DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.242,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 27/07/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 06/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL TERRA BOA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 142,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 05/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE GRAJAU MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.742,65. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/09/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA:05/12/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 17/06/2021 para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da a MUNICIPIO DE JOAO LISBOA . NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.642,55. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 27/07/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EDITAIS DE CONVOCAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 906 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA - todas as especialidades citadas deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de CURITIBA/PR. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 10/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 905 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ANESTESIOLOGIA, QUIMIOTERAPIA, CANCEROLOGIA, ONCOLOGIA, CIRURGIA CARDÍACA , HEMODINÂMICA, CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, CIRURGIA PEDIÁTRICA, CIRURGIA PLÁSTICA, CIRURGIA TORÁCICA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, DERMATOLOGIA , ENDOCRINOLOGIA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA, ENDOSCOPIA PERORAL, GERAL - MÉDICA, HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, INFECTOLOGIA, MASTOLOGIA, MEDICINA INTENSIVA (UTI), NEFROLOGIA, NEUROCIRURGIA, NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PNEUMOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, REUMATOLOGIA para o município de NOVA LIMA/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 10/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946053/2023, firmado pelo Município de Benevides-PA , CNPJ 05.058.466/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via pública no perímetro urbano do município de Benevides/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.706.248,95; dos recursos: R$ 1.624.999,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001443, de 27/09/2023 e R$ 81.249,95 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 07/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945462/2023, firmado pelo Município de Benevides-PA , CNPJ 05.058.466/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via pública no perímetro urbano do município de Benevides/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.561.429,51; dos recursos: R$ 1.441.713,63, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001269, de 13/09/2023 e R$ 119.715,88 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 07/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946394/2023, firmado pelo Município de São Gabriel do Oeste/MS, CNPJ 15.389.588/0001-94; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referência especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 258.850,00; dos recursos: R$ 257.850,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000171, de 04/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2026 - 08/12/2023- CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e JEFERSON LUIZ TOMAZONI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 943647/2023, firmado pelo Município de SÃO CAITANO-PE, CNPJ 10.091.585/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de Pavimentação em ruas do município de São Caetano/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 450.000,00; dos recursos: R$ 437.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000571, de 17/08/2023 e R$ 12.500,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2026 - 11/12/2023 - EMERSON GOMES DE ALMEIDA e JOSAFÁ ALMEIDA LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 946574/2023, firmado pelo Município de São José do Ced r o - S C, CNPJ 83.026.781/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de estradas rurais do município de são josé do cedro - sc; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000055, de 25/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2026 - 08/12/2023 Odirlei Sudatti e Prefeito - João Luiz de Andrade. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 947631/2023, firmado pelo Município de Quitandinha-PR, CNPJ 76.002.674/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica em vias publica do quadro urbano do município de quitandinha; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001725, de 24/10/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - Assinado em 07/12/2023 por MARCOS REBELO LOPES e José Ribeiro de Moura. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos LEOMAR BENICIO MAIA, 132.782.744-15, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 820985/2015/MTUR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de CATOLÉ DO ROCHA, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente, em razão da paralisação do objeto contratual há mais de 627 dias, relativo ao Contrato de Repasse nº 820985/2015 - Operação 1026129-93, firmado com este(a) Município de CATOLÉ DO ROCHA, comunicamos que, em observância à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia dela à Câmara Municipal de Vereadores. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 3518.006.00647039-8 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 820985/2015/MTUR, assinado em 23/12/2015; Irregularidade: não execução total ou parcial do objeto do contrato de repasse. R$ 10.077,53 em 20/03/2018; R$ 28.359,41 em 30/07/2019; R$ 79.511,14 em 24/01/2022; R$ 28.301,92 em 24/03/2022; R$ 9.750,17 em 19/01/2023. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 07/11/2023: R$ 194.142,19. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. JOVANIO GOMES DA SILVA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 950158/2023, firmado pelo Município de Divino-MG, CNPJ 18.114.272/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação e pavimentação estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.461.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000931, de 30/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 06/12/2026 - 07/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Mauri Ventura do Carmo.