DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 5/2015. Nº Processo: 10315.721106/2015-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a readequação do valor estimado do contrato drf/jne nº 05/2015, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.125,26. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 10380.736724/2020-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a readequação do valor estimado do contrato srrf03 nº 19/2020, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.088,74. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 19615.721538/2021-94. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, de 04/01/2024 a 03/01/2025. Vigência: 04/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.769,48. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Queimadas/BA, CNPJ nº 14.218.952/0001-90, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA . 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. 3. DATA DA ASSINATURA: 6 de dezembro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, Wanessa Andrade Damm - Delegada Substituta; pelo Município de Queimadas/BA, André Luiz Andrade - Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL E X T R AT O S EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 1, DE 12/12/2023 Nº Processo: 10707.720257/2023-82. Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 01/2023. Órgão Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o Órgão Gestor e o Órgão Cliente dos imóveis individualizados no Termo supramencionado, atualmente ocupados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu. Fundamento Normativo: Portaria SE/ME Nº 4.569/2022. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029. Valor Total: R$ 321.589,20. Data de Assinatura: 31/10/2023. EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 2, DE 12/12/2023 Nº Processo: 10707.720258/2023-27. Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 02/2023. Órgão Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o Órgão Gestor e o Órgão Cliente dos imóveis individualizados no Termo supramencionado, atualmente ocupados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói. Fundamento Normativo: Portaria SE/ME Nº 4.569/2022. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029. Valor Total: R$ 673.528,80. Data de Assinatura: 06/12/2023. EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 3, DE 12/12/2023 Nº Processo: 10707.720259/2023-71. Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 03/2023. Órgão Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o Órgão Gestor e o Órgão Cliente dos imóveis individualizados no Termo supramencionado, atualmente ocupados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória. Fundamento Normativo: Portaria SE/ME Nº 4.569/2022. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029. Valor Total: R$ 2.787.341,40. Data de Assinatura: 06/12/2023. EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 4, DE 12/12/2023 Nº Processo: 10707.720260/2023-04. Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 04/2023. Órgão Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o Órgão Gestor e o Órgão Cliente dos imóveis individualizados no Termo supramencionado, atualmente ocupados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda. Fundamento Normativo: Portaria SE/ME Nº 4.569/2022. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029. Valor Total: R$ 297.961,20. Data de Assinatura: 31/10/2023. EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 5, DE 12/12/2023 Nº Processo: 10707.720261/2023-41. Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 05/2023. Órgão Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o Órgão Gestor e o Órgão Cliente dos imóveis individualizados no Termo supramencionado, atualmente ocupados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Petrópolis. Fundamento Normativo: Portaria SE/ME Nº 4.569/2022. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029. Valor Total: R$ 122.118,60. Data de Assinatura: 09/10/2023. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/004/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa IVISON KAUE PLACIDO DOS SANTOS 05308459541, CNPJ 44.217.139/0001-67, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720083/2022-45. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170133 Nº Processo: 10752720022202325. Objeto: Contratação de serviços de engenharia - reforma do sistema de resfriamento da água de refrigeração dos self containeds do prédio RFB localizado na Rua Avanhandava, São Paulo/Capital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Avanhandava, 55 - 7º Andar, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe Dipol08 (SIASGnet - 08/12/2023) 170010-00001-2023NE000001