DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pré-requisito: Graduação em Ciências Biológicas, Farmácia, Medicina Veterinária ou Biomedicina. Registro no Conselho de Classe. Conteúdo Programático: 1. Ética e legislação em experimentação animal e bem- estar animal. 2. Técnicas de manejo de animais de laboratório. 3. Princípios e normativas de Biossegurança. 4. Boas práticas de laboratório. 5. Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade. 6. ISO/IEC 17025. 7. Controle da Qualidade de produtos biológicos. 8. Ensaios para determinação da potência de soros hiperimunes e vacinas bacterianas com base na Farmacopeia Brasileira 6ºed, 2019. 9. Conhecimento e ações de vigilância sanitária: análise documental e armazenamento de imunobiológicos. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XVII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XXIII Código do perfil: TE77 Perfil: Controle de Qualidade de Vacinas Virais e Cultura de Células / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: INCQS Atribuições: Fornecer linhagens celulares utilizadas em ensaios de controle de qualidade de produtos biológicos com vista a atender a demanda do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde e outros programas. Preparar e fornecer os meios de cultura e soluções utilizados em cultivos celulares. Realizar ensaios de potência, termoestabilidade, identidade, imunogenicidade e /ou infectividade de vacinas virais e recombinantes. Estabelecer lotes de vacinas de referência de trabalho. Analisar Protocolo Resumido de Produção e Controle de Qualidade (PRPCQ) das Vacinas Virais. Desenvolver, validar e implementar metodologias inovadoras para o controle de qualidade de vacinas virais e cultura de células utilizadas nos ensaios. Conhecer as legislações pertinentes ao controle de qualidade das vacinas virais. Implementar os requisitos estabelecidos na ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, garantindo o controle de qualidade dos ensaios. Pré-requisito: Graduação em Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Medicina Veterinária ou Química. Conteúdo Programático: 1. Boas práticas de laboratório. 2. ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 - Requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração. 3. Normas de Biossegurança, Conhecimento e ações de Vigilância Sanitária. 4. Validação de Metodologia. 5. Princípio e aplicação do método imunoenzimático - ELISA. 6. Classificação de risco dos agentes biológicos. 7. Diretrizes para trabalho com material biológico. 8. Ensaios de potência e termoestabilidade de vacinas virais. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XVII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XXIII Código do perfil: TE78 Perfil: Controle Microbiológico de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária / UF (RJ) Total de Vagas: 2 Unidade: INCQS Atribuições: Realizar os ensaios microbiológicos de imunobiológicos, medicamentos, antibióticos e alimentos; preservação de microrganismos, taxonomia e biologia molecular. Aplicar as normas do sistema da qualidade em laboratórios de ensaios (ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017), biossegurança, legislação sanitária e boas práticas de laboratório. Preparar meios de cultura bacteriológicos. Consolidar documentos, laudos e certificados de controle de qualidade. Pré-requisito: Graduação em Ciências Biológicas, Farmácia, Medicina Veterinária, Biomedicina ou Microbiologia. Conteúdo Programático: 1. Boas práticas de laboratório. 2. ABNT NBR ISO/IEC 17025: 2017. 3. Análise Inter laboratorial. 4. Ensaio de Proficiência. 5. Normas de Biossegurança. 6. Metabolismo e crescimento microbiano (bactérias, fungos e arqueas). 7. Isolamento de microrganismos: métodos de isolamento e coloração. 8. Métodos utilizados na preservação de microrganismos. 9. Métodos de esterilização, desinfecção e assepsia. 10. Análise microbiológica de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. 11. Técnicas de biologia molecular aplicadas a microbiologia. 12.Legislações sanitárias pertinentes ao controle microbiológico de imunobiológicos, medicamentos, antibióticos e alimentos. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XVII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XXIII Código do perfil: TE79 Perfil: Arquivologia / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: INCQS Atribuições: Administrar serviços de arquivo. Atuar na organização de arquivos de instituições de ciência & tecnologia e saúde, nas fases corrente e intermediária, com base em métodos e técnicas arquivísticas. Realizar análise e classificação arquivística da massa documental da Unidade. Organizar, preservar e conservar documentos. Estabelecer políticas internas voltadas para a preservação da memória institucional. Aplicar técnicas adequadas e atualizadas para a guarda de documentos (ex: digitalização) e de sistemas de arquivos. Planejar a construção de instrumentos de pesquisas. Atender usuários. Orientar processos de implantação da gestão de documentos e informação na instituição. Ministrar treinamento na área de gestão de documentos e arquivos. Desenvolver projetos na área, especialmente alinhados com a política de transformação digital. Pré-requisito: Graduação em Arquivologia. Conteúdo Programático: 1. Arquivologia e sociedade. 2. Arquivologia e gestão: gestão de documentos e gestão da qualidade. 3. Políticas públicas e legislação arquivística: o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, e a Lei de Acesso a Informações (Lei n. 12.527/2011). 4. O ciclo vital dos documentos: produção, utilização e destinação. 5. Gestão de Documentos: classificação, avaliação e eliminação de documentos; metodologias e instrumentos técnicos - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação. 6. Arquivos permanentes, arranjo e descrição: aspectos teóricos e práticos 7. Gestão arquivística de documentos eletrônicos e gestão eletrônica de documentos - GED. 8. Sistemas de automação em arquivos. 9. Digitalização. 10.Tratamento técnico de documentos audiovisuais e iconográficos. 11. Lei de Transformação Digital do Governo Federal (Lei n. 14.129/2021). Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XVII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XXIII Código do perfil: TE80 Perfil: Gestão de Equipamentos e Metrologia Física, Química e Biológica / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: INCQS Atribuições: Gerir os processos relativos às calibrações e qualificações de equipamentos de laboratórios e às validações de processos que incluam a utilização desses equipamentos. Estabelecer as necessidades e procedimentos para as verificações intermediárias dos equipamentos. Estabelecer protocolos para as calibrações, qualificações, verificações intermediárias e validações de acordo com os procedimentos realizados nos laboratórios. Dar suporte aos laboratórios de controle da qualidade de insumos e produtos para a saúde na área de metrologia (Física, química e biológica) e na determinação das incertezas de medição. Desenvolver processos inovadores para a gestão de equipamentos. Pré-requisito: Graduação em Engenharia, Ciências Biológicas, Química, Farmácia, Biomedicina, Matemática, Física, Medicina Veterinária, Estatística, Tecnologia em Gestão de Produção Industrial ou Tecnologia em Gestão da Qualidade. Conteúdo Programático: 1. Requisitos de gestão da ABNT NBR ISO/IEC 17025. 2. Requisitos técnicos da ABNT NBR ISO/IEC 17025 (ênfase em gestão de equipamentos e rastreabilidade de medições). 3. Princípio de funcionamento de equipamentos básicos de laboratórios: estufas, autoclaves, pHmetros, espectrofotômetros, cromatógrafos (líquido e gás), centrífugas, cabines de segurança biológica, cabines de fluxo laminar. 4. Metrologia física: noções sobre calibrações nas áreas, volume e massa específica. 5. Temperatura, umidade, massa, pressão e dimensional. 6. Cálculo de incerteza associada ao processo de calibração. 7. Metrologia química: noções sobre calibrações nas áreas: pHmetria e espectrofotometria. 8. Qualificações de cromatógrafos e dissolutores. 9. Noções sobre uso e controle de substâncias químicas de referência e cálculo de incerteza associada a ensaios químicos. 10. Metrologia biológica: noções sobre qualificações de estufas de incubação e validação de estufas de esterilização, despirogenização e autoclaves. 11. Noções sobre uso de materiais biológicos de referência. 12. Cálculo de incerteza associada a ensaios biológicos. 13. Gestão de equipamentos de laboratórios químicos e biológicos: elaboração e controle de planos de manutenção preventiva, elaboração e controle de planos de calibração/qualificação/validação, elaboração e controle de verificações intermediárias. 14. Desenvolvimento, validação e proteção de planilhas de cálculo. 15. Noções de desenvolvimento e uso de banco de dados. 16. Estatística básica. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XVII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XXIII Código do perfil: TE81 Perfil: Análise, desenvolvimento e validação de metodologias para o controle físico-químico de produtos sujeitos à vigilância sanitária / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: INCQS Atribuições: Executar projetos de pesquisa. Desenvolver e validar métodos analíticos. Realizar análises para avaliação da qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Acompanhar e implementar transferências de metodologias. Participar de atividades de gestão e formação de pessoas. Pré-requisito: Graduação em Farmácia, Química, Química Industrial ou Engenharia Química. Registro no conselho de classe. Conteúdo Programático: 1. Boas práticas de laboratório. 2. Gestão da qualidade (ISO/IEC 17025:2017). 3. Estatística. 4. Noções de biossegurança. 5. Legislações sanitárias (6360/76, 6437/77, 8080/90, 6782/99). 6. Preparo de soluções. 7. Preparo de amostras. 8. Técnicas instrumentais para controle dos produtos de interesse sanitário: volumetria, gravimetria, espectroscopia no ultravioleta, visível e infravermelho, cromatografia à líquido, cromatografia a gás, espectrometria de absorção/emissão atômica, espectrometria de massas. 9. Validação de métodos analíticos. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XVII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XXIII Código do perfil: TE82 Perfil: Vigilância em Saúde / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: INI Atribuições: Analisar dados, elaborar controle da qualidade de bancos de dados da vigilância e produzir de relatórios de monitoramento e análise dos agravos. Realizar busca ativa de doenças/agravos de notificação compulsória. Acompanhar e realizar investigação e encerramento das doenças/agravos de notificação sob investigação em tempo oportuno. Realizar investigação de óbitos por doenças/agravos de importância para saúde pública. Realizar interlocução com os diferentes níveis de vigilância. Participar na elaboração de planos de contingência, protocolos clínicos e de projetos de pesquisa. Participar de atividades formativas em Vigilância em saúde. Pré-requisito: Graduação em Medicina, Enfermagem, Saúde Coletiva, Nutrição, Farmácia, Ciência de dados ou Estatística. Conteúdo Programático: 1. Vigilância em saúde: conceitos, estruturas e normas. 2. Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. 3. Vigilância Epidemiológica Hospitalar. 4. Doenças emergentes e vigilância em saúde. 5. Preparação e resposta a emergências em Saúde Pública. 6. Análise de dados em saúde e relacionamento de bases de dados. 7. Medidas de frequência de doenças. 8. Indicadores de saúde. 9. Sistemas de informação em saúde. 10. Doenças de notificação compulsória. 11. Processo saúde-doença. 12. Análise da situação de saúde. 13. Determinantes sociais e equidade em saúde. 14. Boas práticas clínicas. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XVIII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XXIV Código do perfil: TE83 Perfil: Serviço Social / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: INI Atribuições: Identificar as demandas sociais apresentada pelos usuários e sua rede de apoio a fim de atuar/orientar quanto ao acesso aos direitos previdenciários, assistenciais e os específicos a sua condição clínica. Atuar junto aos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas (crianças e adolescente, mulher, idoso, saúde, assistência social, entre outros). Realizar visitas institucionais e domiciliar, quando necessário. Atuar em equipe interdisciplinar contribuindo para o planejamento, execução e avaliação dos programas desenvolvidos na instituição. Planejar e organizar ações de caráter socioeducativo (seminários, palestras, cursos, encontros, rodas de conversas, entre outros) voltados para população usuária e equipe multiprofissional. Participar no planejamento e elaboração de atividades de ensino e extensão, incluindo a supervisão de estagiários. Participar da elaboração de procedimentos operacionais padrões (POPs) do Serviço Social e dar suporte na execução de atividades de coordenação do Serviço. Pré-requisito: Graduação em Serviço Social e registro no conselho de classe. Conteúdo Programático: 1. Serviço social e saúde, Políticas de saúde e reforma sanitária no Brasil. 2. LOAS, SUAS, Sus: leis 8080, 8142. 3. Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. Código de Ética do Serviço Social, lei de Regulamentação do Serviço Social, Projeto Ético-político do Serviço Social, Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço social. 5. O Serviço social e o trabalho com famílias: características das famílias na contemporaneidade. 6. A instrumentalidade do trabalho do Serviço Social. 7. A desregulamentação dos direitos sociais e os desafios profissionais, Interdisciplinaridade e intersetorialidade no cotidiano profissional. 8. Supervisão de estágio em Serviço Social. 9. O serviço social nas relações sociais no Brasil: história da profissão, conjuntura nacional e demandas profissionais. 10. Estado e políticas sociais no Brasil. 11. A seguridade social no Brasil. 12. Atuação do Serviço Social para viabilização dos direitos da população LGBTQIA+. Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XVIII Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XXIV Código do perfil: TE84 Perfil: Bacteriologia e Biologia Molecular de Micobactérias / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: INI Atribuições: Atuar na rotina de diagnóstico laboratorial de mico bactérias. Realizar colorações, plantio primário, métodos de descontaminação, identificação fenotípica e genotípica. Realizar testes de susceptibilidade aos fármacos automatizados e manuais. Conhecer as diversas espécies do gênero e saber diferenciá-las segundo a taxonomia vigente. Realizar controle interno da qualidade. Analisar criticamente os resultados. Pré-requisito: Graduação em Farmácia, Biologia, Biomedicina ou Microbiologia- Imunologia.