DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121100044 44 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 544, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110683 - Setorial Financeira e Orçamentária: I - Mariana Pescatori Cândido da Silva: Ordenadora de Despesas; II - Leandro Lima da Cunha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; III - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta; IV - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil; V - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI - Dilma Maria Mendes: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 515, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA Nº 545, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo indicado para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110682 - Setorial Contábil: I - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 516, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.006008/2023-14, AU T O R I Z A : O afastamento do País dos servidores JULIANO ALCANTARA NOMAN, ocupante do cargo em comissão de Secretário Nacional de Aviação Civil, e JULIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil, para representarem a Secretária Nacional de Aviação Civil e integrar a comitiva do Ministro de Portos e Aeroportos por ocasião da Cerimônia Oficial de Reinauguração do Aeroporto Binacional de Rivera, no Uruguai, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar: O afastamento do país do servidor MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar reuniões bilaterais durante o Conselho da OACI, em Montreal - Canadá, no período de 9 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.080851/2023-67. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.119, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.073851/2023-19 resolve: DISPENSAR ANNE PELEGRINO BLAGOJEVIC, matrícula SIAPE nº 1355216, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Governança de Informações Digitais, código CCT V, da Gerência de Sistemas e Informações, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.120, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.073851/2023-19 resolve: DESIGNAR YURI JESUS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1958949, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Governança de Informações Digitais, código CCT V, da Gerência de Sistemas e Informações, da Superintendência de Tecnologia da Informação, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.124, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.079774/2023-01, resolve: DESIGNAR EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO, matrícula SIAPE nº 1649113, para exercer encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Operações da Aviação Geral, código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 66, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor: Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 3209845, para participar da reinauguração do Aeroporto Binacional de Rivera, em Rivera, Uruguai, a convite do Ministério de Portos e Aeroportos, no dia 11 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito. WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 362, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.103430/2023-54, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME BENAGES ALCANTARA, CPF nº *.364.108-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, Consultoria Jurídica, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 866, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.393803/2023-27 e 14022.113980/2023-61, resolve: Designar CIBELE CARMONA CANTERA, matrícula nº 1.518.029, CPF nº 304.XXX.XXX-44, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Piracicaba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 867, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.393744/2023-97 e 14022.113980/2023-61, resolve: Designar ANTONIO CARLOS LIMA, matrícula nº 0.942.002, CPF nº 057.XXX.XXX- 70, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Artur Nogueira, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Piracicaba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 869, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.426882/2023-60 e 14022.113861/2023-16, resolve: Dispensar, a contar de 31 de outubro de 2023, ALFREDO PIZANI LEAL, matrícula nº 0.894.038, CPF nº 293.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ponte Nova, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Ouro Preto da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 870, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.426882/2023-60 e 14022.113861/2023-16, resolve: Designar FABRICIO DE CASTRO PAIVA, matrícula nº 1.638.551, CPF nº 062.XXX.XXX-05, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ponte Nova, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Ouro Preto da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 873, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.366694/2023-75 e 14022.113979/2023-36, resolve: Dispensar GERALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 1.951.851, CPF nº 069.XXX.XXX-38, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pato Branco, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Cascavel da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA