DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200257 257 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 10/2023 celebrado entre a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA. OBJETO: prorrogação por mais 120 dias da vigência do contrato, contados de 27/11/2023 e encerrando-se em 26/03/2024, bem como, o acréscimo de 48,24% ao valor do contrato nº 10/2023 - Seção Judiciária do Amapá, nos termos do artigo artigo 65, I, "b", §1º da Lei 8.666/93, assim, o valor do contrato passa a ser de R$ 1.440.925,10 (um milhão quatrocentos e quarenta mil novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos) a contar de 01-06-2023. Processo: 0002891-70.2023.4.01.8003 DATA DE ASSINATURA: 06-12-2023. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da SJAP, pela Contratada, Jonas Borges, representante legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 16/2023 (19544655), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42. Objeto: distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no artigo 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652/2008, na Lei n° 6.650/1979, na Lei n° 4.680/1965, no Decreto n° 6.555/2008, no Decreto n° 57.690/1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Valor: R$ 15.391,20 global anual estimado. Vigência: 05 anos - 12/12/2023 a 12/12/2028. Nota de Empenho 2023NE450(19459640), natureza da despesa 339139, programa de trabalho n. 168312. Base Legal: artigo 74, "caput" da Lei 14.133/2021, bem como do artigo 8º, inciso VII, e § 2º, II, da Lei 11.652/2008. P.A. n. 0005363- 47.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assinado por: Dr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sra. Ana Carolina da Silva Machado, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 17/2023 (19518080), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: Fachineli Comunicação Ltda, CNPJ. 08.804.362/0001-47. Objeto: Contratação de 01 (um) link dedicado de internet, redundante, com velocidade efetiva simétrica de no mínimo 100Mbps, sem balanceamento, para a Seção Judiciária do Amazonas, sendo obrigatória a conexão do backbone do fornecedor à Seção Judiciária do Amazonas - SJAM, VIA FIBRA ÓTICA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Valor: R$ 1.374,90 mensal e R$ 16.498,80 anual estimados, e valor único de R$ 900,00 referente à instalação. Vigência: 36 meses a contar da assinatura - 01/12/2023 a 30/11/2026. Nota de Empenho 2023NE453(19497666), natureza da despesa 339040, programa de trabalho n. 168364. Base Legal: Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 11.246/2022, Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril de 2018, IN SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, IN SGD/ME nº 94/2022, IN SEGES/ME nº 98/2022, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, aplicando-se as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Contrato e seus anexos. P.A. n. 0004828-21.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 01/12/2023. Assinado por: Dr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sr. Alex Alain Matos Fachineli, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 9912526798, Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0003-75. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios, mediante adesão ao Termo e Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios, por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Valor: R$ 600.000,00 estimados. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Notas de Empenho 2023NE457 (19549909) e 2023NE458 (19550011), natureza da despesa 33903947, programa de trabalho n. 02061056942570001. Base Legal: artigo 95 da Lei n. 14.133/2021, e conforme processo 53141.002081/2018-71. P.A. n. 0006007-87.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assinado por: Srs. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa e Adelson Alves Silva, Diretor Substituto da Secad, pela contratante, e Srs. Fabiano Santana Pires Reis, Chefe de Seção e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente G1, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 90012 Nº Processo: 29419412023401800. Objeto: Aquisição de treinamento para implantação da metodologia BIM para os servidores da Seção de Engenharia da Seção Judiciária da Bahia, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00076-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Portal www.gov.br/compras e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão as especificações do Edital.. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 07/12/2023) 90012-00001-2023NE100000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023 - UASG 90012 Nº Processo: 28881149520234018. Objeto: Aquisição de material destinados à confecção e reforma de mobiliário utilizados em todas unidades que integram a Seção Judiciária do Estado da Bahia, situado na Avenida Ulisses Guimarães, 2799, Sussuarana, Salvador/BA, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00077-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Portal www.gov.br/compras e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão as especificações do Edital.. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 11/12/2023) 90012-00001-2023NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 39092020234018006. , publicada no D.O.U de 23/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E FORNECIMENTO DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DOS GRUPOS GERADORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E SUAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS, de acordo com o Termo de Referência que é de leitura obrigatória e que pode ser encontrado no site JFGO no site https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php Novo Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro - GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/12/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. WARNEY PAULO NERY ARAUJO Juiz do Foro (SIDEC - 11/12/2023) 090022-00001-2023NE001531 DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 24/2023. OBJETO: Fornecimento continuado de água mineral de 500 ml para Seccional em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: 49.999.836 Marcos Paulo de Oliveira Valim. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.200,00. VIGÊNCIA 01/01/2024 a 01/01/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0007052-17.2023.4.01.8006-JFGO, Lei n. 14.133/2021, Pregão Eletrônico n. 16/2023. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Marcos Paulo de Oliveira Valim, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 28/2023. OBJETO: aquisição de Webcams. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Agem Tecnologia Distribuidora Ltda. VALOR TOTAL: R$ 45.018,70. VIGÊNCIA 09/12/2023 a 07/02/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0010254-02.2023.4.01.8006-JFGO, Lei n. 14.133/2021, Pregão Eletrônico SRP nº 022/2023-TRF2 e Ata de Registro de Preços n. 56/2023. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Alexandre Augusto Silva Melo, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 90004 Nº Processo: 67221720234018007. Objeto: Contratação de empresa certificada e especializada para realização de teste hidrostáticos de mangueiras de incêndio, localizadas nos Prédios Sede, Anexos I e II, e recarga de extintores de incêndio nos imóveis da Justiça Federal do Maranhão ( Prédio Sede, Anexos I,II,III,IV) e da Subseção Judiciária de Bacabal - MA, incluindo os serviços de recarga de agentes extintores, gases expelentes e o fornecimento de peças e demais materiais de consumo relacionados ao objeto, cf TR.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 12/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 11/12/2023) 90004-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 90004 Nº Processo: 84647720234018007. Objeto: Aquisição de Material de Gênero de Alimentação, açúcar refinado em sachê, para a Seção Judiciária do Maranhão e Subseções Judiciárias de Caxias, Imperatriz, Balsas e Bacabal, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 11/12/2023) 90004-00001-2023NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc.: 00015550720234018011. Contratante: União Federal - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí. Contratada: Joana de Moraes Souza Machado. Objeto: serviços de instrutoria do Curso "Lei Geral de Proteção de Dados", na modalidade EAD, nos dias 11, 13 e 15/09/2023. Fundamentação legal: art. 25, II, da Lei n. 8.666/93 c/c a Resolução n. 294/2014-CJF. PTRES: 168360. ED: 339036. Valor: R$ 4.399,92. Declaração de inexigibilidade: por Ana Valéria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa. Ratificação: por Brunno Christiano Carvalho Cardoso - Juiz Federal Diretor do Foro. Data da declaração e ratificação de inexigibilidade de licitação: 04.09.2023. SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Processo: 421-80.2023.4.01.8011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de suporte técnico aos usuários de tecnologia da informação - TI, para atendimento e suporte aos usuários de TI da Seção Judiciária do Piauí e de suas 5 (cinco) Subseções vinculadas, foi homologado pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araújo, Diretora da Secretaria Administrativa. Empresa Vencedora: COMERCIAL LENA LTDA; CNPJ: 57.135.675/0001-65, com valor total de R$ 458.400,00. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira