DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.230.979/0051-75, , FREVP00022622023, 773-0; 856.613.687-04, , FREVP00053822023, 773-0; 491.199.585-87, , FREVP00038322023, 773-0; 119.183.607-07, , FREVP00111502023, 773-0; 085.024.267-37, , FREVP00021342023, 773-0; 123.675.747-58, , FREVP00177022023, 773-0; 001.536.027-08, , FREVP00145252023, 773-0; 855.771.897-72, , FREVP00133622023, 773-0; 345.161.237-20, , FREVP00159602023, 773-0; 003.881.378-51, , FREVP00170762023, 773-0; 270.704.687-68, , FREVP00212322023, 773-0; 38.150.523/0001- 97, , FREVP00423382023, 773-0; 606.245.587-20, , FREVP00102392023, 773-0; , FREVP00106252023, 773-0; 084.587.737-24, , FREVP00354792023, 773-0; 121.046.007-66, , FREVP00359272023, 773-0; 071.497.157-02, , FREVP00155152023, 773-0; 118.049.547-05, , FREVP00174372023, 773-0; 980.556.827-04, , FREVP00265212023, 773-0; 31.663.381/0001- 12, , FREVP00372712023, 773-0; , FREVP00409292023, 773-0; , FREVP00439362023, 773-0; 866.248.227-91, , FREVP00467072023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8528/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.708.421/0001-25, GVI1408, FRMEV01074132023, 606-82; 07.307.902/0001- 14, RXM3B35, FRMEV01076882023, 606-82; 203.712.331-00, DWC7F52, FRMEV01081172023, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV01082392023, 606-82; 44.591.913/0001-03, MMH0C81, FRMEV01087972023, 606-82; 12.461.035/0001-07, MJL3138, FRMEV01095182023, 606-82; 016.154.419-30, AMG5C78, FRMEV01109502023, 606-82; 015.797.120-10, DJB2F64, FRMEV01114182023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8H73, FRMEV01114292023, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV01122122023, 606-82; 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV01124802023, 606-82; 36.245.511/0001-10, MJR8A07, FRMEV01129392023, 606-82; 36.084.638/0001-03, IVT9I39, FRMEV01130422023, 606-82; 05.092.901/0009-21, RPG6G75, FRMEV01135572023, 606-82; 15.619.326/0001-79, RUT6H89, FRMEV01140142023, 606-82; 93.045.193/0001-88, IXR6A93, FRMEV01140682023, 606-82; 05.643.104/0001-38, MJA9669, FRMEV01144682023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV01147732023, 606-82; OKC4211, FRMEV01149472023, 606-82; 13.950.264/0001-58, JAG4H58, FRMEV01150742023, 606-82; 28.912.585/0001-35, JAU3E75, FRMEV01156782023, 606-82; JBO2E79, FRMEV01158262023, 606-82; 11.770.606/0001-22, RHP8I12, FRMEV01160412023, 606-82; 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV01165702023, 606-82; 44.388.715/0001-39, FUL2E03, FRMEV01165962023, 606-82; 014.505.830-16, IQU2A49, FRMEV01168122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8529/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.309.398/0001-69, EQF7720, FRMEV00489872023, 606-82; 11.655.915/0001- 51, OUW4510, FRMEV00483222023, 606-82; 292.801.008-40, AHU1101, FRMEV00506872023, 606-82; 834.251.446-34, HJA3C14, FRMEV00500742023, 606-82; 18.974.344/0001-67, ONS1946, FRMEV00498002023, 606-82; 29.853.942/0001-02, KPW6F87, FRMEV00515412023, 606-82; 03.103.436/0001-02, PXO3111, FRMEV00600512023, 606-82; 04.048.139/0001-66, OAS5C08, FRMEV00606112023, 606-82; 12.260.426/0001-63, EVU3497, FRMEV00562182023, 606-82; 081.839.056-50, HAR1051, FRMEV00573972023, 606-82; 02.663.993/0001-07, ARS3134, FRMEV00592502023, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCL1773, FRMEV00593192023, 606-82; QCO4974, FRMEV00634342023, 606-82; 17.435.720/0001-82, LTD5H76, FRMEV00623992023, 606-82; 07.414.900/0001-24, RUR1G18, FRMEV00608382023, 606-82; 17.856.346/0001-99, MLI0B11, FRMEV00625372023, 606-82; 20.089.604/0001-63, IUS2E32, FRMEV00661342023, 606-82; 610.312.326-72, GQP2H91, FRMEV00655532023, 606-82; 06.990.112/0001-13, CCU0613, FRMEV00659252023, 606-82; 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV00645302023, 606-82; 569.321.030-87, ILE9382, FRMEV00721232023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8530/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.953.427-42, , FREVP00243552023, 773-0; , FREVP00346072023, 773-0; , FREVP00374092023, 773-0; 649.331.727-49, , FREVP00265992023, 773-0; 060.441.956-27, , FREVP00353922023, 773-0; 091.838.567-90, , FREVP00366982023, 773-0; 047.718.787-06, , FREVP00426432023, 773-0; , FREVP00427622023, 773-0; 21.684.802/0001-38, , FREVP00501532023, 773-0; 982.465.187-04, , FREVP00523102023, 773-0; 716.366.769-87, , FREVP00529902023, 773-0; , FREVP00543782023, 773-0; 18.420.193/0001-03, , FREVP00610402023, 773-0; 033.629.607-07, , FREVP00613472023, 773-0; 44.639.903/0001- 92, , FREVP00641702023, 773-0; 112.756.864-78, , FREVP00655782023, 773-0; 682.816.332-04, , FREVP00658492023, 773-0; 006.160.411-95, , FREVP00658702023, 773-0; 095.370.149-24, , FREVP00661832023, 773-0; 031.746.535-09, , FREVP00670112023, 773-0; 09.587.642/0001-03, , FREVP00670502023, 773-0; 032.300.609-46, , FREVP00677762023, 773-0; , FREVP00677902023, 773-0; 16.104.356/0001-05, , FREVP00678112023, 773-0; 10.434.966/0001-90, , FREVP00679732023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8531/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.430.740/0001-11, RXS8B80, EPSMA00537332023, 683-13; 57.012.098/0016- 09, GGD3C05, EPSMA00557722023, 683-12; 00.972.696/0005-41, RKA0A87, EPSMA00585752023, 683-11; 00.376.956/0003-54, RDV2D97, EPSMA00592372023, 683-11; 95.422.218/0001-40, MIX6A92, EPSMA00602632023, 683-12; 29.690.984/0001-61, CUH0F33, EPSMA00631902023, 683-12; 73.410.326/0009-18, FPE4A76, EPSMA00633872023, 683-12; 47.067.525/0076-25, JAL7G50, EPSMA00651082023, 683-12; 01.438.784/0062-19, OCW4F73, EPSMA00655502023, 683-13; 33.592.510/0378-21, DRI7627, EPSMA00664742023, 683-12; 19.791.896/0052-42, QXS9E98, EPSMA00675092023, 683-13; MQJ1B72, EPSMA00680162023, 683-13; 92.791.243/0002-94, RLP4A59, EPSMA00695022023, 683-12; 83.310.441/0002-06, JCT0E29, EPSMA00697622023, 683-12; 61.186.888/0095-73, RQQ7B59, EPSMA00697782023, 683-13; RIZ7J99, EPSMA00703492023, 683-12; 83.294.215/0001-90, QIU1H93, EPSMA00712652023, 683-13;