DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200062 62 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 comum acordo, dar por definitivamente encerrado o contrato, conforme o disposto no presente termo, com efeitos a partir de 16 de maio de 2023; cláusula segunda - lenovo e ufc, neste ato, outorgam-se reciprocamente a mais ampla, plena, rasa, geral, total, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar uma da outra, a qualquer tempo, seja a que título for, com relação aos direitos e obrigações decorrentes do contrato. Processo nº 23067.040934/2023-18. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Rescisão: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.017200/2022-46. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 37.869.010/0001-78 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS - FUNDAÇÃO ACEP. Objeto: A universidade federal do ceará - ufc resolve rescindir unilateralmente o contrato administrativo nº 23/2023 celebrado com o instituto dom josé, com sede na av. Heráclito graça, 400, centro, fortaleza - ce, cep 60.140-060, cnpj nº 05.107.668/0001- 56; que tem por objeto obter o apoio da contratada para a realização da gestão administrativa e financeira dos recursos financeiros necessários à formação e execução do projeto de ensino sob o título: viabilização da 1ª (primeira) e 2ª (segunda) turmas do mestrado profissional em avaliação de políticas públicas -mapp,- idj, bem como na captação e no recebimento direto destes recursos financeiros, conforme condições e exigências estabelecidas no citado contrato, pelos motivos expostos e comprovados, acostados ao processo n. 23067.049858/2023-06.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Data de Rescisão: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.017233/2022-96. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 37.869.010/0001-78 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS - FUNDAÇÃO ACEP. Objeto: A universidade federal do ceará - ufc resolve rescindir unilateralmente o contrato administrativo nº 21/2023 celebrado com a instituto dom josé de cultura - idj, com sede na av. Heráclito graça, 400, centro, fortaleza - ce, cep 60.140-060, cnpj nº 05.107.668/0001- 56, que tem por objeto obter o apoio da contratada para a realização da gestão administrativa e financeira dos recursos financeiros necessários à formação e execução do projeto de ensino sob o título: viabilização da 1ª (primeira) turma do mestrado profissional em avaliação de políticas públicas da universidade federal do ceará - mapp/ufc e a universidade do parlamento cearense - unipace, por intermédio do instituto dom josé de educação e cultura - idj, bem como na captação e no recebimento direto destes recursos financeiros, dispensa de licitação nº 14/2023, processo nº 23067.017233/2022-96, pelos motivos expostos e comprovados, acostados ao processo n. 23067.049830/2023-61.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Data de Rescisão: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.032803/2021-97. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 37.869.010/0001-78 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS - FUNDAÇÃO ACEP. Objeto: A universidade federal do ceará - ufc resolve rescindir unilateralmente o contrato administrativo nº 50/2022 celebrado com o instituto dom josé, cnpj 05.107.668/0001-56; que tem por objeto obter o apoio da contratada para a realização da gestão administrativa e financeira dos recursos financeiros necessários à formação e execução do projeto de ensino sob o título "curso de mestrado profissional em administração e controladoria - mpac - turma 2022.1 - idj", bem como na captação e no recebimento direto destes recursos financeiros, conforme condições e exigências estabelecidas no citado contrato, pelos motivos expostos e comprovados, acostados ao processo n. 23067.049342/2023-53.