DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200260 260 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Processo nº 50/2023. Objeto: Inscrições de 03 (três) funcionárias no 1º Congresso Brasileiro da Lei 14.133/2021 - Imersão nas Contratações Públicas, na cidade de Fortaleza- CE, no período de 06 a 08 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Ordenador de despesa em exercício: Fellipe Matos Guerra. Ratificação em 05/12/2023. Valor Global: R$ 8.707,50 (oito mil e setecentos e sete reais e cinquenta centavos). CNPJ Contratada: 42.912.077/0001-88 - Instituto Parter Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-004/2022(Pregão Eletrônico). Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ-CRCCE, CNPJ: 07.093.503/0001-06. Contratada: FÁBRICA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS DE APOIO EIRELI-EPP - CNPJ nº 11.517.550/0001-07. Fica prorrogado o contrato de prestação de serviços por mais 12 (doze) meses, com vigência de 02/01/2024 a 02/01/2025. Data da assinatura: 04 de dezembro de 2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em observância ao disposto no artigo 9º, § 3º da Resolução CFC nº 1603/2020, no uso de suas atribuições, intima: ANDRÉ MACHADO DE SOUSA, Registro ES-020269/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000059. ETICA CONTABILIDADE LTDA, Registro ES-022527/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000148. ANTONIO SERGIO BANDEIRA, Registro ES-004710/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000165. BARBARA PORTELA DE OLIVEIRA 08853607700, Registro ES-028138/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000187. L F TEIXEIRA, Registro ES- 027947/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000191. VAGNER DENER MECIAS 14298588777, Registro ES-028052/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000198. JOSE ANTONIO DALLAPICOLA TARDIN, Registro ES-006 0 0 0 / O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000207. CONTAL CONTABIL I DA D E E ASSESSORIA LTDA, Registro ES-028090/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000209. MARCOS VALERIO BATISTA, Registro ES-028031/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000229. IANDARA PAULA ALVES, Registro ES- 013072/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000234. D.R.S. DE ARAUJO, Registro ES-028100/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000269. JEFERSON LUIS ALVES, Registro ES-004049/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000278. NATANIA DE ALMEIDA SEITH, Registro ES-0213 8 7 / O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000283. NEHEMIAS FERREIRA SIMOES, Registro ES-004045/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000284. JOSUE DOS SANTOS BOTAZINE, Registro ES-018279/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000294. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interporem defesa, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CORBA CONTABILIDADE E LEGALIZACOES LTDA ME, Registro ES-022443/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2023/000035, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CARLA CRISTINA TASSO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, junto com seu pregoeiro, torna público aos interessados, que a realização do procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2023 que seria na data de abertura: 20 de dezembro de 2023 às 08:30horas, do tipo Menor Preço global, para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e higienização de equipamentos de ar condicionado e implantação do PMOC - Plano de Controle, Manutenção e Operação, foi prorrogada para a nova data: 04/01/2024 às 08:30 horas em atendimento ao Artigo 55, inciso II, letra "a", da Nova Lei de Licitações, 14.133/2021. Acompanhe o edital no site: http://www.comprasnet.gov.br/ e solicite o Edital, pelo E-mail [email protected]. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação no CRCGO na Rua 107 n. 151 Setor Sul - Goiânia, ou WhatsApp: (62) 3240- 2211, Poderá, também ser baixado na página do site do crcgo: https://crcgo.org.br/chamamento/. Goiânia, 7 de dezembro de 2023. ADMILTON MARQUES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: CRCMT nº 07/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade De Mato Grosso. CONTRATADA: INOVECAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LT DA CNPJ: 27.883.894/0001-61. OBJETO: contratação de empresa especializada em capacitação profissional voltada para temáticas de compras publicas, para pagamento de inscrição de 7 (sete) funcionários no curso de formação de agente de contratação, pregoeiros e equipe de apoio, de acordo com a lei 14.133/2021 com prática no sistema compras.gov.br do pregão, concorrência e dispensa eletrônica, por meio da empresa INOVE CAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA a ser realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, na forma 100% online, visando atender demanda do Conselho Regional de Contabilidade de Mato. VALOR: R$ 11.130,00. Vigência: Assinatura até a 31/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Giseli Alves Silvente - Presidente do CRCMT. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ E A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Processo nº 2021/000192. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CRCRJ, a OAB/RJ e a CAARJ, tendo como objetivo a continuação do desenvolvimento de ações institucionais conjugadas em prol da sociedade fluminense, bem como a realização de seminários e palestras de capacitação profissional conjuntas para os registrados das respectivas instituições, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Partícipes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ; a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ; e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data de assinatura: 13/10/2023. EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A G.R.E.S. ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ. Processo SEI nº 9079615110000535.000002/2023-32. Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; intercâmbio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Santa Cruz e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 11/12/2023. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CGM-RIO Processo nº 2023/000136. Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; intercâmbio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM-RIO; e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 11/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 069/2023. PROCESSO: Compras nº 072/2023. OBJETO: Contratação de empesa para prestação de serviços de diagramação e design gráfico para elaboração da revista do CRCSP. CONTRATADO: AGEBOX SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA. VIGÊNCIA: 12 meses, contados de 30/11/2023. VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 979,90 (novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos). DATA DE EMISSÃO DO CON T R AT O : 23 de novembro de 2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ESPÉCIE: Contratos CRCSP números 026/2023, 027/2023, 028/2023, 031/2023, 039/2023, 041/2023, 053/2023, 054/2023, 055/2023 e 056/2023, Acordos de Cooperações Institucionais, celebrado entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e as Prefeituras Municipais de São Sebastião da Grama, Caconde, São José do Rio Pardo, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul, Casa Branca, Itobi, Bebedouro, Dracena e Divinolândia. Processos Ouvidoria números O00006/2023, O00007/2023, O00008/2023, O00009/2023, O00011/2023, O00012/2023, O00013/2023, O00014/2023, O00015/2023 e O00016/2023. OBJETO: Realização de atividades institucionais mediante ampla divulgação em conjunto de informações relevantes da profissão contábil e da administração pública. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATAS DAS ASSINATURAS: 16-05-2023, JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, JOSÉ FILIPE MUNIZ BASILLI, Prefeito Municipal de Caconde, MÁRCIO C A L L EG A R I ZANETTI, Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, RAMON JESUS VIEIRA, Prefeito Municipal de Tapiratiba, 20-06-2023, AMARILDO DUZI MORAES, Prefeito Municipal de Vargem Grande do Sul, 23/06/2023, Antônio Eduardo Marçon Nogueira, Prefeito Municipal de Casa Branca, 07-08-2023, JOAQUIM CÂNDIDO FILHO, Prefeito Municipal de Itobi, 08-08- 2023, LUCAS GIBIN SEREN - Prefeito Municipal de Bebedouro, ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena e 17-08-2023, ANTÔNIO DE PÁDUA AQUISTI, Prefeito Municipal de Divinolândia. Todos os atos foram assinados por JOSÉ APARECIDO MAION, Presidente do CRCSP. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 01(um) mês do contrato de análise, programação, conversão, licenciamento, consultoria e manutenção dos sistemas de processamento de dados do CRCSE. VALOR: R$ 3.031,96 (três mil e trinta e um reais e noventa e seis centavos). BASE LEGAL: art. 57, §4 º da Lei 8.666/1993. O Termo Aditivo, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 112/2022 - Tomada de Preços nº 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Sousa e Figueiredo Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obra civil para a Delegacia Regional de Santo André - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 10/11/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e José Ivo Lima Sousa. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº. 076/2021 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Óbvio Brasil Software e Serviços S.A. Objeto: Prestação de serviços de licença de software para personalização de página no site Reclame Aqui - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 09/11/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Felipe Paniago Lopes e Luiz Chaves Soares. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 Processo Secom nº 132/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 132/2023, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto: Contratação de serviços de locação de espaço com estrutura física (salas em formato auditório) em hotel 5 (cinco) estrelas, conforme Portaria Ministério do Turismo n°100/2011, link de internet e alimentação para atender o evento Combate à Violência Feminina, a ser realizado pelo CRECISP, no mês de dezembro, podendo ser em um dia dentre as seguintes datas 18, 19 ou 20, das 08h00 às 17h30, em endereço próximo a estações de metrô e distancia no máximo 3 (três) km da Sede do Conselho, sito à Rua Pamplona, n° 1200 - São Paulo/ SP, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 042/2023, do tipo Menor Preço Global, à empresa Grupo M.E Service Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO