DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 878, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS n.º 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo n.º 19958.203429/2023-71, resolve: Designar CHRISTIANE DO ESPÍRITO SANTO XAVIER, matrícula n.º 1452956, para exercer a função de Chefe do Serviço de Ouvidoria, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria de Perícia Médica do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.011, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.471828/2023 resolve: Art. 1º Conceder pensão civil por morte a Elaine de Oliveira Moreira Hijjar, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jorge Aiub Hijjar, ocupante do cargo de Analista, matrícula 0761008, do quadro de pessoal da Comissão de Valores Imobiliários - CVM, falecido em 11/07/2023 aposentado, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em 11/07/2023. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.014, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE JOSE ALVES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 0892497, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.419314/2023-11 e Protocolo de Requerimento GET 1177817983 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.022, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.447255/2023-62, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil por morte a Antônia Oliveira Araújo da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Gonçalo da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 0122830, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, falecido em atividade em 13/11/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em 13/11/2023. CAMILA DE PAULA PAZ LEME Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.613, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar CARLOS EDUARDO DA CUNHA OLIVEIRA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204533, como substituto da diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 1.15, a contar de 9 de dezembro de 2023. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.614, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PEDRO DA SILVEIRA MONTENEGRO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1288357, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA PORTARIA N° 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240062, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Art 1º Dispensar MARCUS RECTOR TOLEDO SILVA, CPF 847.079.507-44, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas por delegação de competência titular; Art 2º Dispensar JULIANA SOARES SANTOS, CPF 102.099.008-22, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora de despesas por delegação de competência, substituta; Art 3º Designar JULIANA SOARES SANTOS, CPF 102.099.008-22, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora de despesas por delegação de competência, titular; Art 4º Designar LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO, CPF 725.988.830-04, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas por delegação de competência, substituto; Art 5º Dispensar JULIANA SOARES SANTOS, CPF 102.099.008-22, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular; Art 6º Designar NINA MENEZES ALVES, CPF 014.334.115-47, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular; Art 7º Confirmar FERNANDO SOUSA LEITE, CPF 018.893.571-11, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Art 8º Dispensar IVAN TAMAKI MONTEIRO DE CASTRO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 316.045.578-50, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Art 9º Designar HENRIQUE RIBEIRO E VASCONCELOS, CPF 022.666.321-32, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Art 10 Confirmar ISABELA D´ÁVILA VIEIRA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 826.695.700-20, como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Art 11 Confirmar DÉBORA REIS ALVES DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 996.032.501-63, como responsável, titular, pela arrecadação de receitas; Art 12 Confirmar JORGE LUIZ CARDOSO, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 221.194.771-91, como responsável, substituto, pela arrecadação de receitas; Art 13 Confirmar DÉBORA REIS ALVES DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 996.032.501-63, como responsável, titular, pelos atos de gestão de patrimônio; Art 14 Confirmar ROSALINA AUGUSTA ROLLA DA COSTA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 238.506.551- 72, como responsável, substituta, pelos atos de gestão de patrimônio PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO PORTARIA Nº 1, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240052 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Designar MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA FILHA, CPF 185.136.383-15, Oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interina, no período de 21/12/2023 a 31/12/2023. REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO EMBAIXADA DO BRASIL EM LA PAZ PORTARIA Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NA BOLÍVIA, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidades Gestoras 240283 e 240282, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 221.191.591- 49, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO, Ministro de Segunda Classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 130.344.268-01, como Ordenador de Despesas, substituto; Confirmar FILIPE THOMAZ MALLET, Conselheiro comissionado do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 071.165.897-83, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Dispensar TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, Primeiro-Secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 055.040.717-04, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Designar SALVADOR ROBERTO VECCHIO, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 102.514.801-00, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Dispensar DEYSE ARAUJO MEDEIROS, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF nº 003.437.631-33, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, titular; Designar ANDRÉ LUÍS BRIDI, Primeiro-Secretário comissionado do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 059.872.349-80, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, titular; Dispensar ANDRÉ LUÍS BRIDI, Primeiro-Secretário comissionado do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 059.872.349-80, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituto; Designar TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, Primeiro-Secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 055.040.717-04, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituto;