DOMCE 12/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

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CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° PGMI-55/2023 lavrado pela Procuradoria-Geral do Município, Per Relationem, e analisando o caso concreto, os documentos apresentados e a conclusão médica, entende-se pela readaptação temporária do(a) servidor(a) pelo prazo de 12 (doze) meses, quando este deverá passar por nova inspeção médica;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional ao (a) servidor(a) FRANNCISCA SOLANGE JUCA FEITOSA, matrícula n° 2754/2959, pelo prazo de 12 (doze) meses do cargo Professora, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica oficial, a partir da data de 30 de novembro de 2023.

Art. 2°. O(A) servidor(a) público deverá apresentar requerimento de prorrogação da readaptação funcional 30 (trinta) dias antes do prazo final concedido, caso permaneçam as limitações funcionais, a fim de ser submetida a perícia médica para prorrogação da readaptação funcional.

Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu/CE, 30 de novembro de 2023. REJANE MARIA DE LIMA SILVA

Secretária da Educação Portaria N° 1778/2023
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:E1AEB76B

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO Nº. 2021.06.17.02-PMI. OBJETO: prestação de serviços na área de assessoria e consultoria técnica em gestão de Convênios, Contratos de Repasses ou Termos de Parcerias, com recursos oriundos do Governo Federal, Governo Estadual e instituições financeiras, junto as Diversas Secretarias, da Prefeitura Municipal de Iguatu – CE, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de Referência. CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda Municipal. CONTRATADA: ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ: 22.655.448/0001-86. EFEITOS DA RESCISÃO: As partes dão por terminado, a partir de 31 de dezembro de 2023, o CONTRATO, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações do Termo de Contrato assumidas. DATA DA RESCISÃO: 06/12/2023. AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 79 da Lei Nº 8.666/1993. PATRICK LUAN MELO BARBOSA, Secretário da Fazenda Municipal. Iguatu-CE, Em 06 de dezembro de 2023.

PATRICK LUAN MELO BARBOSA Secretário Secretaria da Fazenda Municipal Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:53EC843E

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO Nº. 2021.06.17.03-PMI. OBJETO: prestação de serviços na área de assessoria e consultoria técnica em gestão de Convênios, Contratos de Repasses ou Termos de Parcerias, com recursos oriundos do Governo Federal, Governo Estadual e instituições financeiras, junto as Diversas Secretarias, da Prefeitura Municipal de Iguatu – CE, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de Referência. CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. CONTRATADA: ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ: 22.655.448/0001-86. EFEITOS DA RESCISÃO: As partes dão por terminado, a partir de 31 de dezembro de 2023, o CONTRATO, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações do Termo de Contrato assumidas. DATA DA RESCISÃO: 06/12/2023. AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 79 da Lei Nº 8.666/1993. ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA, Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Iguatu-CE, Em 06 de dezembro de 2023.

ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA Secretária Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:B8A76347

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-SECULT. NESTE ATO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA DA PASTA, A SENHORA CRISTIANA ANTUNES BEZERRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO, EM NOME DA SECRETARIA PARTICIPANTE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CARONA Nº 2023.12.06.01-PMI-SECULT, PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202210101, ORIUNDA DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2022.10.10.1-CP, DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA A SEGUIR: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, ATRAVÉS DA SECRETARIA PARTICIPANTE. CONTRATADA: LUMIERE LUX ENERGIA LDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.077.810/0001-84. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 7.892/2013, ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2023. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EFICIENTIZAÇÃO, CONTEMPLANDO ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE IGUATU, CEARÁ, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 10.01.13.122.0058. 2.283.0000. ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. CRISTIANA ANTUNES BEZERRA, SECRETÁRIA, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-SECULT. IGUATU- CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

Secretaria de Cultura e Turismo-SECULT CRISTIANA ANTUNES BEZERRA Secretária. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:6BADC499

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGUATU

Moção de Congratulação 4º Conferência Municipal de Cultura de Iguatu