DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100151 151 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . NEW CLEAN CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 14185.011943/2023-56 ND 20.272.964-8 88.012,68 . NICOLA RETIFICA DE MOTORES LTDA. 14185.019658/2023-83 ND 20.282.006-8 13.408,82 . NT WOOD LINE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA 14152.136654/2023-46 AI 22.603.265-5 811,37 . OSNILDA DA APARECIDA ROSNER 14152.028201/2023-47 AI 22.494.816-4 1.622,74 . OSVALDO GOMES DA SILVA - SERRALHERIA 14185.012534/2023-77 ND 20.273.751-9 42.604,33 . OSVALDO SEPP - CONSTRUÇÃO 14185.011228/2023-13 ND 20.272.237-6 16.885,15 . PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA. 14152.100516/2023-29 AI 22.567.127-1 1.388,05 . PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA. 14152.100519/2023-62 AI 22.567.130-1 1.907,88 . PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA. 14152.100520/2023-97 AI 22.567.131-0 1.015,00 . PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA. 14152.100521/2023-31 AI 22.567.132-8 587,04 . PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA. 14152.100522/2023-86 AI 22.567.133-6 198,20 . PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA. 14185.014498/2023-86 ND 20.275.926-1 17.136,80 . PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU 14152.077752/2023-34 AI 22.544.363-5 1.100,70 . PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU 14152.077753/2023-89 AI 22.544.364-3 954,93 . PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU 14152.077754/2023-23 AI 22.544.365-1 73,38 . PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU 14152.077755/2023-78 AI 22.544.366-0 68,47 . PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU 14152.077756/2023-12 AI 22.544.367-8 73,38 . PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU 14152.077757/2023-67 AI 22.544.368-6 5.737,82 . PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU 14152.077758/2023-10 AI 22.544.369-4 609,28 . PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU 14185.010512/2023-72 ND 20.271.446-2 77.818,66 . PIER CLUB CAFE, BAR E TABACARIA LTDA 14185.014651/2023-75 ND 20.276.083-9 3.372,47 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077548/2023-13 AI 22.544.159-4 1.714,65 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077555/2023-15 AI 22.544.166-7 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077560/2023-28 AI 22.544.171-3 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077561/2023-72 AI 22.544.172-1 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077567/2023-40 AI 22.544.178-1 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077572/2023-52 AI 22.544.183-7 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077576/2023-31 AI 22.544.187-0 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077582/2023-98 AI 22.544.193-4 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077586/2023-76 AI 22.544.197-7 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077590/2023-34 AI 22.544.201-9 6.803,39 . PIMENTEL E ANTONELLI LTDA 14152.077593/2023-78 AI 22.544.204-3 6.803,39 . PRESTADORA DE SERVICOS GRANDE LAGO LTDA ME 14185.005563/2023-82 ND 20.265.726-4 15.967,37 . PRISMA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA 14152.139606/2023-18 AI 22.606.217-1 1.551,35 . PRISMA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA 14152.139612/2023-67 AI 22.606.223-6 2.132,52 . PRISMA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA 14185.020179/2023-18 ND 20.282.574-4 16.972,02 . PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.133900/2023-16 AI 22.600.511-9 1.388,05 . PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.133904/2023-96 AI 22.600.515-1 3.815,76 . PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.133907/2023-20 AI 22.600.518-6 2.784,92 . PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.133909/2023-19 AI 22.600.520-8 293,52 . PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.133913/2023-87 AI 22.600.524-1 1.027,32 . PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.133917/2023-65 AI 22.600.528-3 87,40 . PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.019291/2023-06 ND 20.281.550-1 28.646,83 . R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA 14152.106406/2023-71 AI 22.573.017-1 2.054,64 . R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA 14152.106407/2023-15 AI 22.573.018-9 397,79 . R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA 14152.106408/2023-60 AI 22.573.019-7 146,76 . R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA 14152.106409/2023-12 AI 22.573.020-1 587,04 . R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA 14152.106410/2023-39 AI 22.573.021-9 49,26 . R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA 14185.015421/2023-23 ND 20.276.938-1 53.963,27 . RADIO FM ILHA DO MEL LTDA 14185.019280/2023-18 ND 20.281.539-1 4.568,73 . REC ESPORTE CLUBE LTDA 14185.013569/2023-23 ND 20.274.925-8 56.894,54 . RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA 14185.011866/2023-34 ND 20.272.873-1 12.419,12 . S. R. S. TIMOTEO CONFECCOES LTDA 14185.005249/2023-08 ND 20.265.349-8 8.469,71 . S.B.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 14152.095090/2023-84 AI 22.561.701-3 366,90 . S.B.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 14152.095091/2023-29 AI 22.561.702-1 955,56 . S.B.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 14152.095092/2023-73 AI 22.561.703-0 73,38 . S.B.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 14185.013575/2023-81 ND 20.274.932-1 42.314,58 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14152.084326/2023-57 AI 22.550.937-7 1.388,05 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14152.084328/2023-46 AI 22.550.939-3 8.952,36 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14152.084329/2023-91 AI 22.550.940-7 2.216,98 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14152.084330/2023-15 AI 22.550.941-5 5.576,88 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14152.084331/2023-60 AI 22.550.942-3 232,64 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14152.084332/2023-12 AI 22.550.943-1 5.430,12 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14152.084333/2023-59 AI 22.550.944-0 426,10 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14152.084334/2023-01 AI 22.550.945-8 1.228,64 . SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA 14185.011953/2023-91 ND 20.272.975-3 20.931,21 . SUPERMERCADO SUPERPAO S/A 14152.129869/2023-19 AI 22.596.480-5 2.041,25 . TATRA NETWORKS PARTICIPACOES LTDA 14185.019626/2023-88 ND 20.281.972-8 132.084,90 . TURONI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.072455/2023-01 AI 22.539.066-3 22.447,71 . UNISERVICE SERVICOS LTDA 14185.020692/2023-09 ND 20.283.131-1 92.284,96 . V & V COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14185.018269/2023-31 ND 20.280.305-8 105.663,41 . VIA CASA MOVEIS PLANEJADOS LTDA 14152.117262/2023-88 AI 22.583.873-7 1.388,05 . VIA CASA MOVEIS PLANEJADOS LTDA 14185.017112/2023-98 ND 20.278.906-3 4.022,58 . VIHA DULTO JEANS LTDA 14185.009266/2023-14 ND 20.270.008-9 26.086,20 Em 8 de dezembro de 2023. WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - KXA9N2 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA 14152.124965/2023-62 AI 22.591.576-6 . A. MANHONI - CONFECÇÕES LTDA 14185.026683/2023-13 ND 20.290.267-6 . AGRO MULT COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 14185.023561/2023-75 ND 20.286.547-9 . ALETEIA APARECIDA WOICEKOSKI 14185.024855/2023-14 ND 20.288.083-4 . AMERICA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14185.024246/2023-65 ND 20.287.366-8 . ANTONIO CARLOS MACEDO LANCHES 14185.020653/2023-01 ND 20.283.086-1 . BRASILSEG COMERCIO DE SERVICOS E MONITORAMENTO LTD 14185.023993/2023-86 ND 20.287.075-8 . C Z DROBENKO PINHEIRO LANCHES 14185.020658/2023-26 ND 20.283.092-6 . CAEDRHS - ASSOCIACAO DE ENSINO 14152.148500/2023-05 AI 22.615.111-5 . CEISP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA 14185.019538/2023-86 ND 20.281.870-5 . CENTRO DE LAZER BELA VISTA LTDA 14185.020934/2023-56 ND 20.283.409-3 . CERVEJARIA HEY HOPE LTDA 14152.132293/2023-69 AI 22.598.904-2 . CIABLOCK CONSTRUCOES LTDA 14185.026199/2023-94 ND 20.289.682-0 . CRISTIANA RAMOS DE SOUZA 14185.025792/2023-13 ND 20.289.183-6 . DEALER TELECOMUNICACOES LTDA 14185.025293/2023-26 ND 20.288.584-4 . EKEEPROMO RH E TERCEIRIZACAO LTDA 14185.026951/2023-05 ND 20.290.568-3 . ELIZIA RAMOS 14185.026766/2023-11 ND 20.290.360-5 . EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA 14152.148609/2023-34 AI 22.615.220-1 . EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA 14152.148612/2023-58 AI 22.615.223-5 . EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA 14152.148613/2023-01 AI 22.615.224-3 . EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA 14152.148614/2023-47 AI 22.615.225-1 . EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA 14152.148615/2023-91 AI 22.615.226-0 . EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA 14152.148616/2023-36 AI 22.615.227-8 . EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA 14152.148617/2023-81 AI 22.615.228-6 . EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA 14185.021233/2023-34 ND 20.283.754-8 . FREDERICO G P TAQUES CERVEJAS 14185.020926/2023-18 ND 20.283.401-8 . GM ACADEMIA LTDA 14185.023854/2023-52 ND 20.286.896-6 . GONCALVES & CIA LTDA 14185.021190/2023-97 ND 20.283.699-1 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DUTRA LTDA 14185.026356/2023-61 ND 20.289.876-8 . INDUSTRIA METALURGICA DALLA NORA LTDA 14152.170814/2023-86 AI 22.637.425-4 . INDUSTRIA METALURGICA DALLA NORA LTDA 14152.170815/2023-21 AI 22.637.426-2 . INDUSTRIA METALURGICA DALLA NORA LTDA 14152.170816/2023-75 AI 22.637.427-1 . INDUSTRIA METALURGICA DALLA NORA LTDA 14185.024208/2023-11 ND 20.287.308-1 . INOVACAO SERVICOS LTDA 14185.021617/2023-57 ND 20.284.214-2 . J A COLLI DECORACOES 14185.024220/2023-17 ND 20.287.335-8 . J C LAZARIN DA SILVA COMUNICAO E EVENTOS 14185.026539/2023-87 ND 20.290.103-3 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.181871/2023-91 AI 22.648.482-3 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.181872/2023-35 AI 22.648.483-1 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.181873/2023-80 AI 22.648.484-0 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.181880/2023-81 AI 22.648.491-2 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.181884/2023-60 AI 22.648.495-5 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.181885/2023-12 AI 22.648.496-3 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.181886/2023-59 AI 22.648.497-1 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14185.025605/2023-00 ND 20.288.935-1 . JANICE SCHANTZ GOMES DA SILVA 14152.184824/2023-07 AI 22.651.435-8 . JANICE SCHANTZ GOMES DA SILVA 14185.025954/2023-13 ND 20.289.379-1 . JOAO ALCEU BARAN 14185.023552/2023-84 ND 20.286.538-0 . JORGE ELIAS SILVA ROTH & CIA LTDA 14152.141680/2023-96 AI 22.608.291-1 . K E D B DE SOUZA 14185.025667/2023-11 ND 20.289.004-0 . LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA 14152.144842/2023-48 AI 22.611.453-8 . LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA 14152.144849/2023-60 AI 22.611.460-1 . LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA 14152.144851/2023-39 AI 22.611.462-7 . LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA 14152.144852/2023-83 AI 22.611.463-5 . LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA 14185.020639/2023-08 ND 20.283.070-5 . LOPES & MANOEL LTDA 14185.026664/2023-97 ND 20.290.245-5 . LORENZONI FESTAS E EVENTOS LTDA 14185.022837/2023-06 ND 20.285.669-1 . MARCOS MAINGINSKI-PALMEIRA 14185.023551/2023-30 ND 20.286.536-3 . MARMORARIA FENIX LTDA 14185.026319/2023-53 ND 20.289.831-8 . MATHEUS HENRIQUE DOMANSKI LTDA 14185.026446/2023-52 ND 20.289.986-1 . N DE MIRANDA PINTO MECANICA LTDA 14152.186619/2023-78 AI 22.653.230-5 . NOROESTE BILHAR LTDA 14185.026035/2023-67 ND 20.289.484-3 . NOSSA CASA LANCHES LTDA 14185.025534/2023-37 ND 20.288.845-2 . OLD SIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14185.024638/2023-24 ND 20.287.808-2 . PRINCIPAL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 14185.024619/2023-06 ND 20.287.788-4 . RESTAURANTE MEDIEVAL LTDA 14185.023867/2023-21 ND 20.286.915-6 . RODRIGO GONCALVES NASCIMENTO - CELULARES E ACESSOR 14185.026522/2023-20 ND 20.290.085-1 . S.P MANUTENCAO E SERVICOS EM MAQUINAS LTDA 14152.170313/2023-08 AI 22.636.924-2 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142466/2023-57 AI 22.609.077-9 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142470/2023-15 AI 22.609.081-7 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142471/2023-60 AI 22.609.082-5 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142472/2023-12 AI 22.609.083-3 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142474/2023-01 AI 22.609.085-0 . SCARCI & CIA LTDA 14185.020564/2023-57 ND 20.282.983-9 . TRANSPEL TRANSPORTADORA DE PAPEL LTDA 14185.022305/2023-61 ND 20.285.035-8 . TREGE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA 14185.025858/2023-75 ND 20.289.263-8 . VAZ COMERCIO DE APARELHOS E ACESSORIOS TELEFONICOS 14185.026892/2023-67 ND 20.290.503-9 . VS USINAGEM E FUNDICAO LTDA 14185.025519/2023-99 ND 20.288.830-4 . WELLINGTON CASSIANO LUFT 14185.022091/2023-22 ND 20.284.770-5 Em 8 de dezembro de 2023. WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000002713202381. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, para os Ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedidos de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o e-mail: [email protected]. VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS Coordenador-geral de Licitações e Contratos (SIASGnet - 08/12/2023) 390004-00001-2023NE111111