DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200230 230 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8537/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 010.436.129-80, AVB9C38, FRMEV01185452023, 606-82; 38.139.297/0001-43, CSK6F84, FRMEV01189652023, 606-82; 02.504.441/0001-56, IGL1E75, FRMEV01195512023, 606-82; 398.202.709-87, AYJ6H97, FRMEV01202962023, 606-82; 10.522.551/0001-79, QIT7H98, FRMEV01206192023, 606-82; 21.714.699/0001-21, RLO8F68, FRMEV01212762023, 606-82; 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV01221842023, 606-82; 040.079.849-21, EJV2A59, FRMEV01259912023, 606-82; 05.536.320/0001-84, BCG0373, FRMEV01260102023, 606-82; 14.170.909/0001-00, QJI1G73, FRMEV01260192023, 606-82; 000.036.745-17, NQA6I34, FRMEV00690452023, 606-82; 15.750.522/0001-88, RRY1B14, FRMEV00998832023, 606-82; RRM9F07, FRMEV00998842023, 606-82; 07.590.743/0001-08, DPC1891, FRMEV01233542023, 606- 82; 02.535.274/0001-00, CUJ0430, FRMEV01265112023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR9370, FRMEV01265232023, 606-82; 10.319.331/0001-42, MIM4662, FRMEV01265892023, 606-82; 97.360.549/0001-29, IPX9G88, FRMEV01266862023, 606- 82; 051.804.503-06, CVP3G62, FRMEV01268362023, 606-82; 342.829.108-52, FUQ9C11, FRMEV01268452023, 606-82; 07.975.597/0001-39, IWA6905, FRMEV01268532023, 606- 82; 639.524.679-87, MGU0848, FRMEV01268792023, 606-82; 07.160.420/0001-84, AXK3913, FRMEV01268862023, 606-82; 90.187.816/0001-69, GAV0B62, FRMEV01269392023, 606-82; JCC5E26, FRMEV01270652023, 606-82; 13.385.987/0001- 51, RHP5A93, FRMEV01269682023, 606-82; 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01270422023, 606-82; 12.077.472/0001-21, IRU5841, FRMEV01271042023, 606- 82; 035.548.429-31, IJW5J22, FRMEV01271202023, 606-82; 11.715.466/0001-90, AUJ5H93, FRMEV01271312023, 606-82; 04.928.516/0001-51, IME4C24, FRMEV01271632023, 606-82; 26.305.365/0001-18, JAZ3B35, FRMEV01272002023, 606- 82; 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV01272072023, 606-82; 10.565.184/0001-90, REA7G60, FRMEV01272422023, 606-82; 690.064.239-04, ISY5886, FRMEV01272642023, 606-82; 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV01274442023, 606-82; 30.364.683/0001- 27, PPX5410, FRMEV01275712023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEV01276292023, 606-82; 86.505.096/0001-65, OVH5335, FRMEV00536702023, 606- 82; 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV00697312023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8538/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 018.324.679-96, MKM3C77, FRMEV01174542023, 606-82; 081.635.309-36, MFT5E20, FRMEV01174922023, 606-82; 51.056.582/0001-69, OPA5J00, FRMEV01180742023, 606-82; 11.988.591/0001-73, PLT0G96, FRMEV01190272023, 606- 82; 12.976.410/0001-51, RGG8A63, FRMEV01192052023, 606-82; 279.906.278-41, GHJ0C50, FRMEV01201172023, 606-82; 42.931.474/0001-05, GRE8H08, FRMEV01204622023, 606-82; 11.462.937/0001-03, EWJ5J26, FRMEV01220802023, 606- 82; 03.448.011/0001-27, RYF8A37, FRMEV01227272023, 606-82; 039.232.496-24, QNP1C78, FRMEV01242372023, 606-82; 16.651.781/0001-14, MKC4440, FRMEV01242772023, 606-82; 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV01258972023, 606- 82; 04.559.535/0001-58, IPA4000, FRMEV01260032023, 606-82; 81.566.747/0001-03, QJN9H49, FRMEV01260912023, 606-82; 288.611.590-87, IGX0D87, FRMEV01261162023, 606-82; 07.189.259/0001-71, ATG4250, FRMEV01261612023, 606-82; 303.399.104-10, AHU2J99, FRMEV01263512023, 606-82; 88.424.585/0001-18, JAI0D55, FRMEV00576522023, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV00675192023, 606- 82; 81.548.570/0001-12, RXQ7B98, FRMEV00686482023, 606-82; 25.019.622/0001-92, RAA5B88, FRMEV01025622023, 606-82; 75.307.355/0001-27, QIB4725, FRMEV01154262023, 606-82; 11.447.996/0001-02, MIU4519, FRMEV01174432023, 606- 82; 18.911.027/0001-00, FRF4G52, FRMEV01266912023, 606-82; 064.257.229-16, MLO4E50, FRMEV01267602023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV01270142023, 606-82; 94.599.230/0001-62, IRM2700, FRMEV01270442023, 606- 82; 021.251.740-65, MGG9B12, FRMEV01270602023, 606-82; 04.660.807/0001-01, AXV6912, FRMEV01270932023, 606-82; 40.655.271/0001-08, BTA7I00, FRMEV01270962023, 606-82; GVJ2E23, FRMEV01271102023, 606-82; 10.916.198/0001- 01, FET6C15, FRMEV01270992023, 606-82; 018.491.999-14, LYX3G41, FRMEV01271922023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXK5F08, FRMEV01272812023, 606- 82; 05.899.255/0003-13, JBM7F00, FRMEV01273492023, 606-82; 05.005.583/0001-67, IYT3973, FRMEV01274112023, 606-82; 24.827.425/0001-37, EFO8D25, FRMEV01274902023, 606-82; 22.541.783/0001-53, GSW4A31, FRMEV01275692023, 606- 82; 826.540.855-20, MDY2A65, FRMEV01276002023, 606-82; 16.865.265/0001-92, RUA8E52, FRMEV01276132023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8539/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV01194402023, 606-82; 12.363.445/0001- 15, EBI5F39, FRMEV01205682023, 606-82; 04.652.419/0001-89, RFE6A39, FRMEV01206272023, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJI3E48, FRMEV01210042023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QHG5566, FRMEV01259802023, 606-82; 44.895.815/0001-51, MJX2C90, FRMEV01260082023, 606-82; 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV01260482023, 606-82; 87.858.361/0003-13, GEG9818, FRMEV01260612023, 606-82; 15.137.064/0001-06, ILF7776, FRMEV01261242023, 606-82; 04.915.343/0001-37, RXS3I64, FRMEV01262702023, 606-82; 01.448.441/0001-13, JAG4B21, FRMEV01263562023, 606-82; IXA2F00, FRMEV01269672023, 606-82; IXA2F00, FRMEV01269742023, 606-82; 07.541.596/0001-86, JBJ7D19, FRMEV01263772023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIN0J49, FRMEV00819292023, 606-82; RSC6C92, FRMEV00821572023, 606-82; RIM5F37, FRMEV00826142023, 606-82; 78.835.345/0001-52, MIR9033, FRMEV01008902023, 606-82; 15.476.516/0001-84, hfd7g72, FRMEV01024572023, 606-82; 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV01137492023, 606-82; 25.195.750/0001-97, OOM9A55, FRMEV01210072023, 606-82; OOM9A55, FRMEV01274562023, 606-82; 115.395.944-59, PFQ0F36, FRMEV01241432023, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXT4H95, FRMEV01264292023, 606-82; 626.234.270-20, IHM2H67, FRMEV01264362023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLK4C82, FRMEV01266292023, 606-82; RYB0E45, FRMEV01266532023, 606-82; 07.122.165/0001-85, AXH0H10, FRMEV01269132023, 606-82; 20.911.838/0001-44, HIA4D64, FRMEV01271002023, 606-82; 09.433.294/0001-10, PGD9E91, FRMEV01271422023, 606-82; 06.879.603/0001-91, IZG1G90, FRMEV01272162023, 606-82; 231.528.009-59, AQD1722, FRMEV01272332023, 606-82; 11.084.327/0001-05, SIC8G76, FRMEV01273122023, 606-82; 22.366.434/0001-42, GGU1G86, FRMEV01274172023, 606-82; 15.498.703/0001-69, IVW3060, FRMEV01274802023, 606-82; 09.362.265/0001-04, IQQ5222, FRMEV01275082023, 606-82; 04.435.738/0001-32, EOM7F14, FRMEV01275232023, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCZ3C33, FRMEV01276852023, 606-82; 39.744.288/0001-44, QIX0E27, FRMEV00585412023, 606-82; 28.226.711/0001-06, CUC9571, FRMEV00586242023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8540/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.754/0001-10, PYZ8954, FRMEV01184942023, 606-82; RNN7H01, FRMEV01187452023, 606-82; QOQ1805, FRMEV01187552023, 606-82; QPY8583, FRMEV01191402023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAC3495, FRMEV01200752023, 606- 82; RAE2F10, FRMEV01275662023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GGR9F31, FRMEV01202942023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RYN7J47, FRMEV01207822023, 606- 82; 82.809.088/0006-66, GGU3I04, FRMEV01213632023, 606-82; GCB8A77, FRMEV01214152023, 606-82; 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV01220282023, 606- 82; 83.303.404/0001-81, RDT5C59, FRMEV01241362023, 606-82; 30.644.061/0001-52, BUS2093, FRMEV01256562023, 606-82; 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV01259542023, 606-82; JAD9J39, FRMEV01260012023, 606-82; 08.153.958/0001-