DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sistemas de registros eletrônicos, prontuário do paciente, serviços e programas de Saúde Digital no SUS. 6. Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação na promoção da saúde e nas práticas do cuidado. 7. Estratégia Saúde Digital no Brasil: estrutura, modelo de governança e regulação. 8. Aspectos éticos na saúde digital no Brasil. 9. Legislação sobre saúde digital no Brasil: LAI, LGPD e outras regulações correlatas. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XI Código do perfil: TE30 Perfil: Educação profissional de nível médio em técnicas laboratoriais em saúde / UF (RJ) Total de Vagas: 2 Unidade: EPSJV Atribuições: Desenvolver atividades de pesquisa e docência, teórica e prática, em disciplinas relacionadas às Técnicas Laboratoriais em Saúde, na perspectiva da educação profissional técnica de nível médio. Formular, coordenar, implementar e avaliar processos, projetos e programas de educação profissional em Técnicas Laboratoriais em Saúde, relacionadas aos campos da Biotecnologia e das Análises Clínicas. Pré-requisito: Graduação em Química, Farmácia, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia ou Medicina Veterinária. Conteúdo Programático: I. Conhecimento na área de atuação: 1. Determinações históricas das políticas contemporâneas de educação, trabalho e saúde. 2. A educação profissional em saúde e a interseccionalidade no contexto brasileiro contemporâneo. 3. Organização do Sistema Único de Saúde: concepções, modelos de organização e de gestão. 4. As relações trabalho, saúde e ambiente na contemporaneidade. 5. Ciência e Tecnologia em saúde e suas implicações para a formação e o trabalho em saúde. 6. Trabalho, ciência e cultura na formação técnica em saúde ou na educação integrada no ensino médio. II. Conhecimento no perfil: 1. Organização do trabalho em laboratório de saúde e o trabalhador de nível médio. 2. Normas e procedimentos de segurança e qualidade nos laboratórios de pesquisa clínicos e didáticos em saúde: BPLS e Biossegurança. 3. Técnicas Básicas em Laboratórios de Saúde: preparo de soluções, vidrarias e equipamentos. 4. Princípios de química experimental. 5. Novas tecnologias em laboratórios de saúde e a formação do trabalhador de nível médio. 6. Principais micro-organismos de interesse para o diagnóstico clínico e para o campo da biotecnologia. 7. Métodos de diagnóstico clínico: Clássicos, imunológicos e moleculares. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XI Código do perfil: TE31 Perfil: Farmácia - Gestão de produção na indústria farmacêutica / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: FARMANGUINHOS Atribuições: 1. Coordenar as atividades relacionadas a Produção de Medicamentos sólidos orais, desde recebimento dos materiais até entrega do produto final ao estoque. 2. Participar do planejamento da produção entendendo todas as variáveis que interferem no processo produtivo, observando disponibilidade de mão-de-obra, calibrações/certificações/validações, disponibilidade de insumos e equipamentos/instrumentos. 3. Atuar junto as equipes de manutenção e qualidade para estabelecimento das melhores práticas de uso e limpeza dos equipamentos com foco em produtividade e qualidade. 4. Treinar e formar equipes para melhor performance da produção visando sempre a realização das entregas cumprindo os prazos. 5. Analisar os processos de produção com aplicação da melhoria contínua para garantir: a. aplicação das boas práticas de fabricação de acordo com as normas sanitárias vigentes; b. aplicação das normas ambientais e de segurança dos trabalhadores visando processos seguros e ambientalmente corretos; c. preparo e uso de indicadores para melhorar a performance dos processos atuais de produção de medicamentos. 6. Realizar a fiscalização e gestão de contratos do departamento de produção. Pré-requisito: Graduação em Farmácia com habilitação em Indústria e registro no conselho de classe. Conteúdo Programático: I. Conhecimento na área de atuação: 1- Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 14.133/21); 2- Disposições Gerais e gerencimento de riscos ocupacionais focados no processo de trabalho produtivo (Norma Regulamentadora nº 01 - Portaria SEPRT nº 6.730 de 09 de março de 2020); 3- Sistema da gestão da Qualidade (ABNT NBR ISO 9001 ,2015); 4- Sistema de gestão ambiental SGA (ABNT NBR ISO 14001,2015); II. Conhecimento no perfil: 1- Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (Resolução RDC nº 658 de 30/03/2022 - Anvisa; 2- Administração da Produção por Nigel SLACK, Alistair BRANDON- JONES, Robert JOHNSTON 2018; 3- Conceitos e Aplicação do Lean Seis Sigma. Fundamentos do Lean Seis Sigma, Steven Brown 2019; 4- Produção de Medicamentos sólidos orais. Teoria e prática na indústria farmacêutica por Leon Lachman, Herbert A. Lieberman, Joseph L. Kanig, Joäo F. A. Pinto 2001; 5- Indústria 4.0: Impactos Sociais e Profissionais por André Accorsi, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, e outros, 2021. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VIII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XII Código do perfil: TE32 Perfil: Desenvolvimento de métodos analíticos para farmacocinética / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: FARMANGUINHOS Atribuições: Realizar ensaios para a avaliação de propriedades físico-químicas relevantes para a farmacocinética de moléculas candidatas a fármaco. Realizar ensaios bioquímicos in vitro preditivos de propriedades farmacocinéticas de moléculas inovadoras. Determinar o perfil de biodisponibilidade de potenciais fármacos em animais de laboratório. Trabalhar com as técnicas de preparo de amostras biológicas, com cromatografia à líquido de ultra eficiência com detecção por arranjo de diodos e espectrometria de massa sequencial e ensaios enzimáticos e de microdiálise. Operar os programas necessários para o processamento dos resultados dos ensaios. Elaborar relatórios para agências de fomento à pesquisa, órgãos regulatórios e de propriedade intelectual. Pré-requisito: Graduação em Farmácia, Química, Tecnologia em Processos Químicos ou Engenharia Química. Conteúdo Programático: I. Conhecimento na área de atuação: 1. Cromatografia à líquido de ultraeficiência. 2. Espectrometria de massa triploquadrupolo. 3. Espectrometria de massa de alta resolução. 4. Preparo de amostras biológicas para análise por cromatografia à líquido acoplado a espectrometria de massa. 5. Procedimentos para quantificação de substâncias em amostras biológicas. II. Conhecimento no perfil: 1-Determinação do LogP. 2-Determinação da solubilidade em água. 3- Determinação in vitro da ligação a proteínas plasmáticas. 4- Determinação in vitro da estabilidade em microssomas e na fração S9. 5-Determinação in vitro da estabilidade no plasma 6- Caracterização dos metabolitos formados a partir da biotransformação de substâncias inovadoras. 7- Avaliação da biotransformação de substâncias inovadoras por isoformas do citocromo P450. 8-avaliação da inibição de isoformas do citocromo P450 por substâncias inovadoras. 9- Determinação da biodisponibilidade de substâncias inovadoras em animais de laboratório. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VIII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XII Código do perfil: TE33 Perfil: Engenharia Civil / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: FARMANGUINHOS Atribuições: Projetar, planejar e supervisionar projetos de construção e manutenção de estruturas físicas da instituição. Garantir que todos os projetos estejam em conformidade com as normas técnicas, de segurança e ambientais vigentes. Realizar avaliações técnicas, elaborar orçamentos detalhados, e gerenciar cronogramas de obra, além de coordenar as equipes de trabalho e fornecedores envolvidos. Funcionar e avaliar as condições estruturais de edificações existentes, propondo intervenções quando necessário. Realizar gestão de recursos, a minimização de impactos ambientais e a otimização da infraestrutura para melhor atender aos propósitos institucionais, que são tarefas fundamentais para a carga. Pré-requisito: Graduação em Engenharia Civil com registro no conselho de classe. Conteúdo Programático: I. Conhecimento na área de atuação: 1. Aglomerantes, cal, gesso, cimento e agregados. 2. Concretos: propriedades, fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade. 3. Aços para concreto armado: classificação. 4. Materiais cerâmicos para construção civil. 5 -Estruturas de concreto armado: formas de madeira e metálicas, produção e lançamento do concreto, cura e adensamento, desforma. 6. Argamassas: classificação, propriedades essenciais, principais argamassas preparadas no canteiro de obras, argamassas industrializadas e principais patologias. 7. Planejamento de obras de construção civil: engenharia de custos, orçamento, composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades, especificação de materiais e serviços, contratação de obras e serviços e, planejamento de tempo. 8. Estruturas e hidráulica. 9. Saneamento. 10. Hidrologia. 11. Águas Pluviais. 12. Esgoto. 13. Geotecnia e Solos. 14. Eletricidade na construção civil. 15. Legislação Ambiental. 16. Escalas e leitura de mapas geográficos e desenhos técnicos. 17. Conhecimentos das NR'S - (EPI'S), (edificações), (serviços em eletricidade), (condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho), (sinalização e segurança), (trabalho em espaços confinados). 18. Normas brasileiras na construção civil. II. Conhecimento no perfil: 1. Planejamento e gerenciamento de obras. 2. Segurança em infraestrutura de edificações em Saúde. 3. Orçamentação. 4. Tecnologias Construtivas. 5. Qualidade na construção. 6. Manutenção predial. 7. Sistemas de instalações prediais. 8.Desenvolver e fiscalizar projetos de instalações civis; 9. projetos em concreto armado e estrutura metálica; 10. fiscalizar projetos de estrutura de pequeno porte; 11. elaborar especificações técnicas e orçamento;12. acompanhar a execução da obra; 13. elaborar laudos e relatórios técnicos de acompanhamento de projetos ou obras; 14. acompanhar ações de manutenção predial; 13. elaborar relatórios gerenciais de acompanhamento de projetos. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VIII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XII Código do perfil: TE34 Perfil: Garantia da qualidade / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: FARMANGUINHOS Atribuições: Desenvolver atividades relacionadas a Garantia de Qualidade na indústria farmacêutica de acordo com a legislação sanitária vigente. Atuar na implementação, manutenção e melhoria do Sistema de gestão da qualidade. Realizar auditorias interna e externas para fins de verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação. Realizar qualificação de fornecedores. Realizar a gestão de desvios de qualidade e ações preventivas e corretivas. Realizar a gestão de documentos do sistema de qualidade. Realizar análise de riscos. Realizar a gestão de controle de mudanças. Realizar a conciliação de dossiê de produção de lotes de medicamentos e liberação de uso/comercialização. Elaborar e ministrar treinamentos. Revisão e aprovação de protocolos e relatórios de validação e qualificação. Atuar nas atividades do serviço de atendimento ao consumidor e de farmacovigilância. Atuar nas atividades relativas à devolução e recolhimento de produtos. Gestão e fiscalização de contratos e cumprir com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação. Pré-requisito: Graduação em Farmácia com registro vigente no conselho de classe Conteúdo Programático: I. Conhecimento na área de atuação: 1. Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (Resolução RDC nº 658 de 30/03/2022 - Anvisa). 2. Boas práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens na fabricação de medicamentos (Instrução Normativa nº 131 de 30/03/2022 - Anvisa). 3. Boas práticas de fabricação complementares às amostras de referência e de retenção (Instrução Normativa nº 139 de 30/03/2022 - Anvisa). 4. Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de medicamentos (Instrução Normativa nº 134 de 30/03/2022 - Anvisa). 5. Boas Práticas de Fabricação complementares a medicamentos experimentais (Instrução Normativa nº 136 de 30/03/2022 - Anvisa). 6. Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação (Instrução Normativa nº 138 de 30/03/2022 - Anvisa). II. Conhecimento no perfil: 1. Sistema da Qualidade Farmacêutica. 2. Gestão de desvios da Qualidade e de planos de ação. 3. Integridade de dados. 4. Planejamento e auditorias da Qualidade. 5. Gestão de documentos e Boas Práticas de Documentação. 6. Qualificação de Fornecedores 7. Gerenciamento de Riscos - Guia de Gerenciamento de Riscos da Qualidade - Guia nº62/2023 - versão 1 de 19/07/2023 (Anvisa). 8. Gestão de Mudanças 9. Guia para validação de sistemas computadorizados - Guia nº33/2020 - versão 01 de 14/04/2020 (Anvisa). 10. Guia para condução da revisão da qualidade do produto - Guia nº 09/2017 - versão 4 de 03/11/2022 (Anvisa). 11. Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano (Resolução RDC nº 406 de 22/07/2020 - Anvisa). 12 Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco (RPBR) a ser submetido à Anvisa por Detentores de Registro de Medicamento de uso humano (IN nº 63 de 22/07/2020 - Anvisa). 13. Requisitos mínimos da ação de recolhimento de medicamentos (Resolução RDC nº 625 de 09/03/2022 - Anvisa). Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VIII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XII Código do perfil: TE35 Perfil: Controle de Qualidade de insumos e medicamentos / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: FARMANGUINHOS Atribuições: Desenvolver atividades relacionadas ao Controle de Qualidade de matérias-primas e medicamentos na indústria farmacêutica de acordo com a legislação sanitária vigente. Realizar amostragem e análise de matérias-primas e medicamentos utilizando métodos volumétricos, potenciométricos, espectrofotométricos (ultravioleta, visível e infravermelho) e cromatográficos (cromatografia em camada fina, líquida de alta eficiência, gasosa e de troca iônica). Executar ensaios de dissolução em medicamentos. Realizar validação de métodos analíticos. Realizar estudo de estabilidade de medicamentos. Elaborar, revisar e aprovar procedimentos relativos as atividades desenvolvidas, especificações e métodos de análise e aplicar treinamentos dos mesmos. Realizar investigação de desvios de qualidade. Gestão e fiscalização de contratos e cumprir com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação e de laboratório. Pré-requisito: Graduação em Farmácia com registro vigente no conselho de classe. Conteúdo Programático: I. Conhecimento na área de atuação: 1. Boas Práticas de Laboratório 2. Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (Resolução RDC nº 658 de 30/03/2022 - Anvisa). 3. Boas práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens na fabricação de medicamentos (Instrução Normativa nº 131 de 30/03/2022 - Anvisa). 4. Boas práticas de fabricação complementares às amostras de referência e de retenção (Instrução Normativa nº 139 de 30/03/2022 - Anvisa). II. Conhecimento no perfil: 1. Parâmetros e critérios para validação de métodos analíticos para insumos farmacêuticos ativos e medicamentos (Resolução RDC nº 166 de 24/07/2017 - Anvisa). 2. Adequação de sistemas analíticos para análise de insumos farmacêuticos ativos e