23.316,61 (vinte e três mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos). Vigência: 15.12.2023 a 14.12.2024. Data da assinatura: 07.12.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Luiz Henrique Squipano da Silva. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATOS DE TERMOS DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: CONSULADO GERAL DO PERU EM RIO DE JANEIRO, CNPJ 04.362.468/0001-87 - 24. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "Mostra de Cinema Peruano", por inexigibilidade de licitação, entre os dias 10 e 17 de dezembro de 2023, no Cinema II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 17 de janeiro de 2024. CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE CULTURA E CIDADANIA FEMINA, CNPJ 09.202.566/0001-70 - 24. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "FEMINA - Festival Internacional de Cinema Feminino", por inexigibilidade de licitação, entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2023, no Cinema I do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 18 de janeiro de 2024. CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: LUISA PESCE THIRE, inscrita no CNPJ 23.394.889/0001-34. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada à peça "A inquilina", em janeiro e fevereiro de 2024, no Teatro II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 30 de abril de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5). Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº: 20.248; Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - Belém (PA); Assinatura em: 30.11.2023; Objeto: Alterar o CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO - PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA.