DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BALLAGRO AGROTECNOLOGIA LTDA - 06.789.993/0001-09 25351.726729/2023-55 ANEXO III

BASF S/A - 48.539.407/0001-18 25351.746175/2023-11 FASE I 25351.746188/2023-81 FASE I 25351.746205/2023-81 FASE I 25351.746216/2023-61 FASE I

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98 25351.746180/2023-15 FASE I

GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90 25351.730127/2023-01 ANEXO III

INFLORA BIOCIÊNCIA LTDA. - 05.755.199/0001-81 25351.726704/2023-51 ANEXO III 25351.726705/2023-04 ANEXO III

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98 25351.718330/2023-09 FASE II 25351.718573/2023-39 FASE II 25351.718574/2023-83 FASE II

NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08 25351.725817/2023-30 FASE III

OURO FINO QUIMICA LTDA - 09.100.671/0001-07 25351.663979/2023-77 FASE III RESOLUÇÃO-RE Nº 4.676, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO DESISTIDA, EXPEDIENTE DESISTIDO, EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. - 61.064.929/0001-79 METHOMYL SL 25351.110816/2007-76 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 141433/07-0, 1359417/23-1

PRENTISS QUÍMICA LTDA - 00.729.422/0001-00 CIPERTRIN 25000.011861/94-61 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 575853/11-0, 1359831/23-1

SYNCROS ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 06.876.953/0001-02 GOLDENPHOS 25351.682076/2023-95 5098 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL I - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1104110/23-7, 1380232/23-6 RESOLUÇÃO Nº 4.677, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 EXPEC TRUM 25351.055865/2017-02 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0165036/17-5 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

BASF S/A - 48.539.407/0001-18 ARSENAL® ULTRA NA 25351.106161/2022-71 5016 - PRODUTO DE USO NÃO AGRÍCOLA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0696277/22-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA. - 28.689.723/0001-69 BIOTRINSIC D451 FP; BIOTRINSIC HAMATUM; BIOTRINSIC FITOCONTROL; INDIGO 451 25351.264511/2023-01 5087 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0428498/23-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 02.657.037/0001-12 AV A N T A 25351.154562/2021-56 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0904178/21-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SHINOBI 25351.520058/2021-59 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 1999091/21-3 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA. - 11.074.190/0001-08 KBR-S39M1-01 25351.162103/2023-16 5081 - PRODUTO AGENTE BIOLÓGICO DE CONTROLE - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0264236/23-8 PRODUTO NÃO CLASSIFICADO KBR-S39M1-02 25351.161751/2023-47 5081 - PRODUTO AGENTE BIOLÓGICO DE CONTROLE - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0263833/23-2 PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 FLUMIOXAZIN NORTOX 25351.697014/2017-03 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2275628/17-8 CATEGORIA 5- PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. - 88.305.859/0001-50 FLUAZINAM LOVELAND 25351.684786/2021-98 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4370576/21-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO.

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26 AZBANY MAXX 25351.210826/2020-88 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0881605/20-4 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO NUF105F400 25351.677017/2020-52 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2305833/20-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO NUF105F500 25351.677045/2020-70 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2305864/20-5 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO NUF150F200 25351.730008/2020-05 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2470320/20-8 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO NUF150F300 25351.729980/2020-29 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2470288/20-7 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO NUF150F400 25351.730011/2020-11 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2470325/20-0 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO SCLA330401 25351.392800/2021-20 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1622564/21-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SCLA330402 25351.752393/2021-14 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2718781/21-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SCLA330403 25351.752573/2021-04 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2718981/21-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SCLA330404 25351.752443/2021-63