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Data de Rescisão: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023 A Comissao Permanente de Licitação-UFCINFRA/UFC informa resultado do Relatório de Propostas referente ao certame licitatório modalidade Tomada de Preços nº 17/2023. Empresas desclassificadas: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, EOS CONST R U ÇÕ ES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI e FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Empresas classificadas: ENGNORD CONST E SERVIÇOS LTDA-R$ 1.159.875,92; FERRARA CONST LTDA-EPP-R$ 1.220.340,02; H K SERV DE CONSTRUÇÕES LTDA-R$ 1.237.212,52; RAVENA ENGENHARIA LTDA-R$ 1.245.711,72; PMG CONSTRUÇÃO E LOC LTDA-R$ 1.269.547,45; JB2 ENGENHARIA LTDA-R$ 1.277.252,44; FORTE CONSTRUÇÕES LTDA - R $ 1.280.558,43; SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA-R$ 1.302.803,19; CONST MENDES CARNEIRO LTDA-R$ 1.347.678,19; KG CONSTRUÇÕES LTDA-R$ 1.363.062,76; MOKSA ENGENHARIA LTDA-R$ 1.431.878,34; IGC EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA-R$ 1.493.184,37; Fica aberto o prazo para interposição de recursos. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração (SIDEC - 11/12/2023) 153045-15224-2023NE800003 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023 A Comissao Permanente de Licitação-UFCINFRA/UFC informa resultado do Relatório de Propostas referente ao certame licitatório modalidade Tomada de Preços nº 19/2023. Empresas CLASSIFICADAS: 1) PMG CONST. E LOCAÇÃO LTDA-R$ 2.554.117,43; 2) CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA-R$ 2.987.977,88; 3) CONSTRUTORA PORTO LTDA-R$ 2.988.924,42; 4) CONSTRUÇÕES E LOC ANSA LTDA-R$ 2.992.976,20;5) MOKSA ENGENHARIA LTDA-R$ 3.108.806,88; 6) KG CONSTRUÇÕES LTDA-R$ 3.222.708,40; 7) CONSTRUTORA PLATÔ LTDA-R$ 3.237.311,65. Fica aberto o prazo para interposição de recursos. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração (SIDEC - 11/12/2023) 153045-15224-2023NE800003 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2023 Processo nº 23067.051582/2023-18 Processo: 23067.051582/2023-18 Contrato Prestação de Serviços Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) Departamento de Direito Público / FADIR Partes: Universidade Federal do Ceará e Pedro Cesar da Rocha Neto Vigência: 09.11.2023 a 25.12.2023 Valor Mensal: R$ 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Doutorado Carga Horária: 20h semanais Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Pedro Cesar da Rocha Neto (contratado(a)). Fortaleza, 09 de novembro de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA EDITAL Nº 16/2023-UFDPAR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ALUNOS NA ESCOLA DE APLICAÇÃO MINISTRO REIS VELLOSO - EAMRV/UFDPAR - ANO LETIVO 2024 A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Ingresso de Alunos na Escola de Aplicação Ministro Reis Velloso (2024), no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 615, de 28 de novembro de 2023 e em conformidade com o Acordo de Cooperação n° 004, de 10 de novembro de 2023 entre a Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar e a Prefeitura Municipal de Parnaíba torna público o processo seletivo de ingresso na Escola de Aplicação Ministro Reis Velloso - EAMRV, com inscrições e sorteio público a serem realizados em consonância com as normas estabelecidas no presente Edital. 1.DO OBJETO 1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as normas e os procedimentos para o processo de seleção de estudantes para o ano letivo de 2024 na Escola de Aplicação Ministro Reis Velloso- EAMRV. 1.2. O processo de matrícula será realizado conforme as etapas descritas neste Ed i t a l . 2. DAS VAGAS 2.1. Serão disponibilizadas 42 (quarenta e duas) vagas para os alunos do 1º, 2º e 4º ano do Ensino Fundamental I, obedecendo aos critérios estabelecidos neste Edital. 3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 3.1. Poderão participar do processo seletivo os candidatos que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital. 3.2. A inscrição para o sorteio das vagas do 1º ano é aberta a candidatos (as) que tenham, no mínimo, 6 (seis) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2024. 3.3. Não serão aceitas inscrições de crianças já matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental em 2023. 3.4. Apenas crianças não matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental no ano de 2023 que atendam ao requisito de idade exigido no item 3.2 serão consideradas candidatas e receberão um número de sorteio, que será entregue no momento da realização da inscrição. 3.5. Não poderão concorrer às vagas do 2º e 4º ano alunos que já tenham sido reprovados em anos anteriores e não estejam cursando a série correspondente à sua idade. 4.DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO NO PROCESSO SELETIVO 4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, na Secretaria da Escola de Aplicação Ministro Reis Velloso, Endereço Rua Mark Jacob, S/N, Bairro São Benedito - ao lado da UFDPar, mediante apresentação dos documentos exigidos, no período de 18,19 e 20 de dezembro no horário de 7h30 às 10h, e 13h30 às 16h, conforme cronograma estabelecido no item 9 deste Edital. 4.2. A inscrição deverá ser efetuada por meio do responsável pela criança, nos dias e horários estabelecidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola de Aplicação Ministro Reis Velloso - EAMRV, mediante apresentação da documentação exigida no presente Edital, respeitando os prazos estipulados pelo calendário de inscrições, conforme item 9 deste Edital. 5. DAS REGRAS DO SORTEIO 5.1. Os candidatos cuja documentação esteja em conformidade com as normas deste Edital, terão sua participação no sorteio de vagas, a ser realizado no Auditório Central da UFDPar no dia 03 de janeiro de 2024 às 9h, conforme estabelecido no item 9 deste Edital. 6. DO CADASTRO DE RESERVA 6.1. Além do número de vagas previstas neste Edital, serão sorteados, na mesma data, para cada ano e modalidade de vaga, os candidatos para compor o cadastro de reserva para o preenchimento de vagas eventualmente surgidas o durante o primeiro semestre do ano letivo de 2024. 6.2. Será realizado sorteio público para constituição de lista com 3 (três) suplentes por ano e modalidade ofertadas, a ser utilizada em caso de desistência e/ou indeferimento de matrícula, durante o primeiro semestre do ano letivo de 2024. 6.3 A convocação de candidato da lista de suplentes obedecerá, rigorosamente, a ordem do sorteio público para cada modalidade, sendo o responsável avisado por meio de contato telefônico indicado no ato da inscrição. 7. DO SORTEIO PÚBLICO 7.O Sorteio Público será coordenado pela Comissão estabelecida na Portaria N°615/2023 - Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar. 7.2. O ato do Sorteio Público para preenchimento das vagas oferecidas nesta seleção será realizado dia 03 de janeiro de 2024, às 9horas, no Auditório Central da UFDPar, conforme estabelecido no cronograma deste Edital. 8.DA MATRÍCULA 8.1.Somente terão direito à matrícula na EAMRV os candidatos contemplados de acordo com as regras previstas no presente Edital. 9.DO CRONOGRAMA 9.1. O cronograma deste Processo Seletivo segue as etapas descritas conforme quadro abaixo: . AT I V I DA D E PERÍODO HORÁRIO LO C A L . Lançamento do Edital 11/12/2023 - - . Período de impugnação deste Ed i t a l 12/12/2023 - Endereço eletrônico: [email protected]. . Inscrições 18, 19 e 20/12/2023 7h30 às 10h 13h30 às16h Secretaria da EAMRV . AT I V I DA D E PERÍODO HORÁRIO LO C A L . Realização do Sorteio Público 03/01/2024 9 horas Auditório Central da UFDPar . Publicação do Resultado do Sorteio 04/01/2024 17 horas Mural da EAMRV Site da UFDPar Redes sociais da Escola de Aplicação . Período de matrículas dos sorteados 08/01 e 09/01/2024 7h30 às 10h30 13h30 às 16h30 Secretaria da EAMRV 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1.A Escola de Aplicação Ministro Reis Velloso reserva-se ao direito de alterar as datas e condições deste Edital, mediante comunicação prévia. 10.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das instruções e condições estabelecidas no presente Edital em relação às quais o responsável não poderá alegar desconhecimento. 10.3. Não haverá, em hipótese alguma, ampliação do número de vagas oferecidas neste Edital, que foi estabelecido em conformidade com o Acordo de Cooperação n° 004, de 10 de novembro de 2023 entre a Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar e a Prefeitura Municipal de Parnaíba. 10.4. Cabe ao responsável pelo candidato manter atualizado o número de seu telefone e seu endereço de correspondência junto à EAMRV, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes dados. 10.5. A inexatidão das informações prestadas pelo responsável ou seu procurador bem como qualquer irregularidade constatada na documentação exigida neste Edital, verificada a qualquer tempo, acarretará a eliminação do candidato(a) e perda da vaga. 10.6. É de inteira responsabilidade do responsável pelo candidato(a) acompanhar os comunicados e demais publicações referentes ao sorteio público previsto neste edital.