DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942612/2023, Nº Processo: 59000008958202396, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA CNPJ nº 08889826000165, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Pedra Branca-PB, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000142, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOSEMARIO BASTOS DE SOUZA CPF nº .163.044-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942559/2023, Nº Processo: 59000008353202303, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS CNPJ nº 82892282000143, Objeto: Aquisição de equipamento para utilização na manutenção e limpeza de vias em áreas rurais do Município de Florianópolis/SC., Valor Total: R$ 697.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 219.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000109, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: TOPAZIO SILVEIRA NETO CPF nº .186.239-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941598/2023, Nº Processo: 59000008777202360, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGES CNPJ nº 82777301000190, Objeto: Aquisição de máquina e equipamentos para o Município de Lages/SC., Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000002, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JULIANO POLESE BRANCO CPF nº .911.519- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941718/2023, Nº Processo: 59000008879202385, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE POMERODE CNPJ nº 83102251000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Pomerode (SC), Valor Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 198.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ERCIO KRIEK CPF nº .728.259-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942614/2023, Nº Processo: 59000008880202318, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ICARA CNPJ nº 82916800000111, Objeto: Aquisição de Maquinário para o Município de Içara/SC, Valor Total: R$ 434.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000143, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: DALVANIA PEREIRA CARDOSO CPF nº .966.659-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941720/2023, Nº Processo: 59000008888202376, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL CNPJ nº 83102459000123, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas para a Patrulha Mecanizada, da Prefeitura de Jaraguá do Sul / SC, Valor Total: R$ 528.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 146.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE JAIR FRANZNER CPF nº .439.539-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947330/2023, Nº Processo: 59000008896202312, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI CNPJ nº 82777335000185, Objeto: Aquisição de equipamentos, Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000430, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO CIDINEI DA SILVA CPF nº .958.519-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942835/2023, Nº Processo: 59000012140202378, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE CNPJ nº 18602086000198, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$ 2.014.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 619.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.394.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000166, Valor: R$ 1.394.300,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: FABIANO MAGELLA LUCAS DE CARVALHO CPF nº .213.446-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938915/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE JUCATI, CNPJ nº 35450790000191. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -44.923,00, Valor de Contrapartida: R$ -599,50, Vigência: 24/01/2023 a 24/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE EDNALDO PEIXOTO DE LIMA, CPF nº .365.414-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879755/2018; Processo nº 59100.000159/2018-86. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Junco do Seridó, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.084.054/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de sua vigência até o dia 17/03/2024. Data e assinatura: 07/12/2023, Giuseppe Serra Seca Viera - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.054-57 e Paulo Neide Melo Fragoso - Prefeito Municipal CPF nº 024.423.944-48 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3776/2023; Processo nº 59100.000352/2011-41. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até: 30/12/2024. Data e Assinatura: 07/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3769/2023; Processo nº 59000.000022/2011-83. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC nº 0112/2011, para até 15/01/2025. Data e assinaturas: 07/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886928/2019; Processo nº 59000.004130/2019-82. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Solonópole, no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 07.733.256/0001-57. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 28/06/2024. Data e assinatura: 07/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Ana Vladia Nogueira Pinheiro - Prefeita Municipal CPF nº 261.367.163-72 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501002065202379 . Objeto: Celebração de contrato com Instituição especializada na realização de Concurso Público, com vistas ao provimento de 40 (quarenta) cargos efetivos da carreira de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico desta Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As constantes no item 2 - Das Justificativas. do Termo de Referência - Doc PRÓTON nº 02500.048250/2023-10 Declaração de Dispensa em 07/12/2023. LUIS ANDRE MUNIZ. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em 07/12/2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA. Diretor-presidente Interino. Valor Global: R$ 2.576.671,27. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. (SIDEC - 08/12/2023) 443001-44205-2023NE000130 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501004832202384 . Objeto: Contratação da Fundação Getúlio Vargas FGV para realização do Curso de Introdução à Avaliação de Impacto, através do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para África Lusófona e Brasil - FGV EESP CLEAR, na modalidade online (síncrono) para 40 (quarenta) servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As constantes no Item 2 - Justificativas. Termo de Referência Doc PRÓTON nº 02500.058423/2023-16 Declaração de Inexigibilidade em 07/12/2023. LUIS ANDRE MUNIZ. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em 07/12/2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA. Diretor-presidente Interino. Valor Global: R$ 86.751,00. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS. (SIDEC - 08/12/2023) 443001-44205-2023NE000130 DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EDITAL Nº 10/2023 CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL PROJETO 914BRZ2022 - EDITAL Nº 10/2023 Publicação de 03 perfis para contratação de profissionais com nível superior completo em qualquer área de formação, cujas vagas estão disponíveis na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ Os interessados deverão enviar o CV do dia 11/12/2023 até o dia 18/12/2023 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html Assunto: EDITAL 10/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 8 de dezembro de 2023. JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY Coordenador da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico Coordenador Nacional do Projeto