DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943878/2023, Nº Processo: 25000085860202331, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO CNPJ nº 60975737007679, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.839,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 199.839,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000325, Valor: R$ 199.839,00, PTRES: 221891, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 06/12/2023 a 29/05/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MATEUS LOCATELLI CPF nº .394.789-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947527/2023, Nº Processo: 25000151181202367, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA CNPJ nº 06870026000177, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 15.519.124,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 15.519.124,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000999, Valor: R$ 15.519.124,00, PTRES: 173289, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445042, Vigência: 06/12/2023 a 29/05/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA CPF nº .939.367-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945437/2023, Nº Processo: 25000085467202347, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO TERRA CNPJ nº 12658530000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000612, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 219918, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 06/12/2023 a 29/05/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: ANA FLAVIA BRETAS DE VASCONCELLOS CPF nº .282.776- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949128/2023, Nº Processo: 25000155237202352, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GANDU CNPJ nº 10510645000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 100.107,00, Valor de Contrapartida: R$ 107,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001036, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 222678, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 06/12/2023 a 29/05/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: CLAUDIONOR SOUZA RIBEIRO CPF nº .572.988-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950501/2023, Nº Processo: 25000179335202385, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMO CNPJ nº 27443803000177, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 106.251,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 106.251,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001253, Valor: R$ 106.251,00, PTRES: 221351, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 06/12/2023 a 29/05/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: CLETO VENTURIM CPF nº .572.917-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947524/2023, Nº Processo: 25000151178202343, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ nº 03284505000113, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 8.823.709,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 8.823.709,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001001, Valor: R$ 7.421.183,31, PTRES: 173289, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE001002, Valor: R$ 1.402.525,69, PTRES: 173289, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 06/12/2023 a 29/05/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: MARIA MADALENA FERREIRA DE MENDONCA CPF nº .262.803-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949380/2023, Nº Processo: 25000156800202318, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PRO RIM CNPJ nº 79361127000196, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001043, Valor: R$ 350.000,00, PT R ES : 222597, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 06/12/2023 a 29/05/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MAYCON TRUPPEL MACHADO CPF nº .439.359- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950104/2023, Nº Processo: 25000177668202370, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMO CNPJ nº 27443803000177, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 742.145,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 742.145,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001240, Valor: R$ 742.145,00, PTRES: 221351, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 06/12/2023 a 29/05/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: CLETO VENTURIM CPF nº .572.917-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949236/2023, Nº Processo: 25000155221202340, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE MUCUM CNPJ nº 01261592000168, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 300.101,00, Valor de Contrapartida: R$ 101,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001063, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 222253, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 07/12/2023 a 30/05/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: DAVID BARONI CPF nº .371.230- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947243/2023, Nº Processo: 25000124709202325, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO ALTINO VENTURA CNPJ nº 10667814000138, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 3.330.021,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.879,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.324.142,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000926, Valor: R$ 3.324.142,00, PTRES: 222720, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 07/12/2023 a 30/05/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MARCELO CARVALHO VENTURA CPF nº .056.924-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950111/2023, Nº Processo: 25000178573202373, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS CNPJ nº 01585595000157, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 283.060,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 283.060,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001239, Valor: R$ 283.060,00, PTRES: 237506, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 07/12/2023 a 30/05/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: JALES BENEVIDES SANTANA FILHO CPF nº .128.001-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944015/2023, Nº Processo: 25000085319202322, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNPJ nº 00991591000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 149.942,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 149.942,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000299, Valor: R$ 149.942,00, PTRES: 220475, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 07/12/2023 a 30/05/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: HELDER LEONE ALVES DE CARVALHO CPF nº .418.626-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947323/2023, Nº Processo: 25000124298202378, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PIRA CNPJ nº 92637792000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 300.238,00, Valor de Contrapartida: R$ 238,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000852, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 222253, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 07/12/2023 a 30/05/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ANTONIO LAERTO DE AVILA FARIAS CPF nº .860.100-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944568/2023, Nº Processo: 25000086003202358, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 60922168005307, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 488.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.700,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000551, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 221604, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000550, Valor: R$ 188.700,00, PTRES: 221604, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 07/12/2023 a 30/05/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ADELAIDE SCHMOELLER CPF nº .738.177-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949378/2023, Nº Processo: 25000155337202389, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SB CNPJ nº 82535832000177, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001041, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 221532, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 07/12/2023 a 30/05/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: PAULO RICARDO SCHMITZ CPF nº .914.069-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944102/2023, Nº Processo: 25000085929202326, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE CNPJ nº 86185220000667, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000374, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 222608, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: EDELIR STUPP CPF nº .874.219-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949775/2023, Nº Processo: 25000173301202387, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO MARIO PENNA CNPJ nº 17513235000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 8.821.503,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 8.821.503,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001175, Valor: R$ 8.821.503,00, PTRES: 222315, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 07/12/2023 a 30/05/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MARCO ANTONIO VIANA LEITE CPF nº .969.676-.