DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200243 243 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 22.301.988/0003-23, QRK8I51, EPSMA00723652023, 683-12; 03.619.140/0007-26, MWS9J55, EPSMA00729172023, 683-11; 520.956.066-04, DJI8H21, EPSMA00730652023, 683-13; 10.198.974/0003-47, OAZ7845, EPSMA00737342023, 683-13; 08.693.321/0003-92, RJT1B31, EPSMA00738492023, 683-13; 17.173.715/0001-49, DBM8F57, EPSMA00739762023, 683-11; 21.437.447/0006-07, RVB2E18, EPSMA00742212023, 683-12; 13.003.051/0002-08, RAT5B19, EPSMA00746152023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RJK6A44, EPSMA00746802023, 683-12; RKL7D77, EPSMA00758622023, 683-12; 20.825.138/0001-37, SDG6D45, EPSMA00748282023, 683-12; 24.494.740/0001-90, SDT4I85, EPSMA00750052023, 683-12; 07.171.099/0001-33, QIP7153, EPSMA00752762023, 683-13; 14.675.270/0005-30, RXY3J76, EPSMA00752962023, 683-11; 83.066.159/0001-36, RXY3F29, EPSMA00757622023, 683-13; 21.801.095/0001-12, PPR4F90, EPSMA00761422023, 683-13; 08.584.320/0001-48, PUG7I52, EPSMA00762162023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8532/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; KGT TRANSPORTES EIRELI, 01.695.000/0003-88, FELVP00026212020, 16/04/2019, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 50600.020962/2020-46. Pregão. Nº 489/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 02.001.296/0001-90 - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLE. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar o prazo de vigência por mais 176 (cento e setenta e seis) dias consecutivos, alterando de 30/12/2023 para 23/06/2024 e o prazo de execução por mais 203 (duzentos e três) dias consecutivos, alterando de 03/12/2023 para 23/06/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.543.746,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 6/2015. Nº Processo: 50600.000473/2015-19. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 693/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução sem reflexo financeiro. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, pelo prazo de 9 (nove) meses com início em 19/03/2024 e o término em 19/12/2024, ficando a prorrogação do prazo de execução pelo prazo de 6 (seis) meses consecutivos, com início em 19/01/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 19/07/2024.. Vigência: 19/03/2024 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.990.100,15. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.020943/2018-03. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: INSTITUTO HISTÓRIA DO TREM, inscrito no CNPJ nº 10.711.298/0001-00, com sede na rua Curupaiti, 437 - Monte Alegre - Ribeirão Preto/SP CEP 14051-100, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. DENIS WILLIAM ESTEVES, portador da Cédula de Identidade nº. 2426- SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 301..***- 30. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 61 /2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: Vagão PT-51 - CP 002- S/NBP, localizado no Pátio de Campinas, no município de Campinas/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 08/12/2023 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO - UASG 393003 OBJETO: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai (Rio Branco), inclusive o acesso do lado brasileiro, na Rodovia BR- 116/RS. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível na data provável de 21/12/2023 no DNIT - Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações no endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul- Brasília/DF - Fone: (0xx61) 3315-4156 ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras/pt-br/. A divulgação do edital, na data prevista acima, está condicionada à análise da Minuta do Edital e da Minuta do Contrato pela Procuradoria Federal Especializada, e à aprovação da licitação pela Diretoria Colegiada do DNIT. FABIO PESSOA DA SILVA NUNES Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 258/2023 PROCESSO nº 50620.000881/2023-34. RESUMO DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços emergenciais para a execução de obras de contenção e retaludamento na rodovia BR-104/AL - km 43,70. Para a garantia da trafegabilidade na rodovia caberá a execução pela CONTRATADA dos trabalhos descritos em sua proposta, relativos aos serviços emergenciais para contenção do material do corte, estabilização da erosão por intermédio do retaludamento e implantação de dispositivos de drenagem. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021. JUSTIFICATIVA: Atualmente, verifica-se deslizamento de material do talude de corte localizado no km 43,70 (lado esquerdo) da BR-104/AL, inclusive com invasão de volumes de solo na pista de rolamento da rodovia, promovendo riscos diretos e indiretos aos usuários da via e aos populares que residem próximo à crista do talude. Devido à possibilidade de novos deslizamentos, uma vez que verifica-se a instabilidade do maciço e a ausência de drenagem, conclui-se que a situação atual requer intervenções urgentes de engenharia. Declaração da Emergência em 18/10/2023. Eng. Nícolas Alves de Oliveira Souto. Coordenador de Engenharia Terrestre . Ratificação em 19/10/2023 e Adoção da Dispensa de Licitação em 30/11/2023. André Paes Cerqueira de França. Superintendente Regional do DNIT no Estado de Alagoas. VALOR: R$ 3.973.656,22 (três milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo para conclusão dos trabalhos é de 240 dias consecutivos. CONTRATADA: ECO PHOENIX - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA . CNPJ: 09.238.252/0001-28. Maceió/AL, 11/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 800/2020. Nº Processo: 50605.001017/2020-03. Pregão. Nº 294/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 08/12/2023, passando a vencer em 06/12/2024.. Vigência: 08/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.119.999,90. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). AVISO DE ADIAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 549/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000940202362 . Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Construção de segmento na Rodovia BR-235, no Estado da Bahia; Subtrecho ENTR BR- 020 (Campo Alegre de Lourdes) - DIV-BA/PI; Segmento km 642,2 - km 673,3, Código SNV 235BBA0350, com extensão de 25,0 km. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 11/12/2023) 393027-39252-2023NE800010 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC Nº 428/2023-05 RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA A Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital em destaque que a sessão será reaberta no dia 15/12/2023 às 09:00 (Horário de Brasília/DF). Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 590/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603000191202393. Objeto: Aquisição de 06 (seis) veículos automotores novos (zero quilômetro), PARA USO ESTRITO em concordância com as especificações EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, do item 3 do Termo de Referência, assim como primeiro registro, emplacamento, IPVA e licenciamento efetuados em nome do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SRE/CE, com custos decorrentes às expensas da CONTRATADA, com o intuito de atender às necessidades de fiscalização de rodovias desta Autarquia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-00590-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também encontram-se disponíveis em www.dnit.gov.br.. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 11/12/2023) 393024-39252-2023NE000010