DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100259 259 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS DESPACHOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 JONAS ALVES ARAÚJO FILHO, Secretário Municipal de Administração no Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente AUTORIZO os pareceres contidos nos autos do Processo de Licitação nº 873/2023, que culminou na dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021 e o Decreto Municipal n.º 7.201, de 30 de março de 2023, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza para o pelotão de bombeiros, com disponibilização de mão-de-obra especializada no regime de empreitada para Secretaria Municipal do Governo e Relações Institucionais, Araras/SP. Empresa: Fersan Prestadora de Serviços Ltda CNPJ: 13.021.417/0001-82 Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) JONAS ALVES ARAÚJO FILHO, Secretário Municipal de Administração no Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente AUTORIZO os pareceres contidos nos autos do Processo de Licitação nº 866/2023, que culminou na dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021 e o Decreto Municipal n.º 7.201, de 30 de março de 2023, contratação de empresa especializada para prestação de serviços consistentes em levantamento, análise e verificações comparativa nos relatórios consolidados e individuais por entidade que compõe as informações enviadas para o Sistema Siconfi para Secretaria Municipal da Fazenda, Araras/SP. Empresa: Caporal & Vilela Ltda - ME. CNPJ: 14.415.858/0001-21 Valor: R$ 54.830,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e trinta reais) JONAS ALVES ARAÚJO FILHO DESPACHO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 JONAS ALVES ARAÚJO FILHO, Secretário Municipal de Administração no Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente RATIFICO os pareceres contidos nos autos do Processo de Licitação nº 909/2023, que culminou na inexigibilidade de licitação, com fulcro no art.25, inciso I, da Lei 8666/93, para aquisição de insumos (Filtro Xtramoist Provox e Adesivo Provox), destinado a atender Processo Judicial nº. Proc. 1001987- 71.2022.8.26.0038, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: Coloplast do Brasil Ltda Valor: R$ 15.544,20 (quinze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) CNPJ: 02.794.555/0005-01 JONAS ALVES ARAÚJO FILHO RESULTADOS DE HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Araras informa que a sessão de abertura foi suspensa para análise técnica e de apontamentos feitos em sessão. Referente à análise técnica, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Mobilidade se posicionou à fl. 691 do processo relatando que as empresas A12 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, KATIA SANTOS DOMINGOS, DELINEA ENGENHARIA LTDA, PEDROSA MENGUE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES não atenderam aos itens 05.04.01.01 e 05.04.01.02. Quantos aos demais documentos de habilitação, de acordo com a ata de abertura, as empresas ELETRIZANTE CATAI & CATAI LTDA, KATIA SANTOS DOMINGOS - A/S ENGENHARIA ME e PEDROSA MENGUE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES não atenderam o solicitado em edital. Quanto às questões levantadas em ata pela empresa MG EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA, referente aos apontamentos feitos à empresa JUSTA CONSTRUTORA EIRELI ME, a Comissão fez diligências junto ao site constante no contrato social da empresa, onde foi constatado a veracidade do documento. Quanto ao apontamento feito em relação à empresa A12 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - KATIA SANTOS DOMINGOS, foi constatado que realmente não consta autenticação no documento. Quanto aos apontamentos feitos às empresas ATITUDE ENGENHARIA LTDA, DELINEA ENGENHARIA LTDA e JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, a Comissão solicitou parecer jurídico, o qual consta às fls. 695 à 698 com a conclusão: "entendo que as considerações apresentadas pela empresa MG, devem ser afastadas, bem como a não apresentação dos arquivos digitais pelas licitantes não tem o condão de justificar a inabilitação, em havendo dúvidas pela Comissão, esta pode e deve empreender diligência a qualquer momento, justificando nos autos as razões as quais darão lastro aos atos decisórios da Comissão". Dessa forma a Comissão acompanha o parecer jurídico concedendo a oportunidade para as empresas ATITUDE ENGENHARIA LTDA, DELINEA ENGENHARIA LTDA e JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que apresentaram documentos autenticados e assinados digitalmente, porém sem os arquivos para conferência, para que apresentem as mídias para confronto e confirmação da veracidade dos documentos apresentados na habilitação. A conferência e confronto dos documentos será feito em sessão a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2023 às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Araras. Ficam todos os interessados convocados para a referida sessão. Nada mais a constar, foram encerrados os trabalhos Araras, 8 de dezembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 O MUNICÍPIO DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto no Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, a seguinte licitações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2023 - RE-REPUBLICADO Processo de licitação nº: 773/2023. Objeto: Registrar os menores preços para aquisição de veículos automotores tipo SUV 114 cv transformados em viaturas do tipo policial, para utilização nas atividades desenvolvidas PELA Guarda Municipal de Araras, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das propostas: até às 08h do dia 21 de dezembro de 2023. Abertura das propostas: após às 08h do dia 21 de dezembro de 2023. Início da sessão de disputa de preços: às 08h e 30 min do dia 03 de janeiro de 2023. Tempo de disputa: 02 minutos, acrescido do tempo aleatório que pode variar de 00:00:01 (um segundo) à 00:30:00 (trinta minutos), determinado pelo sistema. Local endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br A pasta contendo os editais e anexos estarão à disposição para leitura e retirada no site www.araras.sp.gov.br ou no Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 83 centro, em dias úteis no horário das 09:00 às 16:00 horas. Todas as informações poderão ser obtidas no órgão supra ou telefone/fax (19) 3547-3107 ou e-mail [email protected]. Araras, 8 de dezembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2023 O Prefeito de Bastos torna público que se encontra aberto na Divisão de Compras, o Edital do Pregão Eletrônico n.º 082/2023, para contratação de empresa para emissão de laudo de radiologia e responsabilidade técnica de médico radiologista para manutenção do setor de raio x do Pronto Socorro Akira Taniguchi. O Edital minucioso está disponível no site www.bastos.sp.gov.br bem como na PLATAFORMA BLL no link www.bll.org.br onde os interessados poderão solicitar maiores informações e esclarecimentos. A presente licitação encerrar-se-á após decorrer o prazo de 08 dias úteis da última publicação deste aviso em órgão de imprensa. Bastos/SP, 8 de dezembro de 2023. MANOEL IRONIDES ROSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023-SRP O Prefeito de Bastos torna público que se encontra aberto na Divisão de Compras, o Edital do Pregão Eletrônico n.º 077/2023, para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR. O Edital minucioso está disponível no site www.bastos.sp.gov.br bem como na PLATAFORMA BLL no link www.bll.org.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações e esclarecimentos. A presente licitação encerrar-se-á após decorrer o prazo de 08 dias úteis da última publicação deste aviso em órgão de imprensa. Bastos/SP, 8 de dezembro de 2023. MANOEL IRONIDES ROSA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA EXTRATOS DE TERMOS DE EXECUÇÃO CONTRATUAIS Termo de Execução Contratual. Processo Administrativo Nº 119/2023. Chamamento Público Nº 4/2023. Contrato N° 90/2023. Contratante: Prefeitura De Cabrália Paulista. Contratado: Tathiana Rodrigues Sanqueto. Objeto: Seleção de projetos culturais de Audiovisual e Demais Áreas Culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Cabrália Paulista/SP. PREÇO: R$ 31.339,39. VIGÊNCIA: 31/12/2023. DATA ASS I N AT U R A : 27/11/2023 Termo de Execução Contratual. Processo Administrativo Nº 119/2023. Chamamento Público Nº 4/2023. Contrato N° 92/2023. Contratante: Prefeitura De Cabrália Paulista. Contratado: Vilson Dos Santos Demarchi. Objeto: Seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Cabrália Paulista/SP. PREÇO: R$ 17.000,00. VIGÊNCIA: 31/12/2023. DATA ASS I N AT U R A : 25/11/2023 Termo de Execução Contratual. Processo Administrativo Nº 119/2023. Chamamento Público Nº 4/2023. Contrato N° 93/2023. Contratante: Prefeitura De Cabrália Paulista. Contratado: Nayara Cristina Zattoni Vicente. Objeto: Seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Cabrália Paulista/SP. PREÇO: R$ 3.596,52. VIGÊNCIA: 31/12/2023. DATA ASSI N AT U R A : 27/11/2023 Termo de Execução Contratual. Processo Administrativo Nº 119/2023. Chamamento Público Nº 4/2023. Contrato N° 91/2023. Contratante: Prefeitura De Cabrália Paulista. Contratado: Edson Barbosa Soares e Silva Garça. Objeto: Seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Cabrália Paulista/SP. PREÇO: R$ 7.163,45. VIGÊNCIA: 31/12/2023. DATA ASSI N AT U R A 08/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RESULTADOS DE HABILITAÇÃO Lista final dos habilitados a receberem recursos da Lei Paulo Gustavo Caieiras - 2023 (após prazo de recursos e inclusão de suplente). AUDIOVISUAL: EDITAL 007/2023 - PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM Proponente - Projeto - Situação. Gabriela Toledo Prado (Coletivo Paulista Filmes) - Curta-metragem "Corcel Escarlate" - Habilitado. Pedro Bernadino Martine Santi (Coletivo Mangueio Filmes) - Memória de Pivete - Habilitado Glauber Silva - "Filme Curta metragem" DESVARIO - Habilitado. AUDIOVISUAL: EDITAL 008/2023 - DOCUMENTÁRIO Proponente - Projeto - Situação. Gabriela da Conceição Silva - As Mulheres e a Arte em Caieiras - Habilitado. Cristina de Moraes Caner - A EXPRESSÃO ARTÍSTICA MUSICAL DE CAIEIRAS - Habilitado. Associação Patris Casa do Pai - Bambas de ontem, sementes do amanhã! - Habilitado. Katia Frediani (Coletivo Porcoapá - Arte e Convivência) - 10 ANOS DE SARAU CULTURAL NO PORCOAPA - CONTOS, CANTOS E ENCONTROS - Habilitado. Orquestra Filarmonica Jovem de Caieiras - "Dos arquivos aos aplausos - A criação de um Concerto da ideia até os aplausos do bis" - Habilitado. Victor Leonardo Braga (Coletivo Deliricamente) - Documentário Batalha do Boulevard 13º Edição - 50 anos de Hip Hop - Habilitado. Rafael Dalchau de Oliveira - Choro dos Pinheirais - Habilitado. AUDIOVISUAL: EDITAL 009/2023 - PRODUÇÃO DE GAMES Proponente - Projeto - Situação. Rafael Iwao Andrade Neres Ura - "Caieiras Rush: História em Movimento" - Habilitado. Clayton Rodrigues Santos de Lima - Guardião do Parque: Protegendo o Juquery - Habilitado. Gabriela de Oliveira Pereira - Viagem por Caieiras - Habilitado. AUDIOVISUAL: EDITAL 010/2023 - PRODUÇÃO DE VÍDEO MOBILE Proponente - Projeto - Situação. Eduardo Tiburcio - Corte seu cabelo Black!! - Habilitado. Milene Dalchau de Oliveira Pereira - A história de um abacateiro - Habilitado. Nicole Gomes Pereira - Cuidar da saúde física e mental, é animal! - Habilitado. AUDIOVISUAL: EDITAL 011/2023 - PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE Proponente - Projeto - Situação. Leon Cesar de Carvalho Nascimento - GATOS FEIOS - VIDEOCLIPE - Habilitado. Caique de Mello Narcizo (Coletivo Velho Oeste 011) - Atitude, é preciso irmos além. - Habilitado. Valdemir Barbosa Alves - VÍDEOCLIP - LAMENTO ANCESTRAL - Habilitado. Mário Boffa Júnior - Harmonia para todos - Habilitado. Nubia Karine da Silva Costa - 50% - Habilitado. Nicolas Reis Zambrana Arantes - Dia Normal - Habilitado. Edson de Lélis Pacheco - Um pica-pau no meu quintal - Habilitado. AUDIOVISUAL: EDITAL 012/2023 - PRODUÇÃO DE VIDEOPERFORMANCE Proponente - Projeto - Situação. Danilo Cunha - Nada será como antes: histórias de um cotidiano pandêmico - Habilitado. Daniel Cesar Santos - Pequeno Príncipe - O Sonho Nunca Deixado pra Trás - Habilitado. Heloísa Giraldis Mattos Delfino (Coletivo Cia InspirArte) - Falando com as paredes - Habilitado. Vince Vinus - Televisão - Habilitado. Raquel de Oliveira Silva (Coletivo ROYALS Dance Group) - Kpop In Caieiras - Habilitado. Yara Maria da Rocha Peixoto (Coletivo Elas em Corpo) - "Mãe Terra, Um Pedido de Socorro" - Habilitado. Rian de Almeida dos Santos - Casa de Brinquedos - Habilitado.