DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200280 280 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE EDITAL DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO 1880/23 1881/23 e 2115/23 O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte COMUNICAM aos interessados que realizará a abertura de PROCESSO SELETIVO para a contratação e formação de cadastro reserva nacional para as vagas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; INSTRUTOR(A) SENAT (GESTÃO) e INSTRUTOR(A) SENAT (PRATICO III) para atuarem na Unidade do SEST SENAT UNIDADE B70 - RONDONOPOLIS-MT. Para a realização das inscrições e maiores informações, acesse o endereço eletrônico http://www.sestsenat.org.br/trabalhe-conosco. O período de inscrições será de 12/12/2023 a 19/12/2023 e o processo seletivo terá as seguintes etapas: avaliação de conhecimentos específicos, avaliação documental e entrevista. CLAUDIA TEDESCO Diretora da Unidade COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREENDEDORES E AGRICULTORES RURAIS EMPREENDEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PENALVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores(as) familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SearaFapesca, representada por Jeane Pereira Santos, presidente do sindicato, convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e enquadramento a portaria SEPRT n°17.593 de 24/07/2020 e o decreto de n° 9.064 de 31 de maio de 2017, da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se realizar no dia 06 de janeiro de 2024 às 10 hs em 1° convocação com qualquer número de presentes, presencialmente em sua sede localizada na Rua Estevão Travassos, sem número, Centro, Penalva, Estado do Maranhão, CEP: 65213-000, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Ratificação do estatuto social 2) - Outros assuntos do interesse da categoria. Penalva 8 de dezembro 2023 JEANE PEREIRA SANTOS Presidente do Sindicato GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H A B I T AÇ ÃO COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Acionistas da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, para a 216ª (ducentésima décima sexta) Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, a se realizar em 17 de janeiro de 2024, às 15h, na Sede da Empresa, situada no Setor de Administração Municipal - SAM, Bloco "F", 2º Andar, Sala 204, Brasília - Distrito Federal, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro 1976, a fim de deliberarem a seguinte Ordem do Dia: Eventual irregularidade nos reajustes automáticos de salários pagos aos diretores da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap. ESPEDITO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL AV I S O CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 4/2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 4/2023 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 04/2023 que tem por objeto a seleção de empresas construtoras/incorporadoras do ramo da construção civil, interessadas no estabelecimento de parceria e viabilização de plano de negócios imobiliários no que concerne a contratação e implantação de empreendimento habitacional junto ao agente financeiro autorizado a operar os recursos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, nos termos da Lei nº 11.977 de 7 de Julho de 2009 e suas alterações e da Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e suas alterações, que atendam aos requisitos definidos pela CODHAB/DF, em terreno de propriedade do Distrito Federal, com vistas a atender famílias que satisfaçam os critérios da Lei Distrital nº. 3.877 de 26 de junho de 2006, e suas alterações, e conforme condições constantes no Edital de Convocação nº 04/2023. As inscrições serão prorrogadas por 3 (três) dias corridos. As inscrições deverão ser efetuadas até às 23 horas e 59 minutos, do dia 14 de dezembro de 2023, exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao. COMISSÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - COE Nº 8/2023 Processo nº 00092-00048922/2023-37. Objeto: Implantação do novo tratamento preliminar, adequação do diâmetro dos interceptores de chegada e reunião dos interceptores da estação, ETE Paranoá (ETE.PRN.001), Paranoá - DF. Critério de julgamento: Maior desconto (com aplicação de coeficiente multiplicador "K"). Valor estimado: R$ 18.395.888,88. Fonte de Recurso: Recursos Próprios de Investimentos - REPI. Prazo de Execução: 540 dias. Prazo de vigência: 645 dias. Abertura: 17/01/2024, às 09 horas, no sistema gov.br/compras, em www.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br), a partir do dia 12/12/2023. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: [email protected]. ELIZABETH DUARTE ALVES Presidente Substituta da CPL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2023-FUSPDF, nos termos do Padrão nº 03/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002, originário do Processo SEI-GDF nº 00050-00003131/2023-67. SIGGO N° 050032. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.158.099/0001-03, denominado Contratante, e a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - IDE/BRASILIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.641.663/0001-44, CFDF: 07.304.149.003-20, doravante denominada Contratada. Do Objeto: Contratação de 20 (vinte) vagas no curso "on-line" versando sobre o tema: Formação Executiva em Gerenciamento de Projetos, destinados à capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública e das Forças de Segurança vinculadas (PCDF, PMDF e CBMDF). Do Valor: O valor total do Contrato é de R$ 81.603,98 (oitenta e um mil seiscentos e três reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 4.080,199 (quatro mil e oitenta reais e vinte centavos) por aluno. Do Prazo de Vigência: 06 (seis) meses a partir da sua assinatura. Data da assinatura: 07/12/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada. Pela CONTRATADA: RUBENS MARIO ALBERTO WACHHOLZ e MARIO ROCHA SOUZA, Representantes Legais. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2023-FUSPDF, nos termos do Padrão nº 03/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002, originário do Processo SEI-GDF nº 00050-00003132/2023-10. SIGGO N° 049944. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.158.099/0001-03, denominado Contratante, e a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - IDE/BRASILIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.641.663/0001-44, CFDF: 07.304.149.003-20, doravante denominada Contratada. Do Objeto: Contratação de 20 (vinte) vagas no curso "on-line" versando sobre o tema: Formação Executiva em Business Intelligence e Business Analytics, destinados à capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública e das Forças de Segurança vinculadas (PCDF, PMDF e CBMDF). Do Valor: R$ 81.603,98 (oitenta e um mil seiscentos e três reais e noventa e oito centavos). Do Prazo de Vigência: 06 (seis) meses a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS ALMEIDA FERREIRA , Secretário Executivo de Gestão Integrada. Pela CONTRATADA: RUBENS MARIO ALBERTO WACHHOLZ e MARIO ROCHA SOUZA, Representantes Legais. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 024/2023- FUSPDF, nos termos do Padrão nº 07/2002, aprovado pelo Decreto nº 23.287, de 17 de outubro de 2002., originário do Processo SEI-GDF nº 00050-00014177/2023-10. SIGGO Nº 050171. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.158.099/0001-03, denominado Contratante, e a empresa FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº16.701.716/0001-56, denominada Contratada. Do Objeto: aquisição de 17 (dezessete) veículos tipo Sedan Descaracterizado, Marca: FIAT, Modelo: CRONOS 1.3 L FLEX AT, de acordo com as especificações descritas e condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 24/2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública. Do Valor: R$ 1.962.411,83 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Data da assinatura: 07/12/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada. Pela CO N T R AT A DA : DIEGO NUNES MELLO, Representante Legal. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 3/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00106908/2023-60 - CBMDF. TIPO: Menor preço: Contratação de empresa especializada para construção de muro de cercamento do 41º Grupamento de Bombeiro Militar - CBMDF. O DICOA informa a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação à empresa ATHANASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 34.777.517/0001-03, com o valor total de R$ 337.800,00; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 28, IV, da Lei nº 12.462/2011. Inf.: (61) 99165-6310. Brasília-DF, 11 de dezembro de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA - CEL. QOBM/COMB. Diretor POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 PROCESSO Nº 00052-00027120/2022-35. OBJETO: Aquisição de leitores biométricos, fechaduras elétricas, software, switch de rede e instalação dos equipamentos com pontos lógicos. Tipo: Menor Preço. Sagrou-se vencedora a empresa: C2H SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 48.669.692/0001-91, para o grupo 01 no valor total de R$ 32.573,93 (trinta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207- 4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 11 de dezembro de 2023. GUSTAVO RAVIZZINI COELHO Pregoeiro/PCDF GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 115/2023 - DERACRE SEI Nº 0038.006889.00045/2023-71 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de refeições prontas do tipo (marmitex), para atender as demandas operacionais e administrativas nas dependências da Macro Gerência do Envira, Tarauacá e Juruá nos municípios de Feijó e Tarauacá. Edital e Informações: O edital está à disposição no site, www.licitacao.ac.gov.br. Data da Abertura: 22/12/2023 às 09h Hora local (TARAUACÁ/AC), conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 27 de Outubro de 2023. JANAINA V. CUNHA Pregoeira