DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100133 133 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico. 4.6.7.15 Nos casos de eventual falta de provas/materiais personalizados de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de provas/materiais, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato provas/materiais reservas não personalizados eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação. 4.6.7.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação. 4.6.7.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 4.6.7.18 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 4.6.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 4.6.8.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. 4.6.8.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 4.6.8.3 A nota na prova objetiva (NPO) será igual à soma das notas obtidas em cada um dos itens que a compõem. 4.6.9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA 4.6.9.1 As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado. 4.6.9.2 As questões da prova discursiva valerão 15,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 15,00 pontos, onde i = 1, 2; b) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida; c) para cada questão, a nota no texto (NQi) será igual a NQi = NCi; d) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00. 4.6.9.3 A nota na prova discursiva será igual a NPD = NQ1 + NQ2. 4.6.9.4 Serão anuladas as provas discursivas do candidato que não devolver o documento de texto definitivo. 4.7 DOS RECURSOS 4.7.1 CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA 4.7.1.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação - 2ª turma serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a partir das 19 horas da data provável de 5 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 4.7.1.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação - 2ª turma disporá das 10 horas do dia 6 de fevereiro de 2024 às 18 horas do dia 7 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, e seguir as instruções ali contidas. 4.7.1.3 Os recursos deverão ser apresentados segundo as especificações constantes no Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022. 4.7.2 CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA DA PROVA DISCURSIVA 4.7.2.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a partir das 19 horas da data provável de 5 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 4.7.2.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá das 10 horas do dia 6 de fevereiro de 2024 às 18 horas do dia 7 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, e seguir as instruções ali contidas. 4.7.2.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 4.7.2.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva. 4.8 DA NOTA FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO - 2ª TURMA 4.8.1 A nota final no curso de formação - 2ª turma (NFCF) será calculada por meio da seguinte fórmula: NFCF = (NPO + NPD)/15. 4.8.1.1 Será eliminado do curso de formação - 2ª turma o candidato que obtiver NFCF < 7,00 pontos. 4.8.1.2 O candidato que se enquadrar no subitem 4.8.1.1 deste edital não terá classificação alguma no concurso. 5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 O edital de convocação para a matrícula no curso de formação - 2ª turma - 2ª chamada será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, na data provável de 18 de dezembro de 2023. 5.2 O edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, na data provável de 20 de fevereiro de 2024. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente do INSS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sandra Mary de Oliveira Batista (NB: 7036511088, CPF: 06076364831, Protocolo: 584209225); Adilson Felipe (NB: 7027434246, CPF: 77486587734, Protocolo: 966886089); Antonio Camilo Marcelino (NB: 1459725341, CPF: 34455094920, Protocolo: 609686732); Jose de Andrade Silva (NB: 1195163034, CPF: 01424388473, Protocolo: 314567717, Representante Legal: Maria Gorete de Andrade Silva, CPF 76075591400); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Francisco Lucas da Silva (NB: 1415502738, CPF: 03434325360, Protocolo: 202403906, Representante Legal: Luzia Firmino de Lima Silva, CPF 93810563315); Joao Emanoel Pereira dos Santos (NB: 1371699396, CPF: 02574966376, Representante Legal: Francisca Pereira dos Santos, CPF 29052661391); Evelin Cristina Alves de Matos (NB: 1424405766, CPF: 00389076236, Protocolo: 2123020979, Representante Legal: Andreia Alves de Matos, CPF 86700340268); Helena Rios Goncalves (NB: 7006972885, CPF: 84714751115, Protocolo: 836549933); Lucas Brito de Sousa Silva (NB: 5351622331, CPF: 03852233151, Protocolo: 1952980383); Otavio Diaz Ferreira (NB: 7033787279, CPF: 13316611967, Protocolo: 123561588, Representante Legal: Danielle Diaz Silveira, CPF 08426722903); Mailson Luis Chagas (NB: 5157626319, CPF: 37627528852, Protocolo: 655010194, Representante Legal: Maicon Luis Chagas, CPF 36442462897); Yan de Moura Franco (NB: 6329331441, CPF: 11747017906, Protocolo: 1190773160); Luis Rodrigues da Conceicao (NB: 7032488898, CPF: 32968019368); Joselita Almeida de Sousa Pereira (NB: 1667312771, CPF: 58584706100, Protocolo: 27186479); Edna Terezinha Alves de Oliveira (NB: 7003282730, CPF: 99491176153, Protocolo: 1825749728); Jucelito Alves de Souza (NB: 1060060644, CPF: 01086461223, Protocolo: 202219186, Representante Legal: Creuza Alves de Sousa, CPF 63723042287); Genieve Fernandes Barbosa (NB: 7023645030, CPF: 07382639150, Protocolo: 2106315747, Representante Legal: Rosimara Coimbra Fernandes, CPF 06477278111); Soni Rosa Nogueira da Silva (NB: 7040835046, CPF: 78723280115, Protocolo: 444871658); Meres de Andrade Martins (NB: 1782035513, CPF: 42972884191, Protocolo: 1405943273); Leonardo Nascimento Freitas de Oliveira (NB: 7013908984, CPF: 04393531221, Protocolo: 176658894, Representante Legal: Daniela Nascimento Almeida, CPF 95675841253); Elodia Prieto Goncalves (NB: 5344845908, CPF: 32525036115, Protocolo: 1690273446); Rogerio Pereira de Almeida (NB: 5483253031, CPF: 87282461287, Protocolo: 1501845205); Lidia Borges do Nascimento (NB: 1419736407, CPF: 73306363200, Protocolo: 892609139); Angel de Luz Borges Leite (NB: 7009156019, CPF: 04123244238, Protocolo: 590412868, Representante Legal: Sara Ferreira Borges, CPF 03284846280); Pedro Mariano de Sa (NB: 1081011308, CPF: 09751335949, Protocolo: 1489803555); Sebastiana dos Santos (NB: 1501584917, CPF: 73790524115, Protocolo: 1857349891); Maria Geralda Pereira (NB: 1057821206, CPF: 00443648654, Protocolo: 444983940); Taynara Aparecida Gregorio da Silva (NB: 1365724740, CPF: 08692826626, Protocolo: 430249838, Representante Legal: Eliane Goncalves Silva, CPF 08250477650); Hernandes Miranda da Costa (NB: 5199749117, CPF: 01352821362, Representante Legal: Raimunda Miranda da Costa, CPF 94334269320); Maria Rosa da Cunha (NB: 5469623293, CPF: 60348742380, Protocolo: 1403393381, Representante Legal: Maria Fatima Linhares da Cunha, CPF 05001763371); Maria Pereira da Silva (NB: 5457346044, CPF: 03556311640, Protocolo: 426476963); Jose Armando de Sousa Silva (NB: 5444189760, CPF: 04276808324, Protocolo: 386974451, Representante Legal: Samara Gomes de Sousa, CPF 02805967313); Paola Bressed Martins da Silva Oliveira (NB: 7027191912, CPF: 14156926451, Protocolo: 1523055058, Representante Legal: Poliana Gomes da Silva Oliveira, CPF 11630367494); Antonio da Silva Cabral (NB: 1391672337, CPF: 01284297390); Raimundo Nonato Pestana Sobrinho (NB: 7002271025, CPF: 14646358387); Gilvaneide Rufino dos Santos, CPF 06640063450, referente a Guto Fernandes dos Santos (NB: 5304060128, CPF: 08941217407, Protocolo: 1763594426); Murillo Pereira da Silva Mello (NB: 5151883484, CPF: 07006337909, Protocolo: 54148912, Representante Legal: Elizabeth Pereira da Silva, CPF 02739008970); Patrick de Siqueira Nascimento (NB: 1208490637, CPF: 35035147835, Protocolo: 1186705440, Representante Legal: Marilda de Siqueira Nascimento, CPF 18382897800); Jorge Carlos Alves de Araujo (NB: 6259225672, CPF: 38035618415, Protocolo: 1633843634); Yasunori Egashira (NB: 5499894902, CPF: 07175434472, Protocolo: 2010972545); Edite Candido Pereira Fonseca (NB: 7002475070, CPF: 98721330344); Raimundo Teixeira de Sousa (NB: 1002035411, CPF: 93569521320); Manoel Oliveira Sobrinho (NB: 7030636792, CPF: 36245666368); Fabiana Alves (NB: 1049845622, CPF: 01165979926, Protocolo: 1535147782, Representante Legal: Sueli Scabeni, CPF 63365715991); Irene Maria de Moura (NB: 1379735430, CPF: 19706774491, Protocolo: 1462014100); Erivaldo Pereira dos Santos (NB: 5461067650, CPF: 10157340490, Protocolo: 811110127, Representante Legal: Vera Lucia dos Santos Omena, CPF 07470337490); Rovilson Lima Santos (NB: 1289966998, CPF: 01608532658, Protocolo: 1452254927, Representante Legal: Aparecida de Lima Santos, CPF 08836813666); Jose Antonio Goncalves (NB: 5515518540, CPF: 60686952634, Protocolo: 1255754434); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jose Batista da Silva (NB: 5325198781, CPF: 05371035540, Representante Legal: Osvaldina Bispo dos Santos, CPF 01362115509); José Marcos dos Santos, CPF 73143677520, referente a Antonio Jose dos Santos (NB: 5296308677, CPF: 27283887504); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 99/2018. Nº Processo: 35000.001088/2018-07. Pregão. Nº 14/2018. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 99/2018, na excepcionalidade, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/12/2023 até 14/12/2024, na forma do § 4º, artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 869.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014409886202383. Objeto: Aquisição de equipamentos, brinquedos, livros e materiais diversos para serem utilizados nas salas multissensoriais, que serão instaladas nas Agências da Previdência Social, e para os kits itinerantes para uso dos(as) Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social.. Total de Itens Licitados: 168. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento Finanças e Logística (SIASGnet - 07/12/2023) 512006-57202-2023NE800000