DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100209 209 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 Processo Licitatorio nº 79/2023. Pregão Eletrônico nº 29/2023. "Registro de Preço 032/2023". "Menor Preço Por ITEM" A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, através do Pregoeiro, Wisley Ribeiro do Amaral, nomeado pela portaria 003/2022, torna público que realizará PREGÃO na modalidade ELETRÔNICO com o objetivo de REGISTRO DE PREÇO, regido pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Decreto Federal 3.555 de 08 de Agosto de 2000, que regulamenta o Pregão, Decreto Municipal 43/2020, Decreto Federal nº 10.024/2019e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP. Objeto: Constitui Objeto da Presente licitação o "PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES DE ALTO PARAGUAI - MT". Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital. Abertura da Sessão: Dia 20/12/2023. Às 10:00h (horário Brasília). O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no SITE Oficial www.altoparaguai.mt.gov.br e www.bll.org.br - mais Informações pelo e-mail: E- mail:[email protected]. Ou - Telefone 65-3396-1468. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 11h das 13h às 17h (Horário Local). Alto Paraguai-MT, 6 de dezembro de 2023. WISLEY RIBEIRO DO AMARAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2023 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. Objeto: Aquisição de Medicamentos, Para Atender As Demandas Diárias da Farmácia Pública, Em Atendimento As Necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Fo r n e c e d o r : BR DANTAI DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.761.735/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 20.498,00 (vinte mil e quatrocentos e noventa e oito reais); Fundamento Legal: Art. 75, inciso II - Lei Federal nº 14.133/2021. Araputanga/MT, 8 de dezembro de 2023. ENILSON DE ARAÚJO RIOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2023 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Na Prestação de Serviço de Fornecimento de Link de Acesso à Internet Nas Comunidades do Município Com Ip Fixo, Para A Casa de Apoio Na Comunidade das Botas e Nos Psf'S Rurais, Em Atendimento As Secretarias Municipal de Saúde e Obras e Infraestrutura. Fornecedor: C.E. DE FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 27.587.485/0001-18. VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, II - Lei Federal nº 14.133/2021. Araputanga/MT, 8 de dezembro de 2023. ENILSON DE ARAÚJO RIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 04 de janeiro de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao- eletronico https://www.licitanet.com.br,[email protected] Araputanga-MT, 8 de dezembro de 2023. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023/PMBG-MT A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT torna público o resultado da sessão de julgamento das Propostas de Preços realizada na data do dia 08/12/2023 ás 08:00h (horário de Brasília), na modalidade Tomada de Preços 010/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada, visando a Reforma e Ampliação do Centro Social Urbano - CSU, através do Termo de Convênio nº 934855/2022/MDEFESA, que teve como propostas os seguintes valores apresentados: 1º - L F V GOMES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.554.960/0001-03, no valor de R$ 1.241.409,97 (hum milhão, duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e nove reais e noventa e sete centavos); 2º- J DE MATOS JUNIOR LTDA, CNPJ: 44.529.707/0001-65, no valor de R$ 1.393.298,00 ( hum milhão, trezentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e oito reais). Após análise das propostas, tendo em vista o critério editalício de MENOR PREÇO, a CPL declara que teve como VENCEDORA do certame a empresa L F V GOMES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.554.960/0001-03. Em 8 de dezembro de 2023. DHELIKY NASCIMENTO MILHOMEM Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 87/2023 Com Registro de Preço -Menor Preço Por Item - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material permanente, para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24 horas da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres-MT. Empresas Vencedoras: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.743.288/0001-08 - R$ 34.880,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais); COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.960.949/0001-55 - R$ 37.890,00 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa reais). Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78.210-906, ou baixadas no portal https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma ou gov.br/compras. Cáceres-MT, 7 de dezembro de 2023. WILTON BENTO PIMENTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 97/2023 Registro de Preço, Menor Preço Por Item. Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresa para Prestação de Serviço Especializado em Controle de Pragas, visando atender as Secretarias desta Prefeitura. Realização: 22 de dezembro às 09h00min horário de Brasília. Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78.210-906, ou baixadas no portal https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma ou gov.br/compras. Cáceres-MT, 7 de dezembro de 2023. WILTON BENTO PIMENTA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Municipal de Administração, mediante a comissão de licitação, designada pela Portaria nº 415/2023/GP/SA de 16/06/2023, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais, coordenadas Lat: 16°05'59.00"S Long: 57°40'20.00"O, no Bairro Vitoria Régia, zona urbana do Município de Cáceres- MT, de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas elaborados pelo Governo do Estado de Mato Grosso-SINFRA/MT; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei 8666/1993. Estimativa total do Valor Total: R$ 6.705.973,78 (seis milhões, setecentos e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos); Sendo: R$ 6.689.208,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oito reais), repassados pela SINFRA e R$ 16.765,78 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT Realização: 08 de novembro de 2023 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT RESULTADO: Após parecer favorável do setor de engenharia sobre a proposta de preços, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 6º, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, declara a empresa WP. CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 12.648.863/0001-59, com a proposta no valor de R$ 5.697.745,19 (cinco milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), vencedora da licitação. Fica, então, aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: [email protected] As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante. Cáceres, 8 de dezembro de 2023. ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 039/2023-PGM. Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. Contratada: KMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Aditar os PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA do Contrato Administrativo n° 039/2023- PGM, celebrado entre o Município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a empresa KMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, Vigência para mais para mais 40 (quarenta) dias e Execução para mais 120 (cento e vinte) dias. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A Comissão Permanente de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Canarana-MT faz saber que a licitação na modalidade tomada de preços nº 005/2023 teve como vencedora a empresa Eletrica Radiante Materiais Eletricos Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.984.883/0001-99, conforme ata. Canarana/MT, 6 de dezembro de 2023. KARINA DOS SANTOS Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2023 De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 - bairro centro em Cotriguaçu- MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica MPRC CONSULTORIA E AUTOMACAO LTDA inscrita sob CNPJ 34.987.266/0001-91, endereçada Logradouro Av Jose Monteiro Figueiredo, Número 500, Complemento, Cep 78.043-900, Bairro/Distrito Duque de Caxias, Município Cuiabá UF MT, doravante designado "CONTRATADO". Objeto: "contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de responsabilidade técnica na Estação De Tratamento de Água - ETA e na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE DE Cotriguaçu -MT". PROCESSO: 086/2023. VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes. VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 12 (meses) meses contados do dia 08 de dezembro de 2023 podendo ser prorrogado. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Homologação O Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações, resolve HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: a) Processo Nº: 086/2023 b) Licitação Nº: 028/2023 c) Modalidade: DISPENSA FÍSICA d) Data Homologação: 08/12/2023 e) Objeto da Licitação: "contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de responsabilidade técnica na Estação De Tratamento de Água - ETA e na Estação De Tratamento De Esgoto - ETE de Cotriguaçu-MT". VALDIVINO MENDES DOS SANTOS