DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121100064 64 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEGP Nº 159, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0039861/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 06 de dezembro de 2023, em virtude de sua ocupante, DANIELA SARAIVA DE SA, mat. 320262, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.521 - SGP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8682/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA LUZIA SOUZA DE ANDRADE, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento nos incisos I a V e §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP n.º 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário n.º 638.115/CE, além do acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §1º, da Lei nº 11.416/2006. CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região PORTARIA SGP Nº 1.505, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 19055/2023, resolve: I-Remover, a pedido, CAMILA FONSECA SOUSA AQUINO, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho; II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 879, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 62965/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 04/12/2023, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CLÁUDIA PATRÍCIA DA ROCHA CARARRETO, matrícula 166057, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 6.767, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8694/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3713, de 05-07- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07-07-2023, que designou a servidora CAMILA DOTTO (92010), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, da Secretaria de Comunicação Social, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.768, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8694/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GABRIEL PEREIRA BORGES FORTES NETO (97799), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria-CJ3, da Secretaria de Comunicação Social, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.814, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8771/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.048, de 13-12-2022, publicada no Diário Oficial da União de 19-12-2022, que designou a servidora ANA PAULA BANDEIRA DE MELLO PFEIFFER (102440), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.815, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8771/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora NATACHA WOHLGEMUTH (91944), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, da Gabinete da Exma. Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS CO S T A DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 6.827, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8698/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor JOSE CARLOS DE CAMPOS COLLING (54194), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. 2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí para para a 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.828, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8697/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora ADRIANA SIRANGELO BRAUN (69949), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre; 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para o Serviço de Apoio Temporário. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC05, da Secretaria da Corregedoria, mantendo sua lotação no Serviço de Apoio Temporário. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.832, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8716/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 7.009, de 9-12-2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 12-12-2019, que designou o servidor MAURICIO COLLING (86916), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.833, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8716/2023, resolve: 1. DISPENSAR o servidor MAURICIO COLLING (86916), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC04, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC04, acima referida. 3. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul para a 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. 4. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 352, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar POLLYANA MILANI LOPES, Servidor(a) do(a) TRT-2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz (c-5104), código TRT 9ª CJ-1, da 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação(Memorando nº 9/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 6ª Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, realizada no dia 5 de dezembro de 2023, às 15h, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, mesmo em período de férias, presentes, ainda, os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, mesmo em período de férias, RICARDO ALENCAR MACHADO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, mesmo em período de férias, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, mesmo em período de férias, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO e ELKE DORIS JUST, ambos mesmo em período de férias, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, mesmo em período de férias, e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0005507-91.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2023 - (2347): "APROVAR o contido no Processo SEI - 0005507-91.2023.5.10.8000, que trata da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO ALENCAR MACHADO, no Cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região." ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região