DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prof. Magalhães Neto, 1752, Pituba, 15º andar, CEP: 41810-012, na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.392.063/0001-80, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Diretor de Implantação, ALBERTO CARVALHO VIEIRA JUNIOR, brasileiro, portador do CPF nº. 875..-15, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.001858/2018-98. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05- 037/2023 para uso para ocupação da faixa de domínio por adutora, na rodovia federal BR- 030/BA, trecho: DIV GO/BA à CAMPINHO, subtrecho: PNV 030BBA0242, ENTR BR-342(B) (P/ MALHADA) ao PNV 030BBA0252, ENTR BA-612 (MUTÃS), Segmento do km 287 + 700 m ao km 354 + 100m; e subtrecho: PNV 030BBA0252, ENTR BA-612 (MUTÃS), ao PNV 030BBA0254, ENTR BA-573 (P/ MATINA), Segmento no km 354 + 300 m ao km 389 + 820m, numa extensão de 101,92 km; e ocupação transversal na BR-030/BA, no km 389 + 820m, numa extensão de 70,00 m; conforme SNV_202308A. E, na Rodovia Federal BR-122/BA, Trecho: DIV PE/BA à DIV BA/MG, Subtrecho: PNV 122BBA0550, ENTR BR-030(B) (GUANAMBÍ) ao ENTR BA-612 (P/CANDIBA), no km 803 + 370 m, numa extensão de 60,00 m; conforme SNV_202308A, totalizando 50.960,00 m² de ocupação longitudinal e 156,00 m² no somatório das travessias.. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 4.131.298,70 (Quatro milhões, cento e trinta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Outubro/2023). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001858/2018-98. DATA DA AS S I N AT U R A : 05/12/2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: M.E. MONTE CASTELO IMOBILIÁRIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.272.816/0001-50, representada por seu Diretor Geral, Sr. Carlos Eduardo Marchi, brasileiro, divorciado, contador, portador da CI nº 12986900 SSP/SP, e do CPF/MF nº 008.084.988-19. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-038/2023, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, para implantação de acesso ao 159,831 (SNV 202310A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, Trecho (BR 101): SNV 101BBA1405 - DIV S E / BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) a SNV 101BBA2012 - DIV BA/ES. Subtrecho (BR 101): SNV 101BBA1510 - ENTR BA-515 (TEODORO SAMPAIO) a ENTR BA-084 (CONCEIÇÃO DO JACUÍPE), com obras de acesso ao km 159,831, segmento entre o km 159,613 ao km 160,195, em extensão de 0,582 km, perfazendo uma área total de 3.957,6 m2 (três mil, novecentos e cinquenta e sete, vírgula seis metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a espaço destinado a área de logística de cargas, localizada no município de Conceição do Jacuípe/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$407.664,50 (quatrocentos e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Novembro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001164/2022-37. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 705/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.000746/2023-87. Regime Diferenciado de Contratações Nº 279/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação integrada de de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação do viaduto sobre a br-324/ba, localizado na rodovia br-101/ba (lote único), no âmbito do proarte, trecho: div se/ba - div ba/es; subtrechos: entr ba-084 (conceição do jacuípe) - entr br-324; segmentos: km 162,30 a 166,50; extensão : 59,45 m.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 12/12/2023 a 04/05/2025. Valor Total: R$ 2.998.340,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 474/2022. Nº Processo: 50603.001444/2022-65. Pregão. Nº 322/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro - ref, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 1697/2023/naa - ce/sre - ce - sei 16403608, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista os aumentos e reduções procedidos pela petrobras nos itens de materiais asfálticos (cimentos asfálticos de petróleo, asfaltos diluídos e emulsões), adotam-se parcelas de reajustamento extraordinário, referente ao período de outubro/2022 a setembro/2023, restultando no estorno correspondente ao valor de - r$ 526.427,79 (menos quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos). Vigência: 07/12/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.248.232,15. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 572/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617000657202211. Objeto: Aquisição parcelada, sob demanda, de equipamentos de segurança individual (EPI's) para profissionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo que estão em atribuição para realizar vistorias em campo.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-00572-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 08/12/2023) 393018-39252-2023NE000009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 23/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: - GT SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S/A neste ato representada por seu representante legal SÍLVIO DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 023/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR 060/GO; Trecho: ENTR GO-407 - ENTR BR-452/GO-174(A) (RIO VERDE) Subtrecho: SNV 060BGO0255, com obras de acesso no km 372,150 perfazendo uma área total de 7.004,70 m² (SETE MIL E QUATRO VÍRGULA SETENTA METROS QUADRADOS), inseridos na área lateral direita, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de Acesso Comercial. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.000500/2021-54. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 755.667,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 1.4.3 do T.P.E.U. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.000500/2021-54 DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 334/2020. Nº Processo: 50612.000676/2019-91. Pregão. Nº 390/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP. Objeto: 3ª Adequação de Quantidades e Custos Com Reflexo Financeiro Positivo no valor de R$ 753.680,57 e Com Inclusão de Preços Novos devido a oferta de desconto adicional em preços existentes no contrato, conforme informações constantes na Nota Técnica nº: 16/2023/UL - Uruaçu - GO/DF/SRE - GO (15891224) e seus anexos relacionados, Cronograma físico-financeiro (16405831) / Despacho / SRE - GO/DF/UL - Uruaçu - GO (16405844), Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (15906103), Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (15926368), bem como a autorização da Superintendente Regional - SRE-GO/DF registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 16357259). Fundamento Legal: artigo 58, caput, I (unilateralmente) e §2º (restabelecer relação entre as partes); artigo 60, caput (fazer aditivo) artigo 65 (poderão ser alterados), caput, I, da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato a Preço Inicial: R$ 15.328.036,38. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 163/2022. Nº Processo: 50602.000995/2021-31. Pregão. Nº 527/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro. Fundamento Legal: artigo 57, II da Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, e na Cláusula Segunda do Instrumento Contratual. Vigência: 15/12/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.920,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-08-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/08/2023 a 16/09/2023 . Leia-se: Vigência: 16/09/2023 a 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393022 Processo: 50618.001369/2019-78. Espécie: Termo Aditivo N° 15/2022 referente ao CONVÊNIO DNIT N° UT-18-0003/2007. DELEGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, doravante simplesmente denominado Superintendência Regional/DNIT/PI, representado pelo Superintendente Regional-PI, José Ribamar Bastos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 204.769 SSP/PI e do CPF 161.688.014-72, residente e domiciliado em Teresina-PI. DELEGADO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo Secretário de Estado Jonas Moura de Araújo, portador da carteira de identidade nº 328542, expedida em 24/02/2021, órgão expedidor SSP-PI, e CPF nº 160.744.403-87. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993, Cláusula Oitava do Convênio e Art.65, I, "b", da Lei nº 8.666/1993. OBJETO: Alteração de inciso 1 da CLÁUSULA QUINTA DO VALOR E DOTAÇÃO do convênio DNIT Nº UT-18- 0003/2007-00 - Aumento de valor do convênio. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 436.940.988,78 (quatrocentos e trinta e seis milhões novecentos e quarenta mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), Data base abril/2023, integralmente sob a responsabilidade do DNIT.