DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200089 89 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . AGUINALDO MARQUES SILVA 862.101.066-68 Processo Administrativo nº 10814.722107/2023-96 Auto de Infração nº 0817600-90148/2023 . ANDRE AKIO ANDO 319.843.238-30 Processo Administrativo nº 10814.722441/2023-40 Auto de Infração nº 0817600-119258/2023 . MIKAELA SILVA DURANS 053.020.945-41 Processo Administrativo nº 10814.722277/2023-71 Auto de Infração nº 0817600-121758/2023 . PAULO ROBERTO DE SOUZA 236.297.979-20 Processo Administrativo nº 10814.722111/2023-54 Auto de Infração nº 0817600-92103/2023 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SEATA da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 34, inciso V, da Portaria ALF/GRU nº 203, de 28/12/17, faz saber que, nos termos do art. 23, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S), no prazo de 30 dias, contados do 16º dia da publicação deste Edital, a tomar ciência nos autos, da Intimação/Despacho Decisório abaixo relacionado(a), procedimento necessário à instrução do pedido formulado nos autos identificados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J D ES P AC H O P R O C ES S O . SABRINA RODRIGUES DUQUE 257.341.838-30 Nº 144/2023 13032.541042/2023- 75 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a ciência noticiada, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, ao Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro -ALF/GRU/SEATA (Rod. Hélio Smidt, s/nº - TECA - Edifício 2, 1º andar), em dias úteis, no horário das 14h às 16h. MIGUEL PAZ DE MENDONÇA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 16175.720007/2021-12. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no serviço de recepcionista do contrato DRF/OSA nº 01/2022 nos termos do artigo 65 da lei 8.666/93. Vigência: 02/01/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.104,90. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 19841.720005/2019-05. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços continuados de outsourcing de centrais telefônicas digitais pabx/tdm, pela variação do IPCA (IBGE) no período de abr22 a mar23, de 4,65069%, aplicado a partir de 22/04/2023.. Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1070,12. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 9/2007. Nº Processo: 11516.000895/2007-73. Dispensa. Nº 23/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 00.832.602/0001-05 - PHL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 17/12/2023 a 16/12/2024.. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.855,36. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13033.250077/2021-26, resolve: Tornar público que foi aplicada à ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.430.585/0001-78, com fundamento na Cláusula 21.1 do Edital DRF/JOI nº 01/2014, especificamente nos incisos II e III, multa no valor de R$33.844,06 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) cumulada com impedimento de contratar com a unidade do órgão pelo prazo de 6 (seis) meses. Fique reiterado que a aplicação dessas se deve pela inexecução parcial da contratada em providenciar os itens 05.3.4 (Brise em alumínio "Hunter Douglas" ou similar)7 e 09.12.26 (No Break 40kVA, modelo Sentry, on line senoidal etc) da planilha orçamentária, obrigações constate na Cláusula Sétima inciso I do Contrato 03/2014. Curitiba, 8 de dezembro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11065.723228/2020-95. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.465.738/0001-50 - TEC SYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência da prestação de serviço de banda larga para acesso à internet para DRF/NHO, ARF/CAN, DMA/SLO e Posto da RFB em Taquara.. Vigência: 18/12/2023 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado: R$ 25.465,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 11065.741372/2021-94. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de manutenção de elevadores para drfnho e unidades vinculdas, com a supressão do serviço para o elevador da antiga sede da drfnho.. Vigência: 03/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.134,64. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 11065.723494/2021-07. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviço de apoio administrativo, telefonistas e carregadores para a drf/nho e unidades vinculadas. Acréscimo de 2 postos de recepcionista e supressão de 1 posto de telefonista para a arf/can. Alteração do local de prestação de serviço de 1 posto de auxiliar administrativo do dma/slo para drf/nho.. Vigência: 01/12/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.041.707,76. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 11020.724630/2020-11. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 6 meses. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.075,65. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 11020.724630/2020-11. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 6 meses.. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 981,04. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 11020.724630/2020-11. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 6 meses.. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.325,51. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).