DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100116 116 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 02018.005410/1999-51 COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ - COSIPAR 07.919.053/0001-50 151700/D 3.500,00 Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02009.000585/2014-17 LÚCIO JOSÉ DA COSTA .927.429-* 9059134/E 5.620,00 Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02047.000724/2012-94 A.V.DE LIMA & CIA LTDA 03.160.247/0001-63 641587/D 270.000,00 Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02606.000295/2010-19 PEIXARIA VITORIA LTDA 34.028.316/2852-72 422240/D 1.500,00 Homologação do A.I. deferimento da defesa . 02054.000579/2011-71 LUCIANO RODRIGUES AFONSO .526.031- 691739/D 2.553,60 Homologação do A.I. sem da defesa . 02022.000605/2009-14 MARCO AURÉLIO DOS SANTOS .881.277- 363277/D 2.000,00 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02045.000134/2008-03 ROBERTO CARLOS DA SILVA .883.257-* 511639/D 500 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02047.000266/2005-64 ROSANA MARTINELLI DE SOUZA & CIA LTDA-ME 06.029.444/0001-36 413607/D 1.915,00 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.003517/1998-92 PEDRO DE POLO BENDINELLI .518.762- 141604/D 850,15 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02001.005300/1998-13 CIMAVAN - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS AVANCINI LIDA 15.290.521/0001-06 079141/D 4.960,00 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.004184/1998-37 MADEIREIRA CASCAVEL LTDA 02.246.154/0001-93 132295/D 400 Homologação do A.I. sem da defesa . 02018.003515/1998-67 INDÚSTRIA DE MADEIRAS SANTA LÚCIA LTDA 02.251.412/0001-20 141605/D 400 Homologação do A.I. sem da defesa . 02018.002992/1998-51 IMASA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LT DA 05.248.448/0001-42 115685/D 1.200,00 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.003116/1998-41 MADEIREIRA DOIS VIZINHOS LTDA. 34.634.063/0001-11 141268/D 490 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02047.000236/2006-39 MADEFOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME 07.466.806/0001-19 412571/D 6.411,20 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.002298/1999-04 IND. E COM. MADEIRA TRAMONTINA LTDA 83.922.658/0001-88 145901/D 826,66 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.002587/1999-13 L S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. 83.591.461/0001-03 141812/D 550 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.002767/1999-03 JACIR JOÃO MATIELO .777.829- 134203/D 600 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.002437/1999-09 CARLOS REINALDO GOMES CASTRO .812.552-* 134396/D 150 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02047.000141/2002-91 SULEMAR FREITAS SILVA .628.591- 149019/D 28.800,00 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.001781/1999-91 W P L MADEIRAS LTDA 01.370.549/0001-30 044651/D 4.960,00 Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02022.003028/1999-15 JAPÃO MADEIRAS LTDA-ME 02.847.074/0001-93 097908/D 3.800,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02016.001251/2015-52 RAFAEL FRANCISCO TRAJANO .637.414- 4866/E 2.500,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02024.002154/2016-69 MEGGA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA - ME 08.846.283/0001-07 9108576/E 51.500,00 Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02002.000539/2016-40 FRANCISCA EVANILSE DA SILVA FERREIRA .242.072-* 9114047/E 105.000,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02047.000872/2016-32 CARLOS ARDY ARANHA DA SILVA .294.701- ** 4491/E 380.000,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02002.000606/2011-11 VALDENILSON CESAR SANTOS .550.162- 632083/D 45.000,00 Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02002.000289/2016-48 FRANCISCO ORISVALDO DOS SANTOS DE SOUZA .295.512- ** 9094934/E 95.000,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02022.000783/2016-74 PAULO CESAR DOS SANTOS .318.757- 9067790/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02018.002152/2002-53 MADEIREIRA PIOVEZAM LTDA 83.313.247/0001-95 S1955/D 52.122,00 Homologação do A.I.com prescrição . 02048.001221/2010-64 LUCIVALDO SILVA OLIVEIRA .702.762- 529427/D 2.000,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02021.000816/2014-24 LAERCIO PINHEIRO DE ARAÚJO .605.054- 9069591/E 5.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.106399/2017-24 ALCIDEMIR CALLEGARI MADEIRAS LT DA 14.039.836/0001-04 9173467/E 2.500,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02007.001340/2016-99 ANTÔNIO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA .630.623- ** 9114554/E 100.000,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02025.000447/2013-59 ABRÃO PIRES MATEUS .737.156- 658294/D 250.000,00 Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02002.000285/2016-60 ADAO SIRLONE DE SOUZA .192.492- 9101992/E 90.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02007.001642/2016-67 JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA .410.763- ** 9112070/E 1.000,00 Substituir Multa por Advertência . 02048.000104/2013-26 JANIR PATRÍCIO FOLLMANN .406.212- 718828/D 4.500,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02047.000449/2015-51 JOÃO PENHA FILHO .831.131- ** 9080233/E 235.000,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02047.000483/2015-26 ANDRE DA CONCEIÇÃO .486.552- 9070202/E 65 O00.0O Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02002.000240/2009-66 JORGE MIGUEL ABATI .791.332- 634246/D 40.500,00 Homologação do A.I. Indeferimento da defesa . 02018.005166/1997-18 ELDENG MAD LTDA 83.331.546/0001-52 82710/B 750 Homologação do A.I. sem da defesa . 02022.001198/2009-62 ALCILENE DA SILVA ANGELO .228.867-* 361804/D 1.000,00 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.000704/1998-23 S L A CUNHA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 34.857.318/0001-05 132204/D 980 Homologação do A.I. sem da defesa . 02018.000708/1998-84 MADESUL- MADEIRAS DO SUL IND COM E EXP LTDA 83.836.940/0001-42 132207/D 4.960,00 Homologação do A.I. sem da defesa . 02018.000717/1998-75 EGDARD FERREIRA VAZ, .269.809- 132202/D 588 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02013.000324/1998-10 JOSÉ ALVES MOREIRA .965.638- 133565/D 800 Homologação do A.I. sem da defesa . 02018.002885/1997-60 L S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 83.591.46110001-03 79768/B 800 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.005886/1997-39 EDUARDO NOVAES MEDRADO SANTOS .953.205-* 213100/B 300 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.005872/1997-24 MADEIREIRA SÃO JOAQUIM LTDA 01.313.488/0001-70 212813/B 200 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02018.005655/1997-16 CÁSSIO PEREIRA COELHO .551.661- 213457/B 250 Cancelamento do auto de Infração . 02018.005157/1997-19 EZIO ORLANDO PEIXOTO DA SILVA .913.852- 82567/B 750 Homologação do A.I. com Prescrição . 02018.005158/1997-81 S L A CUNHA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 34.857.318/0001-05 82569/B 750 Homologação do A.I. com Prescrição . 02001.004692/1997-41 COOPERATIVA MISTA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO JAMANCHIM 01.885.382/0001-40 298742/A 625 Homologação do A.I. ( QUITADO) . 02001.004983/1997-93 WEBSTER ROCHA VIEIRA *.816.942- 156189/B 2.500,00 Homologação do A.I. com Prescrição