DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200244 244 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 718/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000211/2023-77. Pregão Nº 505/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 38.428.119/0001-32 - VCS IMPLEMENTOS E VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), com entrega de veículos usados em pagamento, de propriedade da sr/dnit/es e previamente avaliados, visando o cumprimento do plano de ação e adequação às normas da portaria n° 5450/daf e suas alterações.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 2.477.493,74. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 770/2021. Nº Processo: 50619.001849/2021-43. Dispensa. Nº 145/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 09.581.972/0001-91 - SKILL CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA . Objeto: Este termo tem como objetivo a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o reajuste de preços de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge) acumulado no período de 11/2022 à 10/2023, sendo 4,14%, de acordo com a cláusula 6 deste contrato - reajuste. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.456,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 208/2021. Nº Processo: 50619.000874/2020-29. Pregão. Nº 364/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Vigência: 25/05/2021 a 06/08/2024. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 934/2020. Nº Processo: 50619.500216/2017-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 458/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 60.332.319/0001-46 - S A PAULISTA DE CONSTRU CO ES E COMERCIO. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos. Vigência: 05/01/2021 a 10/09/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 256/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50600036893202335 . Objeto: Execução de serviços emergenciais de dragagem para obter profundidade necessária para o canal de travessia situado na Hidrovia do Rio Tapajós, na travessia da BR-230 no município de Itaituba ligando os Portos de Itaituba à área portuária de Miritituba. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço emergencial Declaração de Dispensa em 11/12/2023. DAVID WILKERSON BESSA DA LUZ. Coordenador de Engenharia Aquaviária. Ratificação em 11/12/2023. DIEGO BENITAH BATISTA . Superintendente Regional. Valor Global: R$ 50.760.095,90. CNPJ CONTRATADA : 15.337.289/0001-06 RP LOCACOES E PRESTACAO DE SERVICOS PORTUARIOS LTDA. (SIDEC - 11/12/2023) 393016-39252-2023NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 152/2023. Nº Processo: 50602.000704/2022-95. Pregão. Nº 447/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.322.001/0001-79 - INOVE CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução com a alteração de quantidades de serviços e inclusão de itens novos, sem reflexo financeiro ao contrato nº 00 152/2023. Prazo de execução do contrato nº 00.152/2023, com início dos serviços na data de 16/05/2023, conforme sei n° 14546370, e cujo vencimento estava previsto para 11/11/2023, fica prorrogado por mais um período de 31 (trinta e um) dias consecutivos, a partir de 12/11/2023 passando o prazo final da execução para a data de 12/12/2023, elevando o prazo acumulado da execução para 211 (duzentos e onze reais) dias consecutivos, por interesse da administração.. Vigência: 23/03/2023 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 733/2021. Nº Processo: 50609.001107/2021-37. Pregão. Nº 402/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 05.939.484/0001-52 - ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução por mais 12 meses (366 dias consecutivos) e vigência por mais 12 meses (365 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 11.038.357,25 (onze milhões, trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos) a preços iniciais. Fundamento Legal: Art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 . Vigência: 09/12/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.118.357,25. Data de Assinatura: 09/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 515/2023 A Pregoeira Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rod.BR-376/PR, segmento Entrocamento BR-153 a São Luís do Purunã. Empresa vencedora: Cavalca Construções e Mineração Ltda. Valor final negociado: R$ 54.049.536,83 (cinquenta e quatro milhões quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos). Ata disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.000963/23-37. BRUNA GUERREIRO Pregoeira (SIDEC - 11/12/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 721/2023 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP- PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., com sede na Avenida Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo (SP), CEP 04571- 936, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada PERMISSIONÁRIA , cuja solicitação para ocupação requerida pela sua representante legal, CÉLIA DELLA COLETTA, Brasileira, Solteira, Engenheira Civil, portadora do RG nº 4.001.597-3 SSP/PR e do CPF/MF nº 604.917.959-04, com poderes bastantes, para ser representante. R ES U M O : UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-135/PI E BR-235/PI CO M OCUPAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 386.280,00 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000802/2023-34. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 723/2023 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP- PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: INDÚSTRIA DE CALCÁRIO DO CERRADO PIAUIENSE LTDA, com sede à Rodovia Federal BR-235/PI, Km 100, Zona Rural - Santa Filomena/PI - CEP: 64.945-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.308.452/0001-59, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada por, LAIANNA SARAIVA PARENTE DE CARVALHO, Brasileira, Casada, Empresária, portadora do RG nº 2.165.251 SSP/PI e do CPF/MF nº. 032.895.283-40, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-135/PI e BR- 235/PI (PUBLICIDADE). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 01 (um) ano. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.104,60 (um mil, cento e quatro reais, e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000488/2023-90. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 470/2023 O Pregoeiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/RN, após a homologação pelo Superintendente Regional, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 0470/23-14. Empresa vencedora C.R.E. SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Valor da licitação: R$ 69.389,12. Total de itens licitados: 01. TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO Pregoeiro (SIDEC - 11/12/2023) 393021-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.416.541/0006-60. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-201/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-116(B) (P/GUAIBA) ao ENTR RS-703 (P/GUAIBA), SNV 290BRS0110, no km 116+000m, lado esquerdo, com extensão de 500 metros por 12 metros de largura, perfazendo uma área total de 6000 m2 (seis mil metros quadrados), no município de Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/12/2023, através do documento SEI nº 16361413. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004584/2022-04. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023.