DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100211 211 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Nº 882857/219/MDR/CAIXA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ESTE MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT, conforme Projeto Básico/Memorial Descritivo, Projeto Executivo; Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, e demais normas previstas no edital e seus anexos, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. JUSTIFICATIVA: A decisão se faz necessária uma vez que a execução se tornou inviável, tendo em vista que o referido convênio é do ano de 2019, e atualmente o valor de contrapartida ficou demasiadamente cara para o município. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L : Com base no art. 79, Inciso I, da Lei 8.666/1993 que " A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior e com respaldo na Cláusula Décima Quarta - Rescisão do contrato original n. 035/2023, as partes resolvem rescindir o contrato n° 035/2023, a partir do dia 07 de dezembro de 2023.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL. AVISO DE CANCELAMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 35/2023. A Administração pública municipal de Planalto da Serra - MT, no uso de suas atribuições CANCELA a ordem de serviço do contrato nº 035/2023. OBJETO: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS XINGU E NOPURANGA COM ÁREA TOAL DE 4.318,84M2, QUE SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 882857/219/MDR/CAIXA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ESTE MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT, conforme Projeto Básico/Memorial Descritivo, Projeto Executivo; Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, e demais normas previstas no edital e seus anexos, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT. CONTRATADA: HE F ES T O SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.CNPJ: 33.299.733/0001-28. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. PRAZO CONTRATUAL: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 642.081,34. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO MUNICIPAL. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 OBJETO: "Aquisição de Materiais e Equipamentos para Fisioterapia, destinados ao CER - Centro de Reabilitação Nilmo Júnior, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos". O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO EM EPÍGRAFE FOI REVOGADO, face à divergência entre os valores ofertados e o termo de referência, ensejando uma futura licitação. Publique-se, no Diário de Contas (TCE), Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Diário Município de Rondonópolis (DIORONDON), Diário Oficial da União (DOU) e jornal de circulação estadual e regional (Jornal Estadão Mato Grosso). Rondonópolis/MT, 5 de dezembro de 2023. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de São José do Xingu torna público a adesão a Ata de Registro de Preços N° 0198/2023 oriunda do Pregão eletrônico n° 037/2023 da Prefeitura Municipal de Marcelândia-MT, com a Empresa Detentora da Ata Nº 0198/2023: Extra Maquinas S/A CNPJ: 19.293.041/0002-22. OBEJETO: Aquisição de uma Retroescavadeira hidráulica. Convênio n° 941130/2023/SUDECO. Valor Global R$: 437.000,00. São José do Xingu-MT, 17 de novembro de 2023. DAYANE COSTA DE BRITO Pregoeira EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Contratual Ao Contrato nº 027/2023 Processo Administrativo nº 2904/2023 Contratante: Município de São José do Xingu/MT; Contratado: Bawser Máquinas e Equipamentos LTDA CNPJ 45.660.398/0001-20 OBJETO: Aquisição de Rolo Compactador. Convênio n° 0921723/2021 TIPO: Rescisão Unilateral. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de São José do Xingu, através do seu prefeito, torna público que, considerando a rescisão unilateral do Contrato celerado junto à empresa Bawser Máquinas e Equipamentos LTDA CNPJ 45.660.398/0001-20 OBJETO: Aquisição de Rolo Compactador. Convênio n° 0921723/2021 em face do parecer emitido pela Assessoria Jurídica, e em conformidade com o artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666/93, CONVOCA o licitante remanescente: a Empresa: Forza Distribuidora, CNPJ 46.135.499/0001-45, 2° classificada do prazo estipulado no edital 15 (quinze) dia, querendo ofertar novo lance no Pregão eletrônico n°10/2023, Processo Licitatório n° 23/2023, no Licita-NET até às 18h do dia 11/12/2023. São José do Xingu-MT, 7 de dezembro de 2023. DAYANE COSTA DE BRITO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 21/2023 A prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar as seguintes licitações nos termos da Lei 8666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520, MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS 21/2023. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Mão de Obra Hora/Homem Trabalhada No Serviços Mecânicos, Elétricos, Eletrônica, Funilaria, Alinhamento, Cambagem, Retifica de Motores, Serviço Acessório, Solda, Tapeçaria e Guincho, Para Atender Toda A Frota, Maquinas, Veículos Leves e Pesados, do Município de Vale de São Domingos-Mt. Data de Abertura: 22/12/2023 AS 08:00 HORAS, O Edital completo poderá ser obtido junto a Comissão Permanente de Licitação, das 07:00 às 13:00 horas no Departamento de Licitações, maiores informações pelos telefones (65) 3268 1058/1140. Vale de São Domingos/MT, 8 de dezembro de 2023. EDINALDO FERREIRA DE SANTANA Pregoeiro ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 Reaviso Reaviso de Licitação. Processo Administrativo n° 286/2023. Pregão Eletrônico n° 098/2023. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço (por lote). Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual serviços de locação de impressora multifuncional e scanner, em atendimento às necessidades das secretarias municipais de água clara/ms, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no termo de referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 22 de Dezembro 2023. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal ComprasBR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" - Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, ou pelo e-mail [email protected]. Informações: Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 11h00min e das 13h00min ás 17h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara-MS, 8 de dezembro de 2023. BETÂNIA BATISTA DE MORAES Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 278/2023. Pregão Eletrônico nº 092/2023. Ata nº 059/2023. Objeto: registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de materiais (consumo) fracassados no pregão eletrônico n 075/2023, para atender as necessidades diárias dos consultórios odontológicos, vinculados ao fundo municipal de saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara através do Fundo Municipal de Saúde. Fornecedoras Registradas: Empresa: Odontomed Canaa - LTDA, CNPJ/MF Nº 07.947.536/0001-68, que apresentou os menores preços para o item: 029.005.499, 029.005.447, 029.005.448, 082.001.010, do certame, perfazendo o valor global de R$ 15.549,60 (quinze mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).Empresa: DU Bom Distribuicao de Produtos Medico- Hospitalar LTDA/EPP, CNPJ/MF Nº 18.483.775/0001-20, que apresentou os menores preços para o item: 029.005.482, 029.005.483, 029.005.484, 029.005.309, 029.005.464, 029.005.400, do certame, perfazendo o valor global de R$ 5.778,23 (cinco mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).Valor Total Global: R$ 21.327,83 (vinte e um mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara - MS, 24 de Novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo n° 001/2023 a Ata de Registro n° 018/2023. Processo Administrativo n°. 098/2023 - Pregão Eletrônico nº 034/2023. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Med Vitta Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Aditivo de revisão de valor da Ata de Registro de Preço nº 018/2023. Aditamento: Do valor - R$ 2.682,59 (Dois mil, seiscentos e oitena e dois reais, cinquenta e nove centavos). Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 66.434,16 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), para R$ 69.116,75 (Sessenta e nove mil, cento e dezesseis reais, setenta e cinco centavos). Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo Artigo 65, inciso II alínea "d" da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Municipal 291/2018. Data: 05/12/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira Empresa Contratada Med Vitta Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. - Cassio Martins de Freitas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso VI, do artigo 13, do Decreto Municipal nº. 1.571/2020, considerando o resultado proferido pela(o) Pregoeiro(a) no processo administrativo acima mencionado, decidiu HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, conforme segue: Objeto: Aquisição de itens de Escritório conforme Emenda Parlamentar Nº 11444.651000/1230-24, através do qual serão destinados as unidades de saúde ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 1 LUIZ RAMIRO DA SILVA (CNES 2376679); UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA KASUSIQUE UMADA (CNES 2376660); UNIDADE BASICA SAUDE EDUARDO F SANTOS (CNES 2376687); UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR HULDA STABILE CRUZ GONZALES (CNES 6259111), conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.° 009/2023.. COMERCIAL K & D LTDA EPP - 17.182.696/0001-17 COM VALOR: 10.810,00 (dez mil e oitocentos e dez reais) IDEALIZE COMERCIO DE MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP - 50.075.008/0001-95 COM VALOR: 23.393,00 (vinte e três mil e trezentos e noventa e três reais). HOMOLOGO o resultado proferido pelo (a) Pregoeiro (a), no processo acima mencionado, em favor das empresas vencedoras. Anaurilândia-MS, 8 de dezembro de 2023. GUILHERME GOMES ZANDONADI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 Processo nº 098/2023. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de medicamentos (alto custo), para atender exclusivamente as demandas judiciais referente ao Processo nº 0800865-05.2022.8.12.0003 e Processo nº 0801187- 25.2022.8.12.0003 da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Abertura: 27/12/2023 às 09h (Horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br. Edital: e-mail [email protected], fone (67) 3439-5100, das 07h às 11h e das 13h às 17h, e sites www.belavista.ms.gov.br e www.licitanet.com.br. REINALDO MIRANDA BENITES Prefeito