DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8541/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.325.282/0001-22, QWW4E06, FRMEV01183142023, 606-82; 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV01205622023, 606-82; 006.707.449-99, IHI9850, FRMEV01207092023, 606-82; 01.962.300/0001-14, GHP7451, FRMEV01207562023, 606-82; 22.064.101/0001-69, DKH7C07, FRMEV01257152023, 606-82; 126.500.326-26, HHK2158, FRMEV00895952023, 606-82; 07.924.993/0001-37, RXS6F00, FRMEV00950482023, 606-82; RLM2E22, FRMEV01268832023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JBP2J24, FRMEV01168752023, 606-82; 910.182.850-91, AZX7A23, FRMEV01264132023, 606-82; 48.963.024/0001-72, ECX6371, FRMEV01265672023, 606-82; 037.220.030-32, IJQ5329, FRMEV01266262023, 606-82; 51.270.146/0001-98, SHD5I75, FRMEV01267162023, 606-82; 453.226.780-34, DTV6256, FRMEV01267822023, 606-82; 05.414.492/0001-85, QIO5829, FRMEV01268582023, 606-82; 605.450.209-30, EAT6375, FRMEV01268822023, 606-82; 03.306.726/0001-45, OYZ7766, FRMEV01271282023, 606-82; 34.781.555/0001-30, RLJ7A58, FRMEV01271852023, 606-82; 17.287.040/0001-69, PQT3G57, FRMEV01272682023, 606-82; PQT3G57, FRMEV01272832023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBL9C79, FRMEV01273942023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8546/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 361.269.258-58, , FREVP00684372023, 773-0; 084.345.827-59, , FREVP00685712023, 773-0; 85.348.407/0001-67, , FREVP00690042023, 773-0; 076.149.117- 17, , FREVP00690602023, 773-0; 35.885.242/0001-94, , FREVP00692972023, 773-0; 685.298.805-87, , FREVP00695552023, 773-0; 875.873.198-91, , FREVP00699362023, 773-0; 543.166.005-59, , FREVP00707422023, 773-0; 31.833.659/0001-52, , FREVP00707922023, 773-0; 028.225.258-46, , FREVP00708372023, 773-0; 125.056.358-54, , FREVP00708382023, 773-0; 34.177.100/0001-00, , FREVP00708522023, 773-0; , FREVP00708532023, 773-0; 346.142.678-40, , FREVP00708792023, 773-0; 960.361.095-04, , FREVP00708902023, 773-0; 06.936.063/0001-30, , FREVP00709262023, 773-0; 17.932.988/0001-20, , FREVP00709302023, 773-0; 309.140.838-80, , FREVP00709372023, 773-0; 05.282.042/0001- 86, , FREVP00709782023, 773-0; 20.863.464/0003-09, , FREVP00675062023, 773-0; 34.083.194/0001-58, , FREVP00688132023, 773-0; 25.477.507/0001-61, , FREVP00710122023, 773-0; , FREVP00710292023, 773-0; , FREVP00710312023, 773-0; 43.678.615/0001-84, , FREVP00710412023, 773-0; 367.728.468-69, , FREVP00710422023, 773-0; 077.427.517-04, , FREVP00710862023, 773-0; 085.244.647-04, , FREVP00710952023, 773-0; 135.460.357-55, , FREVP00711052023, 773-0; 371.305.938-14, , FREVP00711202023, 773-0; 07.316.840/0001-07, , FREVP00711262023, 773-0; 508.760.747-00, , FREVP00124672023, 773-0; 782.164.607-59, , FREVP00175832023, 773-0; 13.056.766/0001- 30, , FREVP00405652023, 773-0; , FREVP00409852023, 773-0; 024.133.047-54, , FREVP00447242023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00456142023, 773-0; , FREVP00456262023, 773-0; 080.665.697-26, , FREVP00461812023, 773-0; , FREVP00463152023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8548/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.591.818/0007-47, JBK0J19, EPSMA00778892023, 683-12; 93.637.247/0002- 85, JBE2D36, EPSMA00783472023, 683-12; IVG9C23, EPSMA00793562023, 683-12; 31.732.059/0001-06, RIZ8A49, EPSMA00783652023, 683-13; 01.030.942/0004-28, OUN2F76, EPSMA00783952023, 683-13; 11.006.209/0001-89, BBZ7A71, EPSMA00785472023, 683-13; 07.526.557/0063-02, DVI7870, EPSMA00785532023, 683-12; ELI8929, EPSMA00785692023, 683-12; CUH7970, EPSMA00788242023, 683-12; DA R 4 1 8 0 , EPSMA00791202023, 683-12; ECU7630, EPSMA00791792023, 683-12; COB9C30, EPSMA00792312023, 683-12; ECU7630, EPSMA00793122023, 683-12; 11.224.676/0001-85, HFD7633, EPSMA00786102023, 683-12; FBH4I96, EPSMA00786352023, 683-12; FBH4I96, EPSMA00786392023, 683-12; FXD6J34, EPSMA00786542023, 683-12; 19.900.000/0008-42, DTP7D92, EPSMA00786452023, 683-13; AOV1C50, EPSMA00786922023, 683-12; AW F 6 8 2 6 , EPSMA00792102023, 683-12; QRE4A16, EPSMA00792392023, 683-12; GDZ2G13, EPSMA00795222023, 683-12; QIT6877, EPSMA00797072023, 683-12; 133.858.967-97, DTE0F78, EPSMA00786642023, 683-11; 56.992.951/0024-35, OKF8A58, EPSMA00786812023, 683-13; 07.225.332/0010-04, FVC4G62, EPSMA00787152023, 683-12; 75.315.333/0142-40, ALO2H34, EPSMA00787982023, 683-13; 73.410.326/0113-67, MSD4114, EPSMA00788062023, 683-12; 32.228.023/0001-44, SFX2J86, EPSMA00788252023, 683-13; 28.126.928/0003-06, LZL9967, EPSMA00788262023, 683-11; 79.863.569/0057-95, QJD4999, EPSMA00789952023, 683-12; 87.548.038/0001-81, IHY7304, EPSMA00790712023, 683-12; 38.282.487/0003-87, AWG6A18, EPSMA00793352023, 683- 11; 60.869.336/0020-80, QQV4312, EPSMA00793392023, 683-12; 17.339.465/0001-74, IZA6C67, EPSMA00794492023, 683-12; 77.890.846/0016-55, AZB5H99, EPSMA00797512023, 683-12; 88.094.701/0010-79, MUO9472, EPSMA00797642023, 683- 12; 48.539.407/0002-07, RHW8H60, EPSMA00799032023, 683-13; 05.324.072/0006-12, JAT4C13, EPSMA00799102023, 683-11; 59.791.962/0017-16, RUH2A02, EPSMA00498432023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8552/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.372.883/0001-04, ODL2A79, EPSMA00797222023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.368630/2023-11. Dispensa Nº 44/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERREST R ES . Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e realização de concurso público, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, parte integrante deste contrato. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 1.307.298,98. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).