DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 369.776,78. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 070012 Nº Processo: 0017491-71.2023.6.25.8000. Pregão Nº 22/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário, incluindo o serviço de montagem /instalação. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 11/03/2024. Valor Total: R$ 176.975,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de prestação de serviços N. 159/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA . b)Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula vigésima segunda do contrato inicial c/c artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 23/12/2023 a 23/12/2024. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor ajustado do contrato para 12 meses: R$ 2.684.700,00. g)Data da assinatura: 06/12/2023. h) PA: 0023331/2021. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 142/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLÍNICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LT DA (COTP). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ- SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 06/12/2023. f)PA: 0028732/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de prestação de serviços 136/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 12ª e 23ª do contrato inicial c/c art. 57, inc. II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação da Vigência: de 29/12/2023 a 29/12/2024. e)Vigência: a partir da assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. g)Data da assinatura: 06/12/2023. h)PA: 0023307/2021. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos automatizadores de portão e cancelas eletrônicas (com fornecimento de peças e acessórios sem ônus adicionais), bem como fornecimento e instalação de equipamentos sob demanda. PROCESSO: 0019212/2023. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 07/12/2023. EMPRESA VENCEDORA: POWER ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 72.588.080/0001-59). Grupo 1 (Item 1: Valor Unitário: R$ 1.861,47, Qtd: 34, Und: und, Valor Total: R$ 63.289,98; Item 2: Valor Unitário: R$ 1.844,10, Qtd: 5, Und: und, Valor Total: R$ 9.220,50; Item 3: Valor Unitário: R$ 2.653,92, Qtd: 3, Und: und, Valor Total: R$ 7.961,76; Item 4: Valor Unitário: R$ 2.192,25, Qtd: 29, Und: und, Valor Total: R$ 63.575,25; Item 5: Valor Unitário: R$ 1.306,00, Qtd: 4, Und: und, Valor Total: R$ 5.224,00; Item 6: Valor Unitário: R$ 2.900,00, Qtd: 2, Und: und, Valor Total: R$ 5.800,00; Item 7: Valor Unitário: R$ 3.600,00, Qtd: 2, Und: und, Valor Total: R$ 7.200,00; Item 8: Valor Unitário: R$ 1.833,00, Qtd: 1, Und: und, Valor Total: R$ 1.833,00; Item 9: Valor Unitário: R$ 5.600,00, Qtd: 2, Und: und, Valor Total: R$ 11.200,00; Item 10: Valor Unitário: R$ 42,00, Qtd: 50, Und: und, Valor Total: R$ 2.100,00; Item 11: Valor Unitário: R$ 725,00, Qtd: 5, Und: und, Valor Total: R$ 3.625,00; Item 12: Valor Unitário: R$ 1.248,00, Qtd: 2, Und: und, Valor Total: R$ 2.496,00; Item 13: Valor Unitário: R$ 1.318,00, Qtd: 2, Und: und, Valor Total: R$ 2.636,00). Valor Total do Grupo 1: R$ 186.161,49. Brasília, 7 de dezembro de 2023. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 100001 Nº Processo: 0029957/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material bibliográfico nacional impresso, durante o exercício de 2024, excluídas as obras editadas pela Imprensa Nacional e os periódicos para os quais o TJDFT mantém contrato de assinatura, nos termos do presente edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se sem ônus no site do TJDFT; www.tjdft.jus.br. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretaria da Sema (SIASGnet - 05/12/2023) 100001-00010-2022NE000162 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Conveniada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; a) espécie: Convênio (Proc.: 7110/2023); b) fund. legal: Artigos 1º, incisos III e IV, 5º inciso LXXVI, 7º, 127, 129, 170, incisos III, IV, VII e VIII, 193 e 225 da Constituição Federal; artigos 83 e 84 da Lei Complementar n°75/93; arts. 189/197 e 790-B da Consolidação das Leis Trabalhistas; Resolução 247/2019 do CSJT; c) objeto: intercâmbio de laudos periciais realizados pelos servidores integrantes da Seção de Perícias de Engenharia e Segurança do Trabalho e da Seção de Perícias de Medicina de Trabalho, produzidos no âmbito de procedimentos de natureza investigativa ou de ações judiciais, especificamente sobre os temas afetos à insalubridade e periculosidade, que poderão servir de subsídio aos Magistrados Trabalhistas, nas ações individuais que tenham estas matérias por objeto; d) vigência: 60(sessenta) meses a contar da publicação do Extrato neste Diário Oficial; e) assinam em 07/12/2023 o Exmo. Presidente Desembargador do Trabalho CÉSAR MARQUES CARVALHO, pelo TRT/RJ e o Sr. FÁBIO GOULART VILLELA, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. EXTRATO DE RESILIÇÃO Contratada: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; a) espécie: Termo de Resilição bilateral do contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de garçom e copeiragem, com fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e equipamentos necessários, bem como a lavagem e passagem de toalhas de mesa e vestes talares, nas dependências do TRT da 1ª Região (Processo nº 598/2022 - Contrato nº 2022- 0060); b) fund. legal: artigo 79, II da Lei 8.666/93 c/c a cláusula décima-quinta do pacto inicial; c) objeto: resilição do contrato de prestação de serviço de garçom e copeiragem, com fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e equipamentos necessários, bem como a lavagem e passagem de toalhas de mesa e vestes talares nas dependências do TRT da 1ª Região; d) vigência: 05/12/2023 a 29/12/2023; e) assinam em 05/12/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Celcimar Barbosa Ferreira, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 06º Termo Aditivo ao Contrato 093/2019, Proad 45352/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Gtérmica Comércio Soluções e Serviços Eireli-Epp. (CNPJ: 11.352.787/0001-77). Objeto: Prorroga a vigência por 3 (três) meses, correspondente ao período de 09/12/2023 a 08/03/2024. Autoriza a rescisão antecipada. Assinam em 07/12/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Luiz Gessivaldo de Jesus Silva, Proprietário. Contrato 126/2023, Proad 64717/2023. Partes: TRT-2ª Região, 2ª VT de Itapecerica da Serra-SP, TRT-3ª Região e 2ª VT de Pouso Alegre-MG. Objeto: Termo de Cooperação Judiciária para disciplinar mútua cooperação aos atos de alienação por iniciativa particular do imóvel situado no bairro da Ribeirada, em Camanducaia-MG. (Processos: 0000641- 97.2011.5.02.0332-SP e 0010118-61.2022.5.03.0129-MG). Assinam em 06/12/2023, pelo TRT-2ª Região: Homero Batista Mateus da Silva, Desembargador Supervisor do NCJ, Richard Wilson Jamberg, Juiz Coordenador do SOS Execução e Thereza Christina Nahas, Juíza Titular da 2ª VT de Itapecerica da Serra; pelo TRT-3ª Região, Antônio Gomes de Vasconcelos, Desembargador Coordenador do NCJ e Eliane Magalhães de Oliveira, Juíza Titular pela 2ª VT de Pouso Alegre. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato 076/2018, Proad 17952/2018. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Smartlift Elevadores do Brasil Ltda. (CNPJ 23.319.174/0001-17). Objeto: Rescisão do contrato a partir de 16/11/2023. Assina em 07/12/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ 27.476.100/0001-45. OBJETO: Cessão de servidores para prestação de serviços em unidades deste Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8112/1990 e Resolução CSJT no. 143/2014 e Processo e-PAD 41.835/2023. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo convenente) e Marcelo Tavares de Albuquerque (pelo conveniado). 23CN049 - e-PAD 49.659/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Termo de Cooperação TRT4 n° 79/2021 - Nº 214/2021- DEC. PARTES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JUNTAMENTE COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a contar de 13/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD: 7464/2021. ASSINATURA: 06/12/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 449/2021. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo TRT4; Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, pelo Estado do Rio Grande do Sul; Dr. Eduardo Cunha da Costa pela PGE/RS; Dra. Pricilla Maria Santana, pela SEFAZ/RS; Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, pelo TJRS e Desembargador Fernando Quadros da Silva, pelo TRF4