DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200315 315 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.013/2023 A Comissão de Licitação torna público que a partir das 16:00 horas do dia 12 de dezembro de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 07.013/2023, cujo objeto é o aquisição de equipamentos e material didático para o programa de aprendizagem na idade certa para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Novo Oriente/CE, conforme especificações em anexo. Data de Abertura das Propostas: 22 de dezembro de 2023 das 09:00 às 09:30 horas (Horário de Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 22 de dezembro de 2023 às 09:30 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, ou através do site: www.bnc.org.br. Novo Oriente-Ce, 11 de Dezembro de 2023. PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 09.018/2023 - PERP. Partes: Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba-Ce e a Empresa Edifica Otica LTDA - ME, com sede na Rua Júlio Abreu, 160 - Sala 504 - Varjota - Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ nº 41.720.044/0001-73. Objeto: Registro de Preços para aquisição de óculos de forma parcelada, para atender as futuras e eventuais necessidades de pessoas carentes da Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba-CE. Valor Global: R$ 3.040.000,00 (Três milhões e quarenta mil reais). Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Francisca Nathália Barreto Rats - Secretária de Saúde e o Sr. Francisco Henrique Cavalcante Júnior, representante legal da empresa. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2023-PE A Pregoeira da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna púbico o adiamento da sessão do Pregão Eletrônico n.º 022/2023-PE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de água adicionada de sais, recargas de gás GLP e vasilhames, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Nova data para recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 15/12/2023. Abertura das propostas: 15/12/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano-Ce, 8 de dezembro de 2023. BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.09.001-SEINFRA O Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico o Sr. Wanderley Pereira Diniz, torna público a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública Nº 2023.10.09.001-SEINFRA, cujo objeto: Contratação de empresa para execução de melhorias, manutenção e ampliação do sistema de iluminação do município, por haver necessidade da administração proceder com alterações do orçamento e especificações técnicas do projeto básico. WANDERLEY PEREIRA DINIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023-SEDUC. Objeto: Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Preço: R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. (Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem Dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação sob o nº 0703.12.122.0037.2.062.000, Elemento de Despesas: 33.90.39.00, Fonte de Recursos: 1.500.1001.00. Data: 27/10/2023. Signatários: Contratante: Francisco Luciano Rodrigues de Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. Pedra Branca-Ce, 30 de outubro de 2023. Francisco Luciano Rodrigues de Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023-SEDUC. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. (Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação sob o nº 0703.12.122.0037.2.062 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: 1.500.1001.00. Data: 06 de dezembro de 2023. Signatários: Contratante: Francisco Luciano Rodrigues de Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. Pedra Branca - CE, 06 de dezembro de 2023. Francisco Luciano Rodrigues de Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/060923.01/SESA Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - As Autoridades Superiores da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o PREGÃO ELETRONICO Nº PE/060923.01/SESA, cujo objeto é o Contratação de serviços de locação de veículos tipo van, para atender as necessidades das secretaria municipal de saúde e secretaria do trabalho e assistência social do município de Pires Ferreira/CE, com base no art. 49, §1º, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma em cumprimento às disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea "C" do Artigo 109 da lei 8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis - Secretários Municipais: Lunara Araújo Pinto e Márcio Damasceno Farias. Pires Ferreira-CE, 8 de Dezembro de 2023. LUNARA ARAÚJO PINTO Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP- 6/2023 - SEINFRA Tomada de Preços Nº TP-006/2023 - SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a conclusão de 01 (uma) praça localizada no Bairro do Chico, sede urbana, deste município, de responsabilidade da secretaria de infraestrutura, conforme planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A comissão de licitação comunica aos interessados que o resultado do presente processo deu-se da seguinte forma: Empresas Habilitadas: Itapajé Construção e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 10.933.035/0001-37; LS Serviços de Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 21.541.555/0001-10; Lexon Serviços e Construtora, inscrita sob o CNPJ nº. 07.191.777/0001-20. Empresas Inabilitadas: Real Serviços EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 37.452.665/0001-46; BMAG Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 49.574.575.0001-07. A comissão informa que a ata completa da sessão com as motivações encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, inciso I alínea "a" da Lei 8.666/93. Potiretama-CE, 11 de Dezembro de 2023. KELVIA AMELIA DANTAS SILVA Presidente da CPL/PMP PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.012/2023-PERP O Presidente da Comissão de Licitações torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preço visando futuras e eventuais aquisições de reagentes laboratoriais, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas, corretivas e materiais laboratoriais, para a realização de testes para detecção de patógenos, para atender as necessidades da Atenção Primária e Atenção Secundária, de responsabilidade da Secretaria municipal da Saúde. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 12/12/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 22/12/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 22/12/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 22/12/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.24.1 A Pregoeira Oficial o Município de Quixelô/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.11.24.1, sendo o seguinte: empresa JB Distribuidora LTDA, vencedora junto ao Lote 01 - Cesta Básica. A mesma fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências Editalíssimas. Informações: Na sala da Comissão de Licitação, Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210. Quixelô/CE, 11 de dezembro de 2023. FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511290123-PERP O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26/12/2023, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS., tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 14h. MAX RONNY PINHEIRO