DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100096 96 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04294 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de registro de informações de imóveis vinculados em garantia de operações de crédito, no âmbito da Resolução CMN nº 4.088, publicada pelo Bacen em 24/05/2012, pelo período de 60 (sessenta) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 03.01.2024 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1031126. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. THAIS OLIVEIRA FREIRE Responsável pela Licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04399 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, Objeto: Contratação, mediante Registro de Preços, da prestação de serviços de movimentação interna e transporte de cargas fracionadas, a serem realizados em diversos tipos de veículos, para as dependências do Banco do Brasil, com origem nos Lotes (LOTE 01; GO, DF TO; LOTE 02: AC, AM, AP, PA, RO, RR) e destino em qualquer município brasileiro, de acordo com a região de origem, e destino para qualquer município brasileiro; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até dia 03.01.2024 às 9h45min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação nº 1031291. Informações e- mail: [email protected], com cópia para [email protected]. CHRISTIANE MASSAE KOJIMA Responsável pela Licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04350 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos Sistemas de Elevação e Transporte (SET) em vários "Pontos de Atendimento" do Banco do Brasil no estado do Rio Grande do Sul, relacionados no Documento nº 02 - Relação das Dependências e Equipamentos, no regime de "empreitada por preço global", através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento integral de peças e serviços, incluindo todas as despesas com fornecimento de mão de obra, materiais e peças, ferramental, equipamentos e EPI's, assistência técnica, administração, planejamento, cessão técnica, uniformes, estadias, alimentação, transporte/deslocamentos, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim, todo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA realizar os serviços em conformidade com as Especificações Técnicas de Engenharia constantes do Documento nº 01. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 03/01/2024 às 08h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1030640. Informações: [email protected]. RONALDO AFFONSO Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04369 - (7421) Cesup Contratações São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: registro de preços para contratação de subscrição de até 52 (cinquenta e duas) licenças de uso temporário do software Nvidia AI Enterprise para servidores da plataforma X86; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço www.licitacoes-e.com.br, até 04.01.2024 às 12h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação ID nº 1031351. Informações: [email protected] e [email protected]. JAILTA CAVALCANTE Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00615/2023, firmado em 01/12/2023, Favorecido: TIGER COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA; Objeto: Aquisição de plástico bolha; Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/52 - Lote 2; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 55.074,60. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00616/2023, firmado em 27/11/2023, Favorecido: AREA MILITAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA; Objeto: Aquisição de rolo de fita gomada; Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/52 - Lote 3; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 64.065,60. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-621, firmado com Instituto Euvaldo Lodi - IEL/ES; CNPJ: 28.164.937/0001-11; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Fórum IEL e Anuário 200 Maiores e melhores Empresas 2023; Local: Vitória - ES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 80.000,00; Prazo de vigência: 27/02/2024; Data de assinatura: 24/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-634, firmado com Hospitalmed Feiras Eventos e Consultoria LDTA; CNPJ: 11.353.739/0001-01; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Hospitalmed 2023; Local: Olinda - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 25/01/2024; Data de assinatura: 02/10/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-590, firmado com Idearte Produções e Comunicações Sociedade Unipessoal LTDA; CNPJ: 13.129.826/0001-05; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Expo favela; Local: Natal - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 19/01/2024; Data de assinatura: 29/09/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-59, firmado com Hubb Salvador Consultoria Empresarial STE LTDA; CNPJ: 30.073.634/0001-35; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Pitch Week 2023; Local: Salvador - BA, Recife PE e Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 08/02/2024; Data de assinatura: 20/10/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-670, firmado com Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado da Bahia; CNPJ: 16.443.681/0001-00; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Inova Business em Santo Antônio de Jesus; Local: Santo Antônio de Jesus - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 21/02/2024; Data de assinatura: 20/10/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-683, firmado com Federação das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA; CNPJ: 06.299.713/0001-84; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Expo Indústria Maranhão 2023; Local: São Luís - MA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 10/02/2024; Data de assinatura: 06/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-21, firmado com MM Projetos e Consultoria; CNPJ: 05.104.777/0001-10; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Brasil Cachaças 2023; Local: João Pessoa - PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 7.000,00; Prazo de vigência: 03/02/2024; Data de assinatura: 09/08/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-44, firmado com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN - Sebrae; CNPJ: 08.060.774/0001-10; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto GO!RN 2023; Local: Natal - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 40.000,00; Prazo de vigência: 02/02/2024; Data de assinatura: 31/10/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-695, firmado com Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó; CNPJ: 08.296.725/0001-80; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Campanha Promocional Natal Premiado; Local: Caicó - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 12.000,00; Prazo de vigência: 24/03/2024; Data de assinatura: 14/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-54, firmado com Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos- RN; CNPJ: 08.108.797/0001-57; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Natal Premiado Edição 2023; Local: Currais Novos - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 8.000,00; Prazo de vigência: 14/04/2024; Data de assinatura: 16/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-717, firmado com União dos Munícipios da Bahia - UPB; CNPJ: 14.305.759/0001-97; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto UPB Itinerante; Local: Vitória da Conquista - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 04/03/2024; Data de assinatura: 07/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718- 310, firmado com Auréa Maria Lessa de Assis Rocha; CNPJ: 29.933.345/0001-80; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 21º Feira e Exposição Alagoana de Supermercados; Local: Maceió - AL; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 18.000,00; Prazo de vigência: 21/12/2023; Data de assinatura: 13/07/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-633, firmado com Ampliê Instituto de Desenvolvimento Profissional e Pessoal LTDA; CNPJ: 04.163.316/0001-55; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 7ª Edição do Concurso de Qualidade de Amêndoas de Cacau Capixaba; Local: Linhares - ES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 24/01/2024; Data de assinatura: 23/10/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-637, firmado com Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRCPE ; CNPJ: 10.979.565/0001-16; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XI CCP - Convenção de Contabilidade em Pernambuco; Local: Recife - PE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 04/01/2024 ; Data de assinatura: 03/10/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-790, firmado com Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores; CNPJ: 08.735.250/0001-81; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Super Mix 2023; Local: Olinda - PE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 08/02/2024 ; Data de assinatura: 08/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-791, firmado com Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural; CNPJ: 00.404.277/0001-80; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XV Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural no Nordeste; Local: Serra Talhada - PE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 22/02/2024 ; Data de assinatura: 14/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-32, firmado com Prática Eventos LTDA; CNPJ: 01.693.006/0001-54; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Expolog - Feira Internacional de Logística e 18º Seminário Internacional; Local: Fortaleza - CE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 21/02/2024 ; Data de assinatura: 23/10/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-680, firmado com Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social; CNPJ: 03.526.404/0001-01; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Ceará Natal de Luz 2023; Local: Fortaleza - CE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 22/03/2024 ; Data de assinatura: 08/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-786, firmado com Prefeitura Municipal de Tauá - CE; CNPJ: 07.849.532/0001-47; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Feira e Exposição Agropecuária - Festberro do Município de Tauá - CE; Local: Tauá - CE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 24/02/2024 ; Data de assinatura: 20/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-788, firmado com Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará; CNPJ: 12.221.362/0001-91; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Solenidade de Premiação dos Vencedores dos Concursos do Programa Agrinho 2023; Local: Fortaleza - CE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 27/02/2024; Data de assinatura: 27/11/2023;