DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200157 157 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Atribuições: Coordenar e fiscalizar todos os contratos e convênios firmados pela unidade. Elaborar, analisar e revisar os documentos contratuais, garantindo a conformidade com as políticas internas e a legislação vigente. Estabelecer diretrizes e procedimentos para o acompanhamento da execução dos contratos e convênios. Identificar e gerenciar os riscos contratuais. Monitorar o desempenho dos contratos e convênios em relação aos objetivos e metas planejadas. Desenvolver e implementar estratégias de negociação e renegociação contratual, bem como proceder com o encerramento e a finalização de contratos e convênios, incluindo a condução de processos de fornecimento de contas e avaliações de impacto. Manter-se atualizado em relação às melhores práticas de gestão contratual e de convênios. Pré-requisito: Graduação em Direito, Administração ou Contabilidade. Conteúdo Programático: 1. Contratos: formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da administração, duração dos contratos, execução dos contratos, reequilíbrio, alteração, hipóteses de extinção, recebimento do objeto do contrato, pagamentos, nulidade, meios alternativos de resolução de controvérsias, infrações e sanções administrativas, processo de apuração de responsabilidade, controle das contratações, crimes em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades, fases, critérios de julgamento, dispensa, inexigibilidade. 3. Terceirização de serviços: características da terceirização de serviços, serviços passíveis de execução indireta, vedações, serviços comuns, serviços prestados de forma contínua e não contínua, serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, planejamento da contratação; seleção do fornecedor; gestão do contrato, atividades de gestão e fiscalização, atribuições do gestor e dos fiscais de contratos, conta vinculada, reequilíbrio, repactuação, reajuste, retenção da garantia e de créditos da contratada, pagamento direto aos empregados da contratada, processo de pagamento, relatórios, encerramento dos contratos. 4. Despesa e receita administrativa. 5. Fundação de apoio 6. Transferências de recursos, convênios e contratos de repasse: proposta de trabalho e plano de trabalho, empenho das despesas, celebração, alterações, acompanhamento e da fiscalização, prestação de contas, tomada de contas especial, registro de inadimplência. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN05 Perfil: Analista de Gestão em Infraestrutura 1/ UF (RJ) Total de Vagas: 6 Vagas reservadas para candidatos negros: 1 Unidades: Cogic (5), INI (1) Atribuições: Planejar, gerir e fiscalizar contratos públicos de serviços condominiais e operacionais de infraestrutura e logística na qualidade requerida, atendendo a legislação vigente e as normas técnicas aplicáveis. Elaborar termos de referência de processos licitatórios para contratações de serviços condominiais e operacionais de infraestrutura. Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional e estratégico. Desenvolver atividades de inteligência mercadológica. Gerenciar riscos. Pré-requisito: Graduação em Engenharia, Arquitetura, Economia ou Administração. Conteúdo Programático: 1. Obra, manutenção e serviço na esfera pública: (a) licitação - legislação atual (inclusive IN 05/2017 e IN 08/2020), conceito, finalidades, princípios, objeto; análise e interpretação de editais; (b) contratos (aspectos legais, administrativos e financeiros), características, requisitos, conceitos, princípios, peculiaridades, cláusulas necessárias; formalização; (d) fiscalização - aspectos legais, administrativos e financeiros de controle de execução - medições, reajustamento, reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos quantitativos e qualitativos, prorrogação, documentos legais, ARTs, inexecução, rescisão, recebimento de contratos por escopo. 2. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: NR6, NR8, NR9, NR10, NR13, NR15, NR17, NR18, NR26, NR32, NR35. 3. Noções de legislação e normas de Acessibilidade. 4. Noções de legislação ambiental; do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS); do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). 5. Noções gerais da Lei 13.709/2018. 6. Gestão estratégica e planejamento estratégico; valores referenciais; visão de futuro; análise SWOT; matriz GUT; Balanced Scorecard na esfera pública; o ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 7. Gestão por processos; melhoria de processos; gestão do conhecimento; accountability. 8. Gestão de riscos: princípios; processo de gestão de riscos: identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 9. Sustentabilidade das contratações. 10. Gestão de projetos: Estrutura Analítica do Projeto; Metodologias Scrum e Kanban, técnicas e ferramentas da gerência de projetos. Guia PMBOK; gestão da mudança. 11. Estruturas lógicas, diagramas lógicos, probabilidades, combinações, arranjos e permutação, geometria básica. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN06 Perfil: Analista de Sistema de Integridade / UF (RJ) Total de Vagas: 6 Vagas reservadas para candidatos negros:1 Unidades: Auditoria (2), Corregedoria (2), Ouvidoria (1), Bio-Manguinhos (1) Atribuições: Planejar, desenvolver, realizar e monitorar a implementação ações de prevenção a riscos de integridade e transparência institucional. Promover ações educativas e de promoção dos valores, princípios de governança pública e condutas esperadas na instituição na realização das atividades e no relacionamento com as partes interessadas. Realizar análise e tratamento de manifestações dos cidadãos típicas de Ouvidoria, referente aos serviços públicos prestados, seja por meio físico ou digital, pela instituição. Participar e gerir processos de mediação e conciliação. Realizar análise e tratamento de pedidos de acesso à informação produzidas ou custodiadas pela instituição. Planejar, realizar e monitorar ações para a promoção da transparência ativa de informações institucionais. Planejar, realizar e monitorar a implantação de práticas de gestão de riscos na instituição. Planejar, realizar e monitorar ações para abertura de dados institucionais. Conduzir procedimentos investigativos. Realizar, instruir e monitorar processos correcionais. Presidir e ou compor comissões de processos correcionais. Planejar e executar auditorias internas de conformidade ou operacional, baseada em riscos e comunicar os resultados aos gestores. Acompanhar e monitorar as ações implementadas pelos gestores a partir das recomendações das auditorias internas e externas. Promover as boas práticas de governança e gestão e de prevenção de ilícitos. Emitir relatórios, notas técnicas, relativas às atividades desenvolvidas. Proteger dados pessoais ou informações sigilosas que tiver acesso no âmbito de suas atribuições. Propor e executar ações para o fortalecimento do sistema de integridade institucional. Pré-requisito: Graduação em Direito, Administração, Contabilidade, Economia, Gestão Pública, Psicologia ou Gestão de Pessoas. Conteúdo Programático: 1. Deveres e proibições do servidor público. 2. Conflito de Interesses. 3. Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e outras formas de violência. 4. Integridade pública. 5. Combate à Corrupção. 6. Governo Aberto. 7. Transparência ativa. 8. Acesso à informação. 9. Dados abertos. 10. Proteção de dados pessoais. 11. Proteção de informações sigilosas. 12. Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. 13. Proteção ao denunciante. 14. Tratamento manifestações de Ouvidoria. 15. Mediação e Conciliação. 16. Gestão de Riscos e Controles Internos. 17. Direito Administrativo Sancionador. 18. Admissibilidade e Procedimentos Investigativos. 19. Termo de Ajuste de Conduta. 20. Processo Administrativo Disciplinar. 21. Processo Administrativo de Responsabilização. 22. Auditoria baseada em riscos. 23. Auditoria de Conformidade. 24. Auditoria Operacional. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN07 Perfil: Analista de Tecnologia da Informação / UF (RJ) Total de Vagas: 5 Vagas reservadas para candidatos negros: 1 Unidade: Cogetic (5) Atribuições: Gerenciar projetos estratégicos de TIC. Planejar a contratação de soluções de TIC. Gerir e fiscalizar contratos. Promover o gerenciamento de riscos. Planejar, supervisar, coordenar e controlar o processo de planejamento estratégico de TIC. Gerenciar o plano de contratações anual de TIC. Elaborar e monitorar a programação orçamentária de TIC. Avaliar o desempenho institucional de TIC. Desenvolver projetos de capacitação de TIC. Avaliar, direcionar e monitorar a conformidade de TIC. Pré-requisito: Graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo), nas áreas de Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas, Informática, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Defesa Cibernética, Gestão da Tecnologia da Informação, Redes de Computadores, Segurança da Informação ou Sistemas para Internet. Conteúdo Programático: 1. Gerenciamento de projetos. 2. Gestão e Fiscalização de contratos de TIC. 3. Planejamento de contratação de soluções de TIC. 4. Gerenciamento de riscos de TIC. 5. Planejamento estratégico de TIC. 6. Monitoramento da conformidade de TIC. 7. Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. 8. Estratégia de Governo Digital. 9. Processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC. 10. Modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem. 11. Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho. 12. Modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software. 13. Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão. 14. Modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação. 15. Requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC. 16. Licitações e Contratos Administrativos com base na Lei 14133/2021. 17. Plano de contratações anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações. 18. Fundamentos de Governança de TI com base no Cobit. 5. 19. Gerenciamento de serviços de TI com base no ITIL v4. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN08 Perfil: Gestão do Ensino / UF (RJ) Total de Vagas: 3 Vagas reservadas para candidatos negros: 1 Unidades: EPSJV (1), Icict (1), INCQS (1) Atribuições: Planejar, executar, controlar e avaliar atividades decorrentes da gestão educacional, com base na Lei 9394/96 (LDB) e suas regulamentações. Responder pelas atividades de secretaria acadêmica. Organizar processos de divulgação de cursos, inscrição, seleção e matrícula de alunos. Elaborar, preencher, expedir e arquivar documentação acadêmica. Elaborar relatórios, proceder ao cadastramento de cursos e de professores. Efetuar gestão de ensino em nível de pós-graduação e educação profissional. Gerenciar e manusear sistemas informatizados de gestão acadêmica e de avaliação de pós-graduação. Gerir informações e acompanhar processos e procedimentos administrativos relativos ao ensino. Prestar atendimento a professores, alunos e candidatos a cursos ofertados pela instituição. Pré-requisito: Graduação em qualquer área Conteúdo Programático: 1. Bases legais e organização do sistema educacional brasileiro. 2. Bases legais e organização da educação profissional em saúde no Brasil. 3. Conceitos e ferramentas da Gestão Acadêmica. 4. Gestão de Dados e Gestão da Informação. 5. Sistema de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação. 6. Elaboração, registro e arquivamento de documentos oficiais relativos ao ensino. 7. Administração pública: estrutura administrativa, atos, processos administrativos, órgãos da administração pública federal, direta e indireta. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN09 Perfil: Gestão de Projetos / UF (RJ) Total de Vagas: 03 Vagas reservadas para candidatos negros: 1 Unidades: Ensp (1), INCQS (1), Farmanguinhos (1) Atribuições: Analisar e acompanhar projetos, contratos e convênios com agências oficiais e patrocinadores, utilizando conhecimentos e ferramentas de gerenciamento de projetos com foco na concepção, planejamento, execução e monitoramento de projetos em organizações públicas, em especial, em instituições de CT&I em saúde. Pré-requisito: Graduação em qualquer área. Conteúdo Programático: 1. Práticas de Gestão. 2. Projetos e Alinhamento Estratégico nas organizações. 3. Portfólios, programas, projetos e processos. 4. Fundamentos, ciclo de vida e áreas de conhecimento do gerenciamento de projetos. 5. Princípios e Domínios de Performance em Projetos. 6. Modelos de referência em gestão de projetos. 7. Ferramentas, métodos e práticas inovadoras em projetos. 8. Metodologias Ágeis. 9. Liderança e gestão da mudança. 10. Monitoramento e avaliação de Projetos. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN10 Perfil: Planejamento, Orçamento e Cooperação / UF (RJ) Total de Vagas: 2 Unidades: Cogeplan (1), INI (1) Atribuições: Planejamento: Elaborar análises e estudos estratégicos. Desenvolver estudos estratégicos setoriais. Analisar políticas governamentais das áreas de saúde e ciência e tecnologia. Coordenar processos de planejamento e programação em nível corporativo ou nos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Fiocruz, órgãos específicos singulares e unidade descentralizada. Desenvolver e aplicar metodologias de gestão dos planos estratégicos, operacionais e institucionais em seus diferentes níveis e dimensões. Realizar o gerenciamento de projetos institucionais: desenho e aplicação de metodologias de gestão de projetos individuais e portfólios, acompanhamento físico-financeiro de projetos, monitoramento das atividades em andamento dos projetos, modelagem de projetos, estudos de pré-viabilidade de novas propostas, estudos de viabilidade técnico-econômica dos projetos. Mapear, analisar, elaborar planos, controlar e gerir riscos nos processos de planejamento e gestão. Realizar ações de monitoramento, avaliação e controle operacional e estratégico. Atualizar plataformas e sistemas governamentais relacionados aos processos de planejamento e gestão. Orçamento: Elaborar a proposta orçamentária institucional. Elaborar, monitorar e avaliar programação físico-orçamentária-financeira da instituição. Analisar demandas e aplicar técnicas de captação e investimento. Mapear, analisar, elaborar planos, controlar e gerir riscos na gestão orçamentária. Desenvolver análises e estudos referentes à gestão orçamentária. Atualizar plataformas e sistemas governamentais relacionados aos processos de gestão orçamentária. Cooperação Técnica: Analisar de forma estratégica ações de cooperação técnica. Assessorar os processos de cooperação técnica na instituição: negociação, celebração, execução, monitoramento, avaliação, encerramento, divulgação. Estabelecer métodos e técnicas para a cooperação técnica intra e interinstitucional. Zelar pela segurança jurídico-institucional das iniciativas de cooperação técnica. Mapear, analisar, elaborar planos, controlar e gerir riscos na gestão da cooperação técnica. Realizar gestão de cooperações técnicas nacionais. Pré-requisito: Graduação em qualquer área. Conteúdo Programático: 1. Planejamento governamental no Brasil. 2. Plano Plurianual, caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 3. Planejamento setorial. 4. Estudos de futuro: prospectiva estratégica, foresight. 5. Planejamento Estratégico Situacional. 6. Gestão Estratégica. 7. Estudos e análises de contexto. 8. Métodos e técnicas de planejamento. 9. Medição de desempenho institucional, análise de dados e produção de indicadores. 10. Estrutura e Cultura organizacionais. 11. Conceitos orçamentários. 12. Classificações Orçamentárias. 13. Receita e Despesa, conceitos, classificações e estágios. 14. Planejamento Orçamentário, PPA, LDO e LOA. 15. Execução Orçamentária, empenho, pagamento, liquidação, restos a pagar, descentralização de créditos e créditos adicionais. 16. Emendas parlamentares ao Orçamento. 17. Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira. 18. Gestão de projetos, elaboração, análise e avaliação de projetos. 19. Gestão da Cooperação Técnica, instrumentos, execução, prestação de contas. 20. Controle dos riscos em projetos de cooperação técnica. 21. Medição do desempenho da cooperação técnica, ferramentas e indicadores. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN11 Perfil: Gestão de Produtos e Mercados / UF (RJ) Total de Vagas: 2 Unidade: Bio-Manguinhos (2) Atribuições: Acompanhar e controlar o cumprimento do plano anual de demanda. Apoiar a estratégia de comunicação para produtos e serviços, incluindo lançamento e promoção, com organização e participação em eventos. Apoiar a simulação