DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200037 37 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 84/2023 O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 84-2023, Processo Administrativo 60550.013164/2023-05, cujo objeto da presente licitação é a aquisição de material de consumo odontológico para a Divisão de Odontologia visando à atender às necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresas: A. M. MOLITERNO LTDA, Total do Fornecedor: R$ 18.726,16. Empresas: DENTAL MARIA LTDA, Total do Fornecedor: R$ 26.574,10. Empresas: DISTRIBUIDORA AGUA BOA, Total do Fornecedor: R$ 14.085,38. Empresas: E.C.S. TECNOLOGIA, Total do Fornecedor: R$ 918,00. Empresas: ER2 E-COMMERCE LTDA, Total do Fornecedor: R$ 838,50. Empresas: FV NAYLOR'S CURSOS, Total do Fornecedor: R$ 544,68. Empresas: HEALTH EXPERIENCE, Total do Fornecedor: R$ 8.905,61. Empresas: HEPRO COMERCIO LTDA., Total do Fornecedor: R$ 7.081,94. Empresas: INNOVARE GESTAO, Total do Fornecedor: R$ 1.347,34. Empresas: INTEGRA SOLUCOES, Total do Fornecedor: R$ 8.274,00. Empresas: J.PINHEIRO- M AT E R I A I S , Total do Fornecedor: R$ 100.915,15. Empresas: ODONTOMED INDUSTRIA, Total do Fornecedor: 26.322,00. Demais informações no sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1 Ordenador de despesas HFA (SIDEC - 11/12/2023) 112408-00001-2023NE800225 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 34/2020. Nº Processo: 60311.000124/2020-65. Inexigibilidade. Nº 38/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA- MD. Contratado: 03.670.489/0001-05 - PRO DEAL PLANEJAMENTO E GESTAO DE NEGOCIOS SS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.142,68. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943164/2023, Nº Processo: 60414000823202308, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA CNPJ nº 05943030000155, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Valor Total: R$ 1.001.733,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.007,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 997.726,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000171, Valor: R$ 997.726,00, PTRES: 224658, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 11/12/2023 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO CPF nº .596.922-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949721/2023, Nº Processo: 60414001157202317, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ nº 04012548000102, Objeto: Construção de Unidade de Acolhimento a Menores Carentes, Valor Total: R$ 962.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000205, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 237629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 11/12/2023 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA CPF nº *.778.812-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.398/2023 - UASG 373051 Nº Processo: 54000.082639/2023-29. CONTRATO Nº 1.398/2023. Contratante: Superintendência Regional do INCRA em Alagoas - SR(AL). CNPJ do Contratante: 00.375.972/0023-76. Contratada: PREST SERVICE - REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada: 12.184.807/0001-00. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 e suas alterações. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 30.948,00. Fonte: 1052000231/1444000000. Empenho: 2023NE000076. Data de Assinatura: 11/12/2023. WILSON CESAR DE LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE REGIONAL EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 373051 Processo nº: 54000.131999/2023-61 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023. Objeto: Aquisição de Marcos Topográficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA/SR(AL). CNPJ da Contratante: 00.375.972/0023-76. Contratada: RDJ ELETRO MECANICO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.675.637/0001-27. Justificativa: A presente aquisição faz-se necessária considerando que tais materiais serão utilizados na medição, demarcação e georreferenciamento do perímetro e das parcelas dos Projetos de Assentamentos jurisdicionados por este Incra de Alagoas. Fundamento Legal: artigos 15, §7, e 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Total da aquisição: R$ 15.400,00. Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 373051 Nº Processo: 54000.131999/2023 . Objeto: Aquisição de Marco Topográfico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor não ultrapassa o limite previsto em lei. Declaração de Dispensa em 11/12/2023. ANDRESSA GONDIN TORRES. Pregoeira. Ratificação em 11/12/2023. WILSON CESAR DE LIRA SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 15.400,00. CNPJ CONTRATADA : 07.675.637/0001-27 RDJ ELETRO MECANICO LTDA. (SIDEC - 11/12/2023) 373051-37201-2023NE000001 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 21.511/2023, SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: QUINTA DA SERRA, município: VIÇOSA/AL: Código do Beneficiário: AL020800000071; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424). 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO TERMO DE CESSAO DE USO Nº 1155/2023 N Processo: 54000.013826/2023-62 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Convenente: 07.954.514/0001-25 Cessionario: SECRETARIA DA EDUCACAO Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no Projeto de Assentamento Conceicao, municipio de Caninde, criado pela Portaria/Incra/SR(02)/N 15, de 25 de agosto de 2008, com area de 0,9860ha. A area requerida, mediante a cessao de uso, sera destinada a construcao de uma escola de Ensino Medio Estadual, pelo Governo do Estado do Ceara/Secretaria da educacao, representada pela sra. Eliana Nunes Estrela (Secretaria de Educacao). Data da assinatura 18/10/2023. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e ELIANA NUNES ESTRELA-Secretaria de Educacao/CE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 634/2023 - firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Mari/PB, visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), CNPJ nº. 08.917.106/0001-66, Processo nº. 54000.120793/2023-14, Objeto: é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. Fundamento Legal: em observância às disposições das Leis n° 8.666/1993, nº 4.504/1964, nº 5.868/1972, nº 14.133/2021 e suas alterações e regulamentos. Vigência: será de 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 08 de dezembro de 2023- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Antônio Gomes da Silva - Prefeito Municipal de Mari/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32004/2023 - UASG 373067 Número do Contrato: 32000/2020. Nº Processo: 54000.116378/2019-11. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 32.000/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2023 à 17/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1430/2023 - UASG 133080 Nº Processo: 54000.084938/2023-06. Pregão Nº 1109/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE). Contratado: 08.828.452/0001-78 - VP8 PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para a frota de veículos pertencentes à superintendência regional do sudeste do pará e suas unidades avançadas sob sua jurisdição " nos municípios de marabá, são geraldo do araguaia, conceição do araguaia, tucurui e xingu", compreendendo serviços sob demanda: mecânica geral, elétrica geral, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, acessórios, tapeçaria e pintura, incluindo o fornecimento de peças genuínas ou originais e de materiais necessários ao perfeito funcionamento, assim como assistência de socorro mecânico (guincho). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total: R$ 511.624,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